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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
OPTAR - ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DE PROMOÇÃO DE HÁBITOS DE VIDA SAUDÁVEL E DE PREVENÇÃO DAS TOXICODEPENDÊNCIAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
ASSOCIAÇÃO VIVER A CORES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 17-04-2023
Madeira Quality Care Licença de funcionamento N.º 01/2023 Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E MELHORAMENTOS DE SANTA MARIA DE ÉMERES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.04.2023 14-04-2023
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2015/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023
CENTRO SOCIAL CULTURAL E RECREATIVO DE PINDELO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12.04.2023 13-04-2023
A GRALHA - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PORTO COVO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12.04.2023 13-04-2023
FUNDAÇÃO DO FUTEBOL - LIGA PORTUGAL - FFLPFP Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12.04.2023 13-04-2023
FUNDAÇÃO VÍCTOR REIS MORAIS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 13-04-2023
ASSOCIAÇÃO TAVIRENSE DE APOIO AO IMIGRANTE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 13-04-2023
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