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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
CENTRO ACADÉMICO FÉ E CULTURA Registo instituições particulares de solidariedade social 10.01.2025 10-01-2025
ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS DA FREGUESIA DA CARVOEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 07.01.2025 10-01-2025
VIVA MULHER VIVA ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 07.01.2025 10-01-2025
LIGA PORTUGUESA CONTRA A SIDA Registo instituições particulares de solidariedade social 07.01.2025 08-01-2025
S/denominação - Cristina Maria Ramos Aviso de encerramento N.º 224/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Lar de Idosos Maria do Rosário Cessação N.º 825/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Centro Infantil João de Deus Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Santarém Creche 02-01-2025
Pétalas de Memórias - Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 63/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
Rostos Com Vida Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 62/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 02-01-2025
Serviço de Apoio Domiciliário 24 Horas - Desfrutem Casa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
CATL - Academia do Sorriso Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 02-01-2025
Centro de Dia Família das Cardoso Licença de funcionamento N.º 2/2024CDist Castelo Branco Centro de dia 02-01-2025
Listagem de autorizações emitidas - 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Aveiro Ama 02-01-2025
SOS Saúde & Pés, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 02-01-2025
BOA VIZINHANÇA SANTO ANTÓNIO - REDE SOLIDÁRIA E CULTURAL ENTRE VIZINHOS- ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 17.12.2024 20-12-2024
ASSOCIAÇÃO MEIRINHOS SOLIDÁRIO Registo instituições particulares de solidariedade social 17.12.2024 20-12-2024
ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE CULT E RECREAT STA MARIA BRAGA Registo instituições particulares de solidariedade social 17.12.2024 20-12-2024
ASSOCIAÇÃO SOCIAL CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE AMOREIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 17.12.2024 20-12-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA VIÇOSA Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 19-12-2024
CASA DO POVO DE NOSSA SENHORA DAS NEVES Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 19-12-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL PADRE ABÍLIO MENDES Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 19-12-2024
CENTRO INFANTIL E SOCIAL DE CESAR Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 19-12-2024
CASA SACERDOTAL DA DIOCESE DE VIANA DO CASTELO Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 19-12-2024
Segunda Família Licença de funcionamento N.º 47/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-12-2024
S/denominação - Elisabete Maria Baptista Brunheta Aviso de encerramento N.º 426/2024/CDist Lisboa 18-12-2024
S/denominação - Residência Sénior Lopes e Fernandes, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 425/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
O Sono dos Heróis Aviso de encerramento N.º 423/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Lar Sagrado Coração de Jesus Aviso de encerramento N.º 422/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
S/denominação - Preciosa Maria Matos Baptista Branco Aviso de encerramento N.º 421/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Recanto da Manú - Génios Prudentes, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 419/2024/CDist Lisboa Creche 18-12-2024
Proxiama Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 18-12-2024
Centro de Dia Liga dos Amigos de Figueiró da Granja Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Santa Casa da Misericórdia da Lousã Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Coimbra Creche 18-12-2024
Vitamaravilha - Lar de Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
Creche e Jardim de Infância "O Caracol" Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Coimbra Creche 18-12-2024
Lar de Garvão - Sérgio Augusto Aleixo Delgado Aviso de encerramento N.º 315/2024/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PONTE DA BARCA Registo instituições particulares de solidariedade social 13.12.2024 13-12-2024
LIGA DE AMIGOS DO SERVIÇO DE CARDIOLOGIA DO HOSPITAL DA SENHORA DA OLIVEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 11.12.2024 13-12-2024
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA DE ANTES Registo instituições particulares de solidariedade social 10.12.2024 11-12-2024
PÁGINAS DE MÚSICA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE E APOIO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 10.12.2024 10-12-2024
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA S. DOMINGOS Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
CRIAGENTE - ASSOCIAÇÃO PARA A INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, SOCIAL E CULTURAL Registo instituições particulares de solidariedade social 05.12.2024 05-12-2024
COOP21 ESPECIAL - COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO PSICOSSOCIAL DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
CENTRO OPERÁRIO CATÓLICO DA CONCHADA Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
ASSOCIAÇÃO "ABRIR - RESOLVER O FUTURO" Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
LIGA DOS AMIGOS DO CENTRO DE SAÚDE DE NISA Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE FIGUEIRÓ DA SERRA Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12.2024 05-12-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL NUNO ÁLVARES PEREIRA DE SÃO TIAGO DE CAMARATE Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12..2024 04-12-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE S. PEDRO DE AVELANOSO Registo instituições particulares de solidariedade social 02.12..2024 04-12-2024
Avozinha Cá Te Espero Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Creche Míúdos Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Santarém Creche 03-12-2024
Bestcare SAD Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
