PRR - Resultados Finais da medida de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais

 

A medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais enquadra-se na Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) tem como objetivo primordial reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias.

 

Foram contratualizados 235 projetos que representam um apoio público de 214,6 milhões de euros, num total estimado de investimento de 302 milhões de euros.

 

Este investimento divide-se, ao nível do apoio público, em 33,1 milhões de euros para projetos nas áreas da Infância (Creche), 36,3 milhões de euros na área das Pessoas com deficiência (Residência de Autonomização e Inclusão e Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão – RA e CACI) e 145,2 milhões de euros na área das Pessoas Idosas (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas - ERPI, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário).

 

No âmbito destes 235 projetos contratualizados serão intervencionados 13.617 lugares, dos quais 12.745 correspondem a novos lugares a criar nas respostas sociais a intervencionar, sendo intervencionados 4.228 lugares em creche, dos quais 3.824 a criar, 1.785 lugares em RA e CACI, dos quais 1.547 a criar e 7.604 lugares em Idosos, dos quais 7.374 correspondem a novos lugares, nomeadamente em ERPI.

Com efeito, a Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais revela-se de extrema importância, na medida que contribui para a promoção da natalidade, para o envelhecimento ativo e saudável, inclusão e promoção da autonomia e para a conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar e a coesão social e territorial.

 

 

PARES 3.0 – Manual de Apoio à Execução dos Projetos
 

No âmbito do PROGRAMA DE ALARGAMENTO DA REDE DE EQUIPAMENTOS SOCIAIS – 3ª Geração - PARES 3.0 já se encontra disponibilizado, na página da internet da segurança social, o Manual de Apoio à Execução dos Projetos, o qual já pode ser consultado em Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais 3ª Geração (PARES 3.0)

No referido manual estão consideradas as orientações e procedimentos a serem adotados pelas entidades promotoras no âmbito da execução dos projetos, designadamente as relacionadas com a aplicação do Código dos Contratos Públicos.

 

O Instituto da Segurança Social promoveu com as entidades promotoras 3 Webinars, através da aplicação teams, nos passados dias 21 e 23 de setembro, com o objetivo de apresentar o Manual de Apoio à Execução dos Projetos bem como prestar todos os esclarecimentos e responder às dúvidas apresentadas.