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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro de Cultura e Desporto - Judo Clube de Lisboa - CCD/JCL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Patronato de Nossa Senhora do Bom Conselho Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Humanitária e de Solidariedade Social de St Ana Carnota Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Cívica de Homeopatia e Bioterapias de Solidariedade Social Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
Associação Recolha Solidária Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 23/09/2022 26-09-2022
S/denominação - Margem Generosa Unipessoal Aviso de encerramento N.º 199/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
Creche Morangos de Matosinhos Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Porto Creche 26-09-2022
Villa Anciã Autorização provisória de funcionamento N.º 19/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
S/denominação - Maria Manuela Valeiro da Conceição Aviso - processo de contraordenação N.º 64/2007/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2022
Dias Felizes Em Sua Casa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 26-09-2022
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