Apoio Financeiro para Investimentos na RNCCI
Portaria aprova Regulamento
A Portaria n.º 134-A/2022 de 30 de março aprova o Regulamento de Atribuição de Apoios Financeiros para a Concretização dos Investimentos na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (RNCP), conforme previstos na Componente 01: Serviço Nacional de Saúde (SNS), do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Os apoios financeiros a que se refere o presente regulamento são atribuídos pelas administrações regionais de saúde, visando responder às necessidades do desenvolvimento e consolidação da RNCCI e da RNCP em cada região.
Em breve, será publicitado por cada Administração Regional de Saúde (ARS, IP) os avisos de abertura das candidaturas à atribuição dos referidos apoios financeiros previstos no presente regulamento, dirigido a pessoas coletivas de direito privado, com e sem fins lucrativos, que desenvolvam ou pretendam desenvolver projetos para prestação de cuidados continuados integrados, no âmbito da RNCCI, ou no âmbito da RNCP e que reúnam os requisitos definidos em sede de regulamento e de aviso de abertura de candidaturas.