Projeto LAR
Love And Respect da Guarda é Exemplo de Boas Práticas de Direitos Humanos
A AIIR, Associação de Apoio à Inclusão de Imigrantes e Refugiados, com sede em Ima, freguesia de São Pedro do Jarmelo, concelho da Guarda, tem por objetivo a promoção da inclusão social e fixação de cidadãos e famílias migrantes em território nacional. É um projeto desenvolvido em ambiente rural e desertificado, onde a regeneração de terrenos cultiváveis e a revitalização de casas desocupadas traz uma nova vida à aldeia e uma nova realidade aos poucos habitantes idosos que ali moram.
Projeto piloto, de âmbito comunitário, onde se cruzam e complementam as necessidades da população envelhecida que acolhe e as expetativas de segurança e integração dos acolhidos. No âmbito do projeto LAR - Love And Respect, três das quatro casas reabilitadas, são já o novo Lar destas novas famílias. As brincadeiras e correrias das nove crianças que agora as habitam trouxeram uma nova alegria à aldeia e assumem um papel importante como facilitador desta integração.
A associação encontra-se em fase de conclusão do seu registo como IPSS, mas a cooperação com o centro distrital da Guarda é já uma realidade, no que se refere ao apoio na resposta a requerentes e beneficiários de proteção internacional. Este Projeto foi já referenciado como exemplo de boas práticas para o Observatório dos Direitos Humanos.
Aveiro incentiva aposta em ‘Apartamentos Partilhados’ para Pessoas em Situação de Sem Abrigo
São já dois, os municípios do Distrito de Aveiro que dispõem de Apartamentos Partilhados destinados às Pessoas em Situação de Sem Abrigo. O primeiro protocolo foi assinado para o concelho de Aveiro com a IPSS as Florinhas do Vouga, numa cerimónia que contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Ana Mendes Godinho. Quanto ao segundo protocolo, será formalizado no concelho de São João da Madeira com a Santa Casa da Misericórdia local.
Estes protocolos, que têm por objetivo a promoção do acesso a habitação para pessoas em Situação de Sem Abrigo através do acesso transitório a casas partilhadas, contam com um trabalho de parceria que envolve, para além do Centro Distrital, as referidas Instituições, as Câmaras Municipais locais – através da cedência de apartamentos para o efeito – os Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA), bem como os respetivos Conselhos Locais de Ação Social (CLAS).
O trabalho em rede tem permitido que as entidades envolvidas participem no projeto de forma direta ou indireta, potenciando uma corresponsabilização de todos e a prossecução dos objetivos, que passam, principalmente, pela criação de condições para a plena autonomização e integração de Pessoas em Situação de Sem Abrigo na sociedade.
Refira-se que no caso de São João da Madeira, o projeto impulsionou mesmo a constituição do NPISA local, inexistente até há muito pouco tempo.
‘Apartamentos Partilhados’ é um projeto inovador que resulta da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (aprovada pela RCM n.º 107/2017, alterada pela RCM 2/2020), cujas condições de acesso foram publicadas através da Portaria n.º 151/2021.