Aumento da Capacidade das Creches
A implementação da medida da gratuitidade das creches, decisiva e prioritária para a promoção de uma plena integração e igualdade de acesso a todas a crianças, independentemente do contexto socioeconómico em que vivem, consolida uma política de apoio às famílias na conciliação da vida pessoal, familiar e profissional.
Para cumprir os propósitos da medida, tornou-se imperioso o aumento do número de lugares disponíveis nas creches quer do setor social e solidário quer do setor lucrativo.
A Portaria n.º 190-A/2023, de 5 de julho, procedeu à segunda alteração da Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches. A sua publicação veio possibilitar o aumento da capacidade das creches, promovendo a simplificação de procedimentos para as creches existentes, bem como a reconversão de espaços previamente destinados à infância.
No dia 20 de julho, foi realizado o Webinar “Creches – Aumento da Capacidade”, dirigido às instituições e entidades gestoras, para informação dos procedimentos necessários à instrução dos pedidos de aumento.
No presente mês de setembro, verifica-se um aumento de 9 309 vagas, sendo 70% possibilitado pela forte adesão do setor social e solidário.
O aumento progressivo da capacidade de resposta das creches, permitirá ir ao encontro do objetivo primordial de melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar.
PRR – Candidaturas abertas na Rede Cuidados Continuados
No âmbito do PRR - Componente 1 – Serviço Nacional de Saúde, encontra-se em aberto os seguintes Avisos de Candidatura para a Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados (RNCCI):
- Região Centro
- Alargar o número de camas de internamento da RNCCI, na rede geral e alargar a RNCP em camas de internamento de menor complexidade (Aviso n.º 02/C01-i02/2023)
Data do Aviso: 20/09/2023
Submissão de Candidaturas de 21/09/2023 até 05/11/2023 - Alargar a RNCCI em lugares de Unidade de Dia e de Promoção da Autonomia (UDPA) (Aviso n.º 03/C01-i02/2023)
Data do Aviso: 21/09/2023
Submissão de Candidaturas de 22/09/2023 até 06/11/2023 - Alargar a RNCCI em lugares de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental (CCISM) (Aviso n.º 04/C01-i02/2023)
Data do Aviso: 22/09/2023
Submissão de Candidaturas de 25/09/2023 até 07/11/2023
- Alargar o número de camas de internamento da RNCCI, na rede geral e alargar a RNCP em camas de internamento de menor complexidade (Aviso n.º 02/C01-i02/2023)
- Região Alentejo
- Alargar o número de camas de internamento da RNCCI, na rede geral e alargar a RNCP em camas de internamento de menor complexidade (Aviso n.º 14/C01-i02/2023)
Data do Aviso: 22/09/2023
Submissão de Candidaturas de 25/09/2023 até 07/11/2023
- Alargar o número de camas de internamento da RNCCI, na rede geral e alargar a RNCP em camas de internamento de menor complexidade (Aviso n.º 14/C01-i02/2023)
Podem candidatar-se:
- Pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos;
- Pessoas coletivas de utilidade pública;
- Pessoas coletivas de direito privado de utilidade pública administrativa;
- Instituições da Economia Solidária e Social;
A regulamentação e documentação estão disponíveis no portal https://recuperarportugal.gov.pt/
PRR – Prorrogação do Prazo de Candidaturas da Mobilidade Verde Social
Prazo Prorrogado até 12 de outubro de 2023, pelas 17:59:59
Informam-se todas as entidades interessadas que foi prorrogado até ao próximo dia 12 de outubro de 2023, pelas 17:59:59, o prazo limite para submissão de candidaturas ao AVISO N.º 08/C03-i01/2023 – Mobilidade Verde Social.
As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt
Documentos de Apoio e Contactos em:
Portal da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/
Portal do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/
Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:
Instituto da Segurança Social, I.P.
Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal
Tel: (+351) 300 512 370
E‐mail: ISS-MOBVERDESOCIAL@SEG-SOCIAL.PT
Questionário da EAPN às Entidades do Setor Social e Solidário
A EAPN Portugal, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, lançou um novo questionário dirigido às entidades do Terceiro sector com o objetivo de perceber os efeitos do pós-pandemia e da atual crise inflacionária (nas áreas da energia, imobiliário, alimentação…) nas entidades do terceiro setor, assim como na intervenção destas entidades ao nível do combate à pobreza e exclusão social.
O preenchimento do questionário pode ser feito até ao dia 15 de outubro e gostaríamos de convidar todas as entidades a preencherem o mesmo através da seguinte ligação de internet: Combate à pobreza e exclusão social no contexto de múltiplas crises
O questionário é apenas dirigido a Entidades do Terceiro Setor e deve ser preenchido da forma mais completa possível. O preenchimento demora entre 15 a 30 minutos. As respostas deverão estar baseadas na experiência territorial da instituição no âmbito das suas finalidades e atividades. Deverá ser preenchido um questionário por Entidade. Em caso de duplicação de questionários, será validado o primeiro questionário de cada entidade. Se for necessária informação adicional, por favor, contactem-nos pelo seguinte endereço de correio eletrónico: joana.carvalho@eapn.pt; elizabeth.santos@eapn.pt, ou para os seguintes endereços telefónicos: 22 5420802/03.
Em 2020 e 2021 a EAPN Portugal aplicou, também, em parceria com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dois questionários sobre o impacto da pandemia de COVID-19 nas organizações. Este trabalho permitiu-nos perceber os efeitos da pandemia e dos vários confinamentos no funcionamento e na intervenção das organizações, em particular, e na luta contra a pobreza, em termos mais globais. Foi ainda uma forma de perceber o impacto desta situação junto dos beneficiários. Os resultados do primeiro inquérito podem ser consultados em O Combate à Pobreza em Contexto da Covid-19. Resultados do Inquérito às Organizações • EAPN e os resultados do segundo inquérito podem ser encontrados na seguinte ligação O Combate à Pobreza e Exclusão Social no contexto da pandemia por COVID-19. Resultados do 2.º Inquérito às Organizações - EAPN.
