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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Pombinho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2005/CDist Lisboa Creche 29-12-2020
S/denominação - Ana Luísa dos Santos Freire - Geração Sortida Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 149/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Maria Manuela de Jesus Simão Aviso de encerramento N.º 144/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
S/denominação - Eliana de Fátima Veríssimo Amaral Aviso de encerramento N.º 143/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Associação Cultural de Solidariedade Social de Atalaia e Carvalhal Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Centro de dia 29-12-2020
Casa de Repouso Santa Eufêmia - Acolhimento de Pessoas Idosas, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Serviço de apoio domiciliário 29-12-2020
Lar Residencial de São José Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Lar de idosos 29-12-2020
Lar Nossa Senhora de Fátima Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
Centro de Dia de Vilar de Amargo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Guarda Centro de dia 29-12-2020
Lar de Grandes Dependentes Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2006/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 29-12-2020
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