BNAUT - Candidaturas abertas para entidades públicas e para o setor social

A BNAUT – Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário tem como missão dar uma resposta estruturada e transversal às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Como é sabido, a privação da habitação ou de um  lugar seguro constitui um fator risco, pelo que a BNAUT pretende contribuir para mitigar o risco de exclusão social promovendo soluções de alojamento de emergência (devido a acontecimentos excecionais ou imprevisíveis ou a situações de risco iminente) e/ou soluções de transição (situações que, pela sua natureza, necessitam de respostas de alojamento de acompanhamento antes de poderem ser encaminhadas para uma solução habitacional definitiva).

Trata-se de uma aposta na inclusão social, cuidado, proteção social e autonomização, contribuindo para o combate às desigualdades garantindo uma adequada proteção social face a situações de risco e emergência.

Podem ser candidatos à BNAUT entidades públicas ou entidades do setor social, de forma individualizada ou em parceria, podendo submeter a candidatura para aquisição, reabilitação ou construção de unidades residenciais para respostas de emergência ou transição.

Trata-se de uma oportunidade com enorme potencial para ampliar a rede de respostas de emergência social e transição, mas também captar novas respostas e organizações, com intervenções inovadoras e preparadas para os novos desafios sociais.

Toda a informação necessária encontra-se disponível em: https://www.portaldahabitacao.pt/prr-bnaut

Não perca a oportunidade de fazer a diferença!

A data limite de submissão de candidaturas é 30 maio de 2024.

Candidaturas PRR- SAD e Veículos Elétricos com prazo a decorrer

| SAD

O Prazo de submissão de candidaturas do Aviso referente ao Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) foi prorrogado, até ao próximo dia 15 de maio de 2024, pelas 17:59:59,

Pode consultar o AVISO N.º 11/C03-i01/2024 – Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) , tal como toda a informação e condições de acesso referente a este aviso do promovido pelo ISS, IP como Beneficiário Intermediário do Plano de Recuperação e Resiliência.

Caso seja necessário algum esclarecimento e/ou apoio no processo de submissão da candidatura, este é o contacto de email disponível: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAIS03@SEG-SOCIAL.PT

| VEÍCULOS ELÈTRICOS

O Aviso de Abertura de Concurso N.º 12/C03-i01/2024 tem o prazo para submissão de candidaturas a decorrer até 6 de junho de 2024 pelas 17:59:59.

Revela-se de extrema importância a necessidade de continuar a dotar as entidades da economia Social e Solidária de soluções de transporte para o exercício da sua atividade, o que se pretende alcançar com o Programa Mobilidade Verde Social, que visa o apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada. 

Com a publicação do presente aviso é aberto um período de candidaturas com o objetivo de apoiar a aquisição de viaturas 100% elétricas, pelas entidades da Economia Social e Solidária, que detêm acordos de cooperação celebrados e em vigor, no mínimo, para o desenvolvimento de uma das seguintes respostas sociais abaixo listadas:

• Apartamento de Autonomização;
• Centro Comunitário;
• Centro de Acolhimento Temporário;
• Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
• Centro de Dia;
• Centro de Noite;
• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
• Lar de Apoio;
• Lar de Infância e Juventude;
• Lar Residencial;
• Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
• Residência para Pessoas com VIH/SIDA. 

Cada instituição pode apresentar uma única candidatura, onde considera, no limite, a totalidade dos acordos de cooperação em vigor para as respostas sociais acima listadas, tendo por referência o distrito onde as mesmas se localizam, ou seja, por cada distrito onde desenvolve as referidas respostas, pode solicitar financiamento para uma viatura da tipologia 3 ou 4, respetivamente.

O montante financeiro disponível no presente aviso é de € 37.000.000 euros para aquisição de até 1.000 viaturas, no apoio máximo elegível por viatura de € 30.000 euros ou € 40.000 euros, tratando-se de uma viatura da tipologia 3 ou 4, conforme aplicável.

As duas tipologias elegíveis vão responder às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente no transporte de pessoas com mobilidade condicionada.

As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no Balcão dos Fundos:

https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx

Este é um requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt

Documentos de Apoio e Contactos em:

Portal da Segurança Social - https://www.seg-social.pt/prr-plano-de-recuperacao/

Portal do PRR - https://recuperarportugal.gov.pt/candidaturas-prr/

Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto: de E‐mail: ISS-MOBVERDESOCIAL@SEG-SOCIAL.PT

CEIS – Propostas de formação para o mês de maio

A Solidária tem vindo a promover nos últimos meses as propostas de formação que o Centro para a Economia e Inovação Social (CEIS) disponibiliza às e aos profissionais do setor social e solidário. Esta parceria tem como intuito divulgar o acesso a mais e melhor capacitação das entidades do setor, de quem lá trabalha , para um impacto ainda mais positivo para quem dele mais precisa.

As áreas do saber oferecidas nestas formações trazem novas perspetivas acerca dos assuntos que tratam e desafiam os formandos a encontrar respostas diferentes e diferenciadoras para os problemas que enfrentam no dia-a-dia de trabalho e para as pessoas e territórios onde estão inseridos.

Esta é a proposta para o mês de maio de 2024. Para mais informação ou/e esclarecimentos, pode entrar em contacto com a equipa do CEIS através do endereço eletrónico formacao@ceis.pt