Resultados por página
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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| Orientação técnica |
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Regulamento (CE) fl.0 883/2004, de 29 de Abril, relativo a coordenação de sistemas de segurança social - Legislação aplicável a funcionários püblicos | 11-04-2022 | |
| Informação técnica |
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Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | |
| Informação técnica |
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Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia - Parte II - Direitos dos cidadãos - Título III - Coordenação dos sistemas de segurança social | 31-12-2020 | |
| Informação técnica |
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COVID-19 – medidas excecionais e temporárias - aplicação dos Regulamentos (CE) n.ºs 883/2004 e 987/2009 – trabalhadores destacados e transfronteiriços | 01-04-2020 | |
| Informação técnica |
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Intercâmbio de informação entre instituições para efeitos de concessão e cálculo das prestações familiares, nos termos dos Regulamentos (CE) N.ºs 883/2004 e 987/2009 - Decisão da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º F2, de 23 de Junho de 2015 | 27-04-2016 | |
| Informação técnica |
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Data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009, de 16.9.2009, de 16/09/2009 – Decisão da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º H7, 25/06/2015 | 06-04-2016 | |
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