Residência Rocha - Centro Geriátrico de Repouso e Reabilitação Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Ternura Inesgotável Licença de funcionamento N.º 60/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
Pinga Amor - Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 55/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
Modivas Sénior Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 54/2024/CDist Porto Centro de dia 03-12-2024
Modivas Sénior Licença de funcionamento N.º 53/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Residência Sénior Miguel Torga Licença de funcionamento N.º 52/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
Rostos Com Vida Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 51/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
O Bom Peregrino - Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 50/2024/CDist Porto Centro de dia 03-12-2024
Externato António Nobre Licença de funcionamento N.º 48/2024/CDist Porto Creche 03-12-2024
S/denominação - Célia Maria Coutinho Marques Aviso - processo de contraordenação N.º 201700073603/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2024
C.P.S. Conforto e Privacidade Sénior - Serviço de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2022/CDust Faro Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
Serenicare - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 03-12-2024
COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CONSTRUÇÃO E HABITAÇÃO ALDEIA NOVA, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 28.11.2024 02-12-2024
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL DA FREGUESIA DO COIMBRÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 27.11.2024 25-11-2024
CENTRO SOCIAL PADRE JOSÉ DAS NEVES MACHADO Registo instituições particulares de solidariedade social 27.11.2024 25-11-2024
ASS CULTURA DESPORTO E SOLIDARIEDADE SOCIAL PAÇO COMENDA Registo instituições particulares de solidariedade social 27.11.2024 25-11-2024
ASS CULTURA DESPORTO E SOLIDARIEDADE SOCIAL PAÇO COMENDA Registo instituições particulares de solidariedade social 27.11.2024 25-11-2024
MADRUGADA - ASSOCIAÇÃO DE AJUDA E SUPORTE A PESSOAS AFECTADAS POR DOENÇAS TERMINAIS Registo instituições particulares de solidariedade social 25.11.2024 25-11-2024
Insight Group Center CPEDAI Licença de funcionamento N.º 02/2024 Serviço de apoio domiciliário 22-11-2024
CRIPS - CENTRO DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO DE PONTE DE SÔR Registo instituições particulares de solidariedade social 20.11.2024 21-11-2024
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE CIDADÃOS DEFICIENTES DO AGRUPAMENTO DOS CONCELHOS DO VALE DO DOURO-SUL PORTAS P´RÀ VIDA Registo instituições particulares de solidariedade social 20.11.2024 20-11-2024
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE CIDADÃOS DEFICIENTES DO AGRUPAMENTO DOS CONCELHOS DO VALE DO DOURO-SUL PORTAS P´RÀ VIDA Registo instituições particulares de solidariedade social 20.11.2024 20-11-2024
FUNDAÇÃO CASA DO PAÇO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.11.2024 20-11-2024
CENTRO SOCIAL DE VILA MAIOR Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 20-11-2024
S/denominação - Ana Virgínia Reis Alexandre Aviso de encerramento N.º 347/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2024
S/denominação - Karine Martins da Silva Aviso de encerramento N.º 348/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2024
Lar do Rio Dão Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2024
Orpea Viseu Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2024
Univiva Saúde Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 18-11-2024
Próxima Idade - Serviços Gerontológicos ao Domicilio Licença de funcionamento N.º11/2024/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 18-11-2024
Génius Ternurentos, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 284/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2024
O Bom Peregrino - Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 49/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-11-2024
Care Kuidados Licença de funcionamento N.º 46/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 12-11-2024
Nuvem de Riso - Edneia Larisa Oliveira Tavares Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 12-11-2024
Casa da Dona D - Delmira Rodrigues Kadratz Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Setúbal Lar de idosos 12-11-2024
Enredo Oasis Ld Aviso - processo de contraordenação N.º 201800060060/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-11-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ESTREMOZ Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 07-11-2024
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SOCIAL DE S. JOÃO DO ESTORIL Registo instituições particulares de solidariedade social 07.11.2024 07-11-2024
SENTIR - ASSOCIAÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 05.11.2024 07-11-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE DONIM Registo instituições particulares de solidariedade social 30.10.2024 07-11-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DO MILHARADO Registo instituições particulares de solidariedade social 30.10.2024 07-11-2024
CRUZ AZUL DE PORTUGAL Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 07-11-2024
ASS APOIO SOCIAL MELHORAMENTOS CULT DESP TERRAS STA BARBARA Registo instituições particulares de solidariedade social 04.11.2024 07-11-2024
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS E PENSIONISTAS DA RTP-ARP/RTP Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 07-11-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CANHA Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 07-11-2024
ASSOALFRA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DE ALFRAGIDE Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 07-11-2024
Residência Assistida Viriathus Sénior Autorização para o exercício da atividade N.º 13/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 05-11-2024
Residência Sénior do Rio Dão Autorização para o exercício da atividade N.º 12/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 05-11-2024