PRR - Candidaturas a Respostas Inovadoras de Coabitação propõem mais de 1500 novos lugares

 

A submissão de candidaturas referente ao concurso para a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais e inovadoras decorreu entre de 15 de setembro a 14 de outubro de 2022, na sequência do aviso n.º 03/C03-i01/2022. Este concurso insere-se na Componente 03 – Respostas Sociais do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, que contempla a expansão da rede de respostas sociais.

 

O número total de candidaturas foi de 50. Na tipologia de Habitação Colaborativa – residências temporárias ou permanentes num modelo de habitação colaborativa e comunitária, em unidades habitacionais independentes com espaços compartilhados –uma resposta inovadora, intergeracional para pessoas em situação de vulnerabilidade social, foram submetidas 43 candidaturas, que visam criar 1418 novos lugares. No caso das Comunidades de Inserção na modalidade com alojamento, em unidades funcionais autónomas para pessoas em situação de sem abrigo; o número total de candidaturas submetidas foi de 7, que permitem criar 87 novos lugares.

 

O montante financeiro disponível para os apoios financeiros previstos no presente aviso é de 9.586.660€ (nove milhões, quinhentos e oitenta e seis mil e seiscentos e sessenta euros).

 

 

Pessoas em Situação de Sem-Abrigo - Dados de caracterização do fenómeno em 2021 já disponíveis

 

O Inquérito de Caracterização das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo insere-se no conjunto de ações definidas na Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-abrigo (ENIPSSA 2017-2023), implementado pelo Grupo de Trabalho para a Monitorização e Avaliação da ENIPSSA / Grupo de Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia (GIMAE) constituído pelas seguintes entidades: DGRSP, EAPN Portugal, INE, ISS, I.P. e LNEC1.

 

Os dados de caracterização das pessoas em situação de sem-abrigo com referência a 31 dezembro de 2021 estão disponíveis na página da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 (ENIPSSA 2017-2023) contribuindo assim para a “Promoção do conhecimento do fenómeno das pessoas em situação de sem-abrigo, informação, sensibilização e educação”.

 

Os resultados obtidos têm por base o questionário de caracterização do fenómeno aos 278 Concelhos Locais de Ação Social (CLAS). A resposta foi assegurada através da articulação das diferentes instituições com intervenção local, registando uma taxa de resposta de 99,6% e podem ser consultados em: 

 

 

Formação em eficiência energética

 

Realizou-se no passado dia 25 de outubro o webinar Rota da Energia – Comportamentos Eficientes nas IPSS, organizado pela Agência para a Energia, em parceria com o Instituto da Segurança Social, I.P., contando com a adesão de mais de 400 participantes.

 

Após este evento inicial, irão realizar-se mais três ações de formação, nos dias 9 e 10 de novembro.

 

No dia 9 de novembro haverá uma sessão de manhã e uma sessão à tarde, com início às 9h20 e às 14h20, respetivamente, e no dia 10 haverá uma única sessão no período da manhã, com início igualmente às 9h20.

 

Cada umas destas ações de formação tem uma duração de três horas e meia.

 

Para se inscrever ou para obter mais informações, contacte o Centro Distrital de Segurança Social da área onde está sediada a sua entidade.

 

 

Acolhimento Familiar – ISS promove programa de qualificação

 

Mediante acordos de cooperação celebrados com o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, IP), as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), ou equiparadas, que desenvolvam atividades na área da infância e juventude, irão atuar como instituições de enquadramento das famílias de acolhimento.

 

No âmbito do Decreto-Lei n.º 139/2019 cumpre ao ISS, IP enquanto uma das entidades gestoras, entre outras, a responsabilidade pelo enquadramento e apoio técnico, logístico e financeiro das instituições de enquadramento, assegurando a gestão das vagas de colocação das crianças e jovens nas famílias de acolhimento.

 

Para o sucesso da contínua implementação desta medida desenvolveu-se um programa de qualificação no contexto de acolhimento familiar para as direções e equipas técnicas das instituições de enquadramento e para as famílias de acolhimento. Para tal, encontra-se a ser preparada a definição de um plano de formação que visa apoiar a implementação harmonizada do acolhimento familiar por parte das instituições de enquadramento, e a articulação destas com as entidades gestoras. O plano de formação irá decorrer do mês de novembro, perspetivando-se um modelo de funcionamento colaborativo e em rede com as instituições de enquadramento.

 

Para o arranque deste ciclo, no dia 7 de novembro, irá ocorrer o 1º. Encontro Nacional do Acolhimento Familiar de Crianças e Jovens, que reunirá especialistas da academia, dirigentes e técnicos das entidades gestoras e instituições de enquadramento numa primeira reflexão sobre o acolhimento familiar como uma alternativa de proteção e de desinstitucionalização.