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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Federação de Doenças Raras de Portugal Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 12/12/2022 13-12-2022
Centro Social da Paróquia de S. Vicente de Braga (extinção por integração) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/12/2022 07-12-2022
Patronato de Nossa Senhora da Luz Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/12/2022 07-12-2022
Farol da Diferença - Associação para a Valorização da Pessoa com Deficiência Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/12/2022 07-12-2022
Patronato de Nossa Senhora da Luz Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/12/2022 07-12-2022
Fundação Europeia de Solidariedade Social Dr. Pinto Ribeiro através de Trabalhos de Investigação Científica Aplicada Realizados em Unidades de Saúde (Fundação ESSPRIT - ICARUS) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 07/12/2022 07-12-2022
Casa de Acolhimento Sra. da Piedade, Unipessoal Ld.ª Aviso de encerramento N. º 233/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2022
Creche Turma dos Babetes - Hugo Wong, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N. º 12/2016/CDist Setúbal Creche 07-12-2022
O Refúgio dos Fidalguinhos - Alcochete Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Setúbal Creche 07-12-2022
S/denominação - Carla Alexandra Pinto Loureiro Ferreira Aviso de encerramento N.º 249/2022/CDist Lisboa Creche 07-12-2022
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