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Circulares

Resultados por página
Lista de Circulares
Tipo Circular Descrição Disponibilizado
Informação técnica N.º 3/2024 – DGSS Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Uruguai 28-02-2024
Orientação técnica N.º 1/2024 – DGSS Destacamento de trabalhadores ao abrigo de Instrumentos Internacionais de Coordenação de Sistemas de Segurança Social - obrigatoriedade de apresentação de prova de constituição de seguro de acidentes de trabalho 26-02-2024
Informação técnica N.º 2/2024 – DGSS Publicação das orientações da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social sobre a aplicação das regras sobre determinação da legislação aplicável do Título II do Regulamento (CE) n.º 883/2004 às situações de teletrabalho transfronteiriço - Decisão n.º H14, de 21.06.2023 25-01-2024
Informação técnica N.º 1/2024 – DGSS Convenção Multilateral IberoAmericana de Segurança Social - Brasil 25-01-2024
Orientação técnica n.º 2/2023 - DGSS Equiparação de cursos, abono de família para crianças e jovens, prestações por morte 22-12-2023
Informação técnica N.º 3/2023 - DGSS Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua aplicação 07-12-2023
Informação técnica N.º 10/2010-DGSS Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social 05-09-2023
Informação técnica N.º 9/2010-DGSS Regulamentos (CE) relativos à coordenação dos sistemas de Segurança Social 05-09-2023
Informação técnica N.º 2/2023 - DGSS Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - Colômbia 25-07-2023
Informação técnica N.º 1/2023-DGSS Teletrabalho - situações transfronteiriças - Acordo-quadro ao abrigo do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 883/2004 04-07-2023
Circular N.º 2/1992 Circular Normativa - Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Andorra 17-02-2023
Orientação técnica N.º 1/2023-DGSS Majoração da Bonificação por Deficiência por monoparentalidade dos titulares inseridos em agregados familiares posicionados no 5.º escalão de rendimentos 09-02-2023
Informação técnica N.º 4/2022-DGSS Teletrabalho - situações transfronteiriças - aplicação dos Regulamentos (CE) n.º 883/2004 e 987/2009 11-01-2023
Orientação técnica N.º 1/2022-DGSS Regulamento (CE) fl.0 883/2004, de 29 de Abril, relativo a coordenação de sistemas de segurança social - Legislação aplicável a funcionários püblicos 11-04-2022
Circular N.º 2/2021-DGSS Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia – Parte II – Direitos dos cidadãos – Titulo III – coordenação dos sistemas de segurança social - informação complementar à Circular n.º 5, de 30/12/2020 01-04-2022
Informação técnica N.º 5/2020/Brexit-DGSS Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 01-04-2022
Informação técnica N.º 2/2021/Brexit-DGSS Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 01-04-2022
Orientação técnica N.º 2/2021 Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 04-11-2021
Informação técnica N.º 5/2020 Brexit Withdrawal Agreement between the European Union and the United Kingdom – Part II – Citizens’ Rights – Title III – social security coordination 12-05-2021
N.º 2/2021 23-03-2021
Orientação técnica N.º 1/2021 Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal 19-01-2021
Pagamentos via Homebanking 2021 Lista de entidades bancarias 2021 13-01-2021
Informação técnica N.º 5/2020-DGSS Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia - Parte II - Direitos dos cidadãos - Título III - Coordenação dos sistemas de segurança social 31-12-2020
Nota de orientação do Reino Unido Nota de orientação do Reino Unido sobre a implementação das disposições sobre coordenação de segurança social da Parte II do Acordo de Saída 30-12-2020
Nota de Orientação da Comissão - Saída do Reino Unido da União Europeia Comunicação da Comissão - Nota de orientação relativa ao Acordo de saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica 30-12-2020
Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica 30-12-2020
EU-UK Trade and Cooperation Agreement Trade and Cooperation Agreement between the European Union and the United Kingdom 30-12-2020
Orientação técnica N.º 4/2020-DGSS Prorrogação extraordinária e automática do Subsídio social de desemprego até 31-12-2020 25-11-2020
Orientação técnica N.º 3/2020-DGSS Abono de família para crianças e jovens - Reavalição oficiosa dos rendimentos do agregado familiar 25-11-2020
Orientação técnica N.º 2/2020-DGSS Equiparação de cursos - Abono de família para crianças e jovens / Prestações por morte 17-09-2020
Informação técnica N.º 4/2020-DGSS Convenção Multilateral Ibero-Americana de Segurança Social - República Dominicana 30-07-2020
Orientação técnica N.º 1/2020-DGSS Subsídio de Educação Especial (SEE) - Prestação de Apoio Individual à Distância 29-06-2020
Informação técnica N.º 3/2020-DGSS COVID-19 – medidas excecionais e temporárias - aplicação dos Regulamentos (CE) n.ºs 883/2004 e 987/2009 – trabalhadores destacados e transfronteiriços 01-04-2020
Orientação técnica N.º 1/2019-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 03-05-2019
Informação técnica N.º 3/2018-DGSS Acordo de Revisão , de 2.12./2012, da Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Cabo Verde, de 10.04.2001, e Acordo Administrativo de 20.09.2018 05-12-2018
Orientação técnica N.º 2/2018-DGSS Procedimentos genéricos decorrentes do Código das Associações Mutualistas 17-09-2018
Informação técnica N.º 2/2018-DGSS Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, de 30.04.2010, e respetivo Acordo Administrativo, de 05.07.2018 31-07-2018
Orientação técnica N.º 1/2018-DGSS Atualização das pensões por doenças profissionais em 2018 05-03-2018
Orientação técnica N.º 1/2017-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 20-10-2017
Orientação técnica N.º 2/2016-DGSS Inscrição de Cidadãos Estrangeiros no Sistema Previdêncial 13-09-2016
Orientação técnica N.º1/2016-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 08-07-2016
Informação técnica N.º 9/2016-DGSS Intercâmbio de informação entre instituições para efeitos de concessão e cálculo das prestações familiares, nos termos dos Regulamentos (CE) N.ºs 883/2004 e 987/2009 - Decisão da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º F2, de 23 de Junho de 2015 27-04-2016
Informação técnica N.º 6/2016-DGSS Data a tomar em consideração para determinar as taxas de conversão referidas no artigo 90.º do Regulamento (CE) n.º 987/2009, de 16.9.2009, de 16/09/2009 – Decisão da Comissão Administrativa para a Coordenação dos Sistemas de Segurança Social n.º H7, 25/06/2015 06-04-2016
N.º 4/2015-DGSS Equiparação de Cursos - Abono de Família para Crianças e Jovens - Prestações por Morte 09-11-2015
N.º 3/2015-DGSS Requisito de Residência Legal em Portugal - Acórdão n.º 296/2015 do Tribunal Constitucional 28-08-2015
N.º 9/2011-DGSS Denúncia de Protocolo entre o Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (DRISS) e os Serviços de Assistência Médico-Social do Sindicato Independente da Banca (SAMS/SIB) 26-08-2015
N.º 2/2013-DGSS Regulamento n.º 1224/2012 26-08-2015
N.º 10/2015-DGSS Manual de procedimentos dos processos de registo das IPSS do âmbito da Ação Social 29-06-2015
N.º 1/2015-DGSS Residência Legal em Portugal de Cidadãos Nacionais - Acordão n.º 141/2015 do Tribunal Constitucional 19-05-2015
N.º 8/2015-DGSS Regulamento (UE) n.º 1231/2010 - Cidadãos nacionais de países terceiros - Corrigenda à Circular n.º 9/2013, de 28 de outubro 06-05-2015