Ana Mendes Godinho nas Sessões de Assinatura e Entrega dos Contratos do PARES 3.0
 

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança, Ana Mendes Godinho, esteve presente nas Sessões de Assinatura dos Contratos de Comparticipação Financeira do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - PARES 3.0, nos distritos de Leiria, Coimbra e Porto (20 de maio) e Santarém (30 de maio), onde procedeu à Entrega dos contratos às respetivas entidades. A acompanhar Ana Mendes Godinho, esteve a Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes e os respetivos Diretores de Segurança Social: em Leiria, João Paulo Pedrosa; em Coimbra, Manuela Barreto Veloso; no Porto, Miguel Cardoso e Rosário Loureiro; e em Santarém, Renato Bento.

 

O PARES 3.0 conta a nível nacional com 371 candidaturas aprovadas, num total de 658 respostas sociais e 22.365 de lugares intervencionados, que engloba tanto requalificações, como novas vagas criadas. Este Programa, nas áreas dos Idosos e da Deficiência, representa um investimento total de 393.049.774€, dos quais 234.310.383€ são apoio público.

 

Este Programa tem como finalidade apoiar o desenvolvimento e consolidar a rede de equipamentos sociais, designadamente na criação de novos lugares em várias vertentes: no reforço dos Serviços de Apoio Domiciliário e dos Centros de Dia, no aumento do número de lugares em Estruturas Residenciais para Idosos para situações de maior dependência e na integração de pessoas com deficiência através do incremento da rede de Respostas Residenciais e de Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão.

 

As sessões terminaram com uma fotografia de grupo, onde marcaram presença também os e as autarcas dos concelhos das entidades que foram receber os contratos. A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinho nestas sessões que o «o investimento social é um instrumento e motor determinante do nosso desenvolvimento». 

 

 

Programa Excecional de Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens Deslocados da Ucrânia

 

Na sequência da crise humanitária espoletada pela invasão da Ucrânia, perspetivou-se um elevado número de pessoas que procurariam o nosso país como refúgio.

 

Decorrente da forte adesão e disponibilidade dos portugueses para apoiar as crianças não acompanhadas nesta situação, as entidades gestoras do acolhimento familiar (Instituto da Segurança Social, I.P. e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa), firmaram um memorando de entendimento, ao qual aderiram também o Instituto da Segurança Social da Madeira IP-RAM,  e o Instituto da Segurança Social dos Açores - IPRA, para a criação de um Programa Excecional de Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens Deslocados da Ucrânia que respondesse ao interesse manifestado pela sociedade civil, e que permitisse dotar o sistema de acolhimento de resposta adequada para a execução de eventuais medidas de promoção e proteção de acolhimento familiar que viessem a ser aplicadas.

 

No âmbito da atuação do ISS,I.P., foram rececionadas 2629 manifestações de disponibilidade para acolher estas crianças, das quais resultaram 1720 inscrições para as 30 sessões informativas realizadas entre março e maio, e que constituem a 1ª.etapa do processo do processo de avaliação e seleção de candidatos a família de acolhimento, sendo que no presente se contabilizam 172 candidaturas formalizadas, as quais se encontram na fase final do processo de certificação.

 

Para implementar este programa foi constituída uma taskforce ao nível central e distrital, que mobiliza mais de 40 técnicos, e envolvidos alguns parceiros estratégicos, como a UNICEF, no que concerne à formação dos profissionais e dos candidatos e candidatas a família de acolhimento.

 

 

Formação Apartamentos Autonomização

 

No âmbito do compromisso assumido pelo Estado Português em receber 500 Crianças e Jovens Estrangeiros Não Acompanhados (CJENA), oriundas dos campos de refugiados da Grécia, encontra-se em desenvolvimento, desde abril de 2020, o projeto de intervenção para o acolhimento, proteção e integração em território nacional.  O compromisso assumido já envolveu o acolhimento de 234 CJENA em 5 Casas de Acolhimento Especializado criadas para o efeito.

 

A Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo enquadra os Apartamentos de Autonomização (AA) como resposta de acolhimento onde se executa a medida de promoção e proteção de acolhimento residencial nos termos do Decreto-Lei n.º 164/2019. A função dos AA é a de proporcionar aos jovens a experiência de residir num espaço normalizado e integrado na comunidade, em regime de gestão apoiada e acompanhada por uma equipa técnica, com vista a assegurar a transição adequada para a vida autónoma. O ISS, IP através dos Centros Distritais de Braga, Castelo Branco, Leiria e Lisboa, celebrou 9 acordos para AA com a Cruz Vermelha Portuguesa - Braga, Adolescere, União Mutualista Covilhanense, Centro Assistencial Cultural e Formativo do Fundão, Confraria Nª Sra. Nazaré, Aldeias Crianças SOS, Casa São Francisco Assis e Associação para o Bem Estar Infantil da Freguesia de Vila Franca de Xira.

