Resultados por página
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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| Informação técnica |
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Recomendação n.º 1/2024 do Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social - Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido - Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social | 09-07-2024 | |
| Informação técnica |
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Prestações familiares - Acórdão do TJUE no processo C-36/23 - consequências da determinação provisória de competência nos termos do artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 883/2024 e reembolso de montantes de prestações familiares | 21-06-2024 | |
| Informação técnica |
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Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Uruguai | 28-02-2024 | |
| Orientação técnica |
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Destacamento de trabalhadores ao abrigo de Instrumentos Internacionais de Coordenação de Sistemas de Segurança Social - obrigatoriedade de apresentação de prova de constituição de seguro de acidentes de trabalho | 26-02-2024 | |
| Informação técnica |
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Publicação das orientações da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre a aplicação das regras sobre determinação da legislação aplicável do Título II do Regulamento (CE) n.º 883/2004 às situações de teletrabalho transfronteiriço - Decisão n.º H14, de 21.06.2023 | 25-01-2024 | |
| Informação técnica |
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Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Brasil | 25-01-2024 | |
| Orientação técnica |
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Equiparação de cursos, abono de família para crianças e jovens, prestações por morte | 22-12-2023 | |
| Informação técnica |
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Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua aplicação | 07-12-2023 | |
| Informação técnica |
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Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social | 05-09-2023 | |
| Informação técnica |
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Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social | 05-09-2023 | |
| Informação técnica |
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Teletrabalho - situações transfronteiriças - Acordo-quadro ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 | 04-07-2023 | |
| Circular |
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Circular Normativa - Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Andorra | 17-02-2023 | |
| Orientação técnica |
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Majoração da Bonificação por Deficiência por monoparentalidade dos titulares inseridos em agregados familiares posicionados no 5.º escalão de rendimentos | 09-02-2023 | |
| Informação técnica |
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Teletrabalho - situações transfronteiriças - aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e 987/2009 | 11-01-2023 | |
| Orientação técnica |
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Regulamento (CE) fl.0 883/2004, de 29 de Abril, relativo a coordenação de sistemas de segurança social - Legislação aplicável a funcionários püblicos | 11-04-2022 | |
| Circular |
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Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia – Parte II – Direitos dos cidadãos – Titulo III – coordenação dos sistemas de segurança social - informação complementar à Circular n.º 5, de 30/12/2020 | 01-04-2022 | |
| Informação técnica |
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Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | |
| Informação técnica |
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Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 01-04-2022 | |
| Orientação técnica |
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Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 04-11-2021 | |
| Informação técnica |
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Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination | 12-05-2021 | |
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23-03-2021 | |||
| Orientação técnica |
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Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal | 19-01-2021 | |
| Informação técnica |
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Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia - Parte II - Direitos dos cidadãos - Título III - Coordenação dos sistemas de segurança social | 31-12-2020 | |
| Orientação técnica |
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Prorrogação extraordinária e automática do Subsídio social de desemprego até 31-12-2020 | 25-11-2020 | |
| Orientação técnica |
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Abono de família para crianças e jovens - Reavalição oficiosa dos rendimentos do agregado familiar | 25-11-2020 | |
| Orientação técnica |
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Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte | 17-09-2020 | |
| Informação técnica |
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Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - República Dominicana | 30-07-2020 | |
| Orientação técnica |
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Subsídio de Educação Especial (SEE) - Prestação de Apoio Individual à Distância | 29-06-2020 | |
| Informação técnica |
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COVID-19 – medidas excecionais e temporárias - aplicação dos Regulamentos (CE) n.ºs 883/2004 e 987/2009 – trabalhadores destacados e transfronteiriços | 01-04-2020 | |
| Orientação técnica |
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Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 03-05-2019 | |
| Informação técnica |
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Acordo de Revisão , de 2.12./2012, da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde, de 10.04.2001, e Acordo Administrativo de 20.09.2018 | 05-12-2018 | |
| Orientação técnica |
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Procedimentos genéricos decorrentes do Código das Associações Mutualistas | 17-09-2018 | |
| Informação técnica |
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Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 30.04.2010, e respetivo Acordo Administrativo, de 05.07.2018 | 31-07-2018 | |
| Orientação técnica |
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Atualização das pensões por doenças profissionais em 2018 | 05-03-2018 | |
| Orientação técnica |
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Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 20-10-2017 | |
| Orientação técnica |
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Inscrição de Cidadãos Estrangeiros no Sistema Previdêncial | 13-09-2016 | |
| Orientação técnica |
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Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte | 08-07-2016 | |
| Informação técnica |
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Intercâmbio de informação entre instituições para efeitos de concessão e cálculo das prestações familiares, nos termos dos Regulamentos (CE) N.ºs 883/2004 e 987/2009 - Decisão da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º F2, de 23 de Junho de 2015 | 27-04-2016 | |
| Informação técnica |
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Data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009, de 16.9.2009, de 16/09/2009 – Decisão da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º H7, 25/06/2015 | 06-04-2016 | |
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