Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Tapada Kids ATL	Aviso - caducidade de alvará	N.º 2/2014/CDist Lisboa	Centro de atividades de tempos livres	05-05-2023
S/denominação - Dália Cristina Gonçalves dos Santos	Aviso - processo de contraordenação	N.º 201900090625/2023/CDist Leiria	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-05-2023
S/denominação - Marlene Medeiros	Aviso de encerramento	N.º 58/2023/CDist Évora	Estrutura residencial para pessoas idosas	05-05-2023
Gentilcare, Cuidamos de Si e dos Seus	Licença de funcionamento	N.º 3/2023/CDist Setúbal	Serviço de apoio domiciliário	21-04-2023
Abrigo de Nossa Senhora da Esperança - SAD	Licença de funcionamento	N.º 5/2023/CDist Porto	Serviço de apoio domiciliário	21-04-2023
Casa do Povo de Resende - Centro Comunitário de S. Romão	Aviso - caducidade de licença de funcionamento	N.º 3/2022/CDist Viseu	Centro de dia	20-04-2023
Cantinho dos Sonhos	Licença de funcionamento	N.º 4/2023/CDist Coimbra	Creche	20-04-2023
S/denominação - Carla Sofia Ribeiro da Silva	Aviso de encerramento	N.º 85/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-04-2023
S/denominação - Sónia Sofia Macide Pelicho	Aviso de encerramento	N.º 82/2023/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-04-2023
S/denominação - Reili Cristiany Sergio Matos	Aviso de encerramento	N.º 84/2023/CDist Lisboa	Estrutura residencial para pessoas idosas	19-04-2023

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