Resultados por página
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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| Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 09-11-2015 | ||
| | Requisito de Residência Legal em Portugal - Acórdão n.º 296/2015 do Tribunal Constitucional | 28-08-2015 | ||
| | Denúncia de Protocolo entre o Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (DRISS) e os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato Independente da Banca (SAMS/SIB) | 26-08-2015 | ||
| | Regulamento n.º 1224/2012 | 26-08-2015 | ||
| | Manual de procedimentos dos processos de registo das IPSS do âmbito da Ação Social | 29-06-2015 | ||
| | Residência Legal em Portugal de Cidadãos Nacionais - Acordão n.º 141/2015 do Tribunal Constitucional | 19-05-2015 | ||
| | Regulamento (UE) n.º 1231/2010 - Cidadãos nacionais de países terceiros - Corrigenda à Circular n.º 9/2013, de 28 de outubro | 06-05-2015 | ||
| | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, de 10/11/2007, e respetivo Acordo de Aplicação, de 11/09/2009 | 14-04-2015 | ||
| | Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina de 09.11.2007, que substitui a Convenção de Segurança Social entre os dois países de 20.05.1966 | 10-02-2015 | ||
| | Acordos de cooperação com instituições de solidariedade social e equiparadas Implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações da Segurança Social | 30-12-2014 | ||
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