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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Maria Filomena dos Santos Silva Tareco e Ana Paula da Silva Tareco Aviso de encerramento N.º 179/2020/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2020
Saúde Até Si, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 10-11-2020
Cuidacarinhos Licença de funcionamento N.º 27/2020/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2020
A' Braços Licença de funcionamento N.º 26/2020/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 29-10-2020
S/denominação - Fernanda Maria Silva dos Santos Aviso de encerramento N.º 198/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-10-2020
S/denominação - Mariana Rosa da Palma Graça Carrasco Piça Aviso de encerramento N.º 129/2020/CDist Setúbal Creche 23-10-2020
Casinha Feliz - Inês Margarete Andrade Batista Paiva Aviso de encerramento N.º 125/2020/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-10-2020
S/denominação - Maria Isabel de Oliveira Patrício Caetano Aviso de encerramento N.º 127/2020/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 23-10-2020
Agarrábrincadeira - Creche e Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2020/CDist Catelo Branco Creche 23-10-2020
Listagem de autorizações emitidas - 2020 Autorização para o exercício da atividade 2020/CDist Bragança Ama 22-10-2020
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