PRR - Novo Aviso de Candidaturas para a Rede de Equipamentos e Respostas Sociais Inovadoras

 

No âmbito do Investimento Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais do PRR foi publicado hoje o aviso do concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais e inovadoras - Comunidade de Inserção e Habitação Colaborativa:

  • Comunidade de Inserção – resposta social regulada pela Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, na sua redação atual, que estabelece as condições de instalação, organização e- funcionamento, na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas para pessoas em situação de sem abrigo;
  • Habitação Colaborativa – uma resposta inovadora de caráter residencial, temporário ou permanente, que assenta num modelo de habitação colaborativa e comunitária, organizada em unidades habitacionais independentes, próximas ou contíguas, de apartamentos, moradias ou outra tipologia de habitação similar, e que dispõe de áreas e espaços de utilização comum, compartilhada, bem como de serviços de apoio partilhados e subsidiários, promotores de uma interação social, intergeracionalidade e inclusão social dos seus residentes. 

 

Todas as informações inerentes ao processo de candidatura poderão ser consultadas a partir de segunda-feira, 1 de agosto, nos portais de internet do PRR - recuperar.portugal.gov.pt e no portal da segurança social - seg-social.pt.


Este Aviso tem como objetivo alcançar 370 novos lugares, sendo repartidos 120 lugares para as Comunidades de Inserção e 250 lugares para a Habitação Colaborativa.

 

 

Resultados PRR - Celebração de contratos com Entidades  para Requalificação e Alargamento de Equipamentos e Respostas Sociais
 

A medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais enquadra-se na Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Esta medida do PRR tem como objetivo primordial reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias.

 

A nível nacional, na sessão do passado dia 8 de julho foi proposta a contratualização de 105 contratos de comparticipação financeira com entidades da economia social, designadamente as instituições particulares de solidariedade social ou legalmente equiparadas, autarquias e outas entidades de direito privado sem fins lucrativos e de utilidade pública que atuam e desenvolvem as suas atividades e respostas sociais no âmbito da Rede Social e Solidária

 

Os 105 contratos propostos para contratualização no âmbito da medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais , do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) representam um apoio público de 104,4 milhões de euros, num investimento total estimado de 132,6 milhões de euros, abrangendo projetos nas áreas da Infância (Creche), Pessoas com deficiência (Residência de Autonomização e Inclusão e Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão - CACI) e Pessoas Idosas (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas - ERPI, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário)

 

No âmbito destes 105 projetos contratualizados serão intervencionados 6.414 lugares, dos quais 6.168 correspondem a novos lugares que serão criados nas respostas sociais a intervencionar, sendo intervencionados 2.265 lugares em creche, dos quais 2.074 a criar, 467 lugares em RAI e CACI, dos quais 437 a criar e 3.682 lugares em Idosos, dos quais 3.657 correspondem a novos lugares, nomeadamente em ERPI.

 

Com efeito, a Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais revela-se de extrema importância, na medida que contribui para a promoção da natalidade, do envelhecimento ativo e saudável, da inclusão e promoção da autonomia e da conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar e a coesão social e territorial.

 

 

Estatuto do Cuidador Informal - ISS e ANAFRE assinam Protocolo de colaboração

 

Realizou-se a 01 de julho de 2022, a assinatura de um Protocolo entre o Instituto da Segurança Social e a Associação Nacional de Freguesias, com a presença de Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão, Jorge Veloso, Presidente da Associação Nacional de Freguesias, e da Vogal do Conselho Diretivo, Sofia Carvalho. O Protocolo visa a colaboração e articulação entre o Instituto da Segurança Social e a Associação Nacional de Freguesias para uma melhor eficácia e eficiência nos resultados da implementação do Estatuto do Cuidador Informal.

 

Este protocolo permite capitalizar a capilaridade das juntas de freguesia no território, atuando estas como facilitadores no acesso ao Estatuto do Cuidador Informal, nomeadamente:

  • Divulgando a medida ECI;
  • Apoiando os cuidadores na apresentação dos pedidos de reconhecimento de estatuto;
  • Apoiando os cuidadores na submissão dos pedidos pela Segurança Social Direta;
  • Contribuindo para o desenvolvimento das ações previstas nos Planos de Intervenção Específicos, nomeadamente através da cedência de espaços para a organização de sessões de informação e formação, bem como para o desenvolvimento dos Grupos de Autoajuda;
  • Proporcionando a participação ou a inclusão, nas suas atividades/ ações os Cuidadores Informais;
  • Apoiando na procura de emprego, findos os cuidados prestados à pessoa cuidada.

 

Neste âmbito, foi já realizado no passado dia 7 de julho, o primeiro momento formativo para as Juntas de Freguesia, tendo o ISS já previstas mais ações de capacitação destes profissionais nos próximos meses.