Cooperação para a Solidariedade Social

Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social

 

Em 19 de dezembro de 1996 foi assinado o Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, que tem representado, desde essa data, o referencial do modelo de parceria público-social com o objetivo primordial da criação de uma rede nacional de proteção social, equipamentos e serviços, principalmente dirigida aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e exclusão social. Volvidos vinte e cinco anos, a 21 de dezembro de 2021, foi assinado um novo Pacto.

 

Fonte: Novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social cria condições «para sociedade mais justa» - XXII Governo - República Portuguesa (portugal.gov.pt)

 

O Pacto estabelece os desígnios reguladores do compromisso e da capacidade coletiva da cooperação entre os subscritores, assumindo áreas estratégicas de intervenção, tais como:

  • apoio à primeira infância;
  • apoio a pessoas idosas;
  • pessoas com deficiência e/ou incapacidade;
  • pessoas em situações de dependência;
  • apoio aos cuidadores informais;
  • apoio a vítimas de violência;
  • apoio a pessoas refugiadas; etc.

 

Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2021-2022 Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2021-2022

Celebrado entre os Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa, CCRL.

 

Visa prosseguir e reforçar a cooperação entre o Estado e as instituições sociais, aprofundando e concretizando as bases gerais do regime jurídico da economia social e as bases do sistema de segurança social, renovando os princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade.

 

Veja aqui

Adenda de Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2022 Adenda de Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário 2022

A 23 de dezembro de 2021 foi assinada a Adenda Extraordinária ao Compromisso de Cooperação para o Sector Social e Solidário, para o biénio 2021-2022, que tem como objetivo o pagamento de um montante mensal adicional de 3,3 milhões de euros, através do Instituto da Segurança Social, I.P.. A referida Adenda vigora entre 1 de janeiro de 2022 e a data da celebração da Adenda ao Compromisso referente à atualização da comparticipação financeira para o ano de 2021-2022.