Resultados página
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
|---|---|---|---|---|
| Informação técnica |
| Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 12-05-2021 | |
| | 23-03-2021 | |||
| Orientação técnica | | Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal | 19-01-2021 | |
| Informação técnica | | Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia - Parte II - Direitos dos cidadãos - Título III - Coordenação dos sistemas de segurança social | 31-12-2020 | |
| Orientação técnica | | Abono de família para crianças e jovens - Reavalição oficiosa dos rendimentos do agregado familiar | 25-11-2020 | |
| Orientação técnica | | Prorrogação extraordinária e automática do Subsídio social de desemprego até 31-12-2020 | 25-11-2020 | |
| Orientação técnica | | Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte | 17-09-2020 | |
| Informação técnica | | Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - República Dominicana | 30-07-2020 | |
| Orientação técnica | | Subsídio de Educação Especial (SEE) - Prestação de Apoio Individual à Distância | 29-06-2020 | |
| Informação técnica | | COVID-19 – medidas excecionais e temporárias - aplicação dos Regulamentos (CE) n.ºs 883/2004 e 987/2009 – trabalhadores destacados e transfronteiriços | 01-04-2020 | |
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