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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
O Sonho dos Génios Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2007/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 08-03-2021
Paraíso do Bebé Infantário e Jardim de Infância - Maria da Conceição da Silva Portela Marques Aviso - caducidade de alvará N.º 4/1994/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 08-03-2021
Life Partners Licença de funcionamento N.º 40/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-03-2021
Listagem de autorizações emitidas – 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Viana do Castelo Ama 24-02-2021
Listagem de autorizações emitidas – 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Leiria Ama 24-02-2021
Residência Sénior Nossa Senhora do Castelo Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Família que escolhemos Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-02-2021
Casa de Repouso de Santa Ana Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Lar Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 5/2020/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 24-02-2021
Tarefas Cúmplices Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 24-02-2021
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