Resultados por página
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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| Orientação técnica |
| Residência Legal em Portugal de Cidadãos Nacionais - Acordão n.º 141/2015 do Tribunal Constitucional | 19-05-2015 | |
| Informação técnica | | Regulamento (UE) n.º 1231/2010 - Cidadãos nacionais de países terceiros - Corrigenda à Circular n.º 9/2013, de 28 de outubro | 06-05-2015 | |
| Informação técnica | | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social, de 10/11/2007, e respetivo Acordo de Aplicação, de 11/09/2009 | 14-04-2015 | |
| Informação técnica | | Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República Argentina de 09.11.2007, que substitui a Convenção de Segurança Social entre os dois países de 20.05.1966 | 10-02-2015 | |
| Orientação técnica | | Acordos de cooperação com instituições de solidariedade social e equiparadas Implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações da Segurança Social | 30-12-2014 | |
| Orientação técnica | | Regulamento das comparticipações familiares devidas pela utilização dos serviços e equipamentos sociais das Instituições Particulares de Solidariedade Social | 18-12-2014 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 29-08-2014 | |
| Informação técnica | | Comprovação dos períodos de residência em Portugal - Certificação da qualidade de utente do Serviço Nacional de Saúde - SED S041 | 08-07-2014 | |
| Orientação técnica | | Trabalhadores Independentes Microprodução de energia elétrica - consideração de rendimentos | 23-06-2014 | |
| Orientação técnica | | Acordos de cooperação com instituições particulares de solidariedade social e equiparadas. Implicação da variação de frequência dos utentes nas comparticipações de Segurança Social | 20-06-2014 | |
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