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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Ana Sofia Mendonça Robalo da Silva Aviso de encerramento N.º 229/2019/CDist Castelo Branco Lar de idosos 18-12-2019
S/denominação - Joaquim Azenha Coelho Aviso de encerramento N.º 256/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-12-2019
S/denominação - Irene Isabel Marcelino Branco Saldanha Aviso de encerramento N.º 254/2019/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2019
S/denominação - Joana Maria Eleutério Pardelha Covas Pinto Aviso de encerramento N.º 255/2019/CDist Lisboa Creche 10-12-2019
Aplaude Ternuras, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 09-12-2019
Parque dos Sorrisos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Setúbal Creche 09-12-2019
Listagem de autorizações emitidas – 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Viana Castelo Ama 05-12-2019
Listagem de autorizações emitidas – 2019 Autorização para o exercício da atividade 2019/CDist Lisboa Ama 05-12-2019
Cidade Solidária Cooperativa Solidariedade Social e Serviços Licença de funcionamento N.º 22/2019/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-12-2019
S/denominação - Vitor Manuel da Conceição Alves Aviso de encerramento N.º 248/2019/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-12-2019
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