Atualizado em: 18-02-2021

Os trabalhadores independentes podem aceder às seguintes medidas de apoio ao emprego:

 

 Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente

 

 Medida Extraordinária de Incentivo à Atividade Profissional
 

 Apoio à Desproteção Social
 

Diferimento de Obrigações Contributivas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020
 

 Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores Independentes (Novo)

 

 

Caso tenha trabalhadores a cargo consulte as medidas de apoio ao emprego destinadas a entidades empregadoras.

 

 

No 1º trimestre de 2021 os trabalhadores Independentes beneficiam também da suspensão de execuções por dívidas à segurança social e da suspensão dos planos prestacionais em curso.

 

 Suspensão de Execuções e de Planos Prestacionais por dívidas à Segurança Social

 

 

Mantém-se as medidas extraordinárias de proteção social:

 

 Subsídio por doença por Isolamento Profilático - Trabalhador Independente
 

 Subsídio por doença por Covid-19

 

 Subsídio por doença por Covid-19 de trabalhadores do Sector da Saúde 
 

 Apoio Excecional à Família para Trabalhadores Independentes


 

Estão excluídos os trabalhadores independentes com sede ou direção efetiva em países, territórios ou regiões com regime fiscal claramente mais favorável (“offshores”).

 

 Exclusão de entidades ligadas a offshore do acesso a apoios públicos

 

 

 

SUSPENSÃO DOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL

 

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro-Suspensão Execuções Fiscais

Lei 4-B/2021-Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais 

Perguntas Frequentes

 

 

PROCESSOS DE REVITALIZAÇÃO

 

Decreto-Lei n.º 6-E/2021, de 15 de janeiro-Suspensão Execuções Fiscais

Lei 4-B/2021-Estabelece um regime de suspensão de prazos processuais 

Perguntas Frequentes

 

 

 

Apoio Social Extraordinário para a Cultura – atribuído aos trabalhadores da cultura que sejam exclusivamente trabalhadores independentes, conforme Portaria nº 37-A/2021, de 15 de fevereiro. Saiba mais aqui