 

Entre os dias 3 a 6 de maio, decorreu uma ação de formação, destinada às equipas técnicas dos AA e dos Centros Distritais. O objetivo principal foi a partilha de experiências e conhecimento de diferentes modelos de intervenção.  

 

A formação de todos os interventores, desde as respostas de acolhimento inicial às subsequentes, bem como de todos aqueles que acompanham e apoiam as respetivas equipas tem sido uma prática assumida no desenvolvimento deste projeto, visando a integração, atualização e consolidação de boas práticas, contando com a colaboração de profissionais do ISS, Alto Comissariado para as Migrações (ACM), Casa Pia de Lisboa, IP, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Direção Geral de Educação (DGE), Direção Geral de Saúde (DGS), Organização Internacional para as Migrações (OIM), UNICEF e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).

 

 

Dia da Segurança Social distingue Instituições Sociais pelo trabalho desenvolvido

 

Comemorou-se no passado dia 9 de maio mais um Dia da Segurança Social! A consagração deste dia foi determinada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 17/84, há 38 anos, tendo em atenção a relevância deste setor para a generalidade da população.

 

A sessão comemorativa teve lugar em Lisboa, no Teatro da Trindade, e contou com a presença da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, do Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, da Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, bem como dos Dirigentes dos diversos organismos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e parceiros sociais.

 

No âmbito destas comemorações, a Ministra reconheceu o mérito, através de uma distinção corporizada numa peça simbólica, das personalidades e instituições que se destacaram na prossecução da missão da segurança social.

 

Esta peça artística contou com a inspiração de um coletivo de artistas do Manicómio The Agência, que é o primeiro espaço de criação e galeria de Arte Bruta em Portugal, com artistas residentes que experienciaram ou experienciam doença mental, oferecendo liberdade na prática artística e liberdade na busca do propósito individual, cruzando a arte com a saúde mental e os direitos humanos. E foi neste projeto que nasceu o prémio atribuído, um quadro que é o resultado da inovação, do talento e da ousadia de fazer diferente.

 

Este ano, reconheceu-se o mérito e o desempenho relevante na concretização desta importante missão, daqueles que trabalharam em prol de uma sociedade inclusiva, assente na solidariedade. De entre os merecedores desta distinção, destacam-se:

  1. Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança (União das Mutualidades Portuguesas), pelo apoio a projetos de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica no distrito de Bragança, sendo de destacar o Prémio BPI Seniores, cujo projeto foi granjeado com o 1º. Lugar a nível nacional e que permitiu, em parceria com todos os municípios e freguesias do distrito, executar ações de sensibilização junto das comunidades. Esta associação tem em funcionamento um Centro de Acolhimento de Emergência com capacidade para nove vítimas. Ainda neste âmbito, recentemente abriu uma Casa Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica de última geração, com capacidade para 30 pessoas.
  2. CERCICOA – Cooperativa para a Educação, Reabilitação e Capacitação para a Inclusão, Crl (Almodôvar e Ourique), que se assume como uma organização que presta serviços de proximidade em território de baixa densidade, contexto em que as organizações da economia social, particularmente do setor social e solidário, têm um papel reforçado na garantia de apoio, de qualidade de vida, de empregabilidade e inclusão. Entende a CONFECOOP e a FENACERCI que a presente distinção se assume como um ato simbólico extensível às demais Cooperativas de Solidariedade Social e organizações do setor social e solidário.
  3. Nancy Ferreira Martins, é trabalhadora de uma Associada da CNIS. Trabalha há mais de 15 anos como diretora técnica em Instituições de cariz social, mas é no empreendedorismo social que se sente realizada. É mentora de projetos sociais pelo Instituto de Empreendedorismo Social (IES-SBS) e apaixonada por iniciativas inovadoras que ajudem a criar um mundo melhor. É a criadora de vários projetos financiados nos últimos anos.

 

 

Prorrogação do prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2021

Até 30 de junho de 2022

 

Foi enviada para publicação, a Portaria que prorroga até 30 de junho de 2022, o prazo para apresentação das contas relativas ao ano de 2021 aos serviços do Instituto da Segurança Social, I. P., com produção de efeitos a 31 de maio de 2022.

 

A situação atual de epidemiológica causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 determina ainda uma certa flexibilização de alguns deveres das instituições particulares de solidariedade social e equiparadas, pelo que, mantendo a garantia de transparência, é possível prorrogar o prazo de entrega das contas do exercício de 2021.