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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
LIGA DOS AMIGOS DA FREGUESIA DE ALDEIA DE SANTO ANTÓNIO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.05.2024 29-05-2024
CASA DO POVO DA CERDEIRA E MOURA SERRA INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.05.2024 29-05-2024
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DO CENTRO INFANTIL DA ESCOLA ANTÓNIO CORREIA DE OLIVEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.05.2024 29-05-2024
CENTRO SOCIAL DE AGUIAR BARCELOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.05.2024 29-05-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL LAGO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 27.05.2024 29-05-2024
LIGA DOS AMIGOS DE SAMEL ASSOC. CULTURAL RECREATIVA E DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 21.05.2024 29-05-2024
ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL SANTA LUZIA DE FEIRÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.04.2024 29-05-2024
ASS CULTURAL RECREATIVA S MARTINHO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 21.05.2024 28-05-2024
ASS CULTURAL RECREATIVA S MARTINHO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 21.05.2024 28-05-2024
ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA E PAZ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 30.04.2024 28-05-2024
CENTRO SOCIAL DE ROSSAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 17.05.2024 27-05-2024
S/denominação - Gorgeous Future, Apoio Social, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 290/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
Casa do Povo de Resende Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Viseu Centro de dia 17-05-2024
Ritmos para Desafinar Licença de funcionamento N.º 91/2023/CDist Porto Creche 17-05-2024
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 70/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-05-2024
ASSOCIAÇÃO VIH-SIDA LISBOA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 16.05.2024 17-05-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE MOREIRA DO REI Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.05.2024 17-05-2024
LAR CONDE DE AGROLONGO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 10.05.2024 17-05-2024
S/denominação - Stela Braganciuc da Costa Henriques Aviso de encerramento N.º 185/2024/CDist Lisboa Creche 17-05-2024
S/denominação - Cátia Patrícia Andrade de Pina Aviso de encerramento N.º 146/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
S/denominação - Maria Rosa da Cunha Moreira Eira Aviso de encerramento N.º 140/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ALCANEDE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.05.2024 16-05-2024
ASP - ASSOCIAÇÃO SOCIAL DE PEREIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 10.05.2024 16-05-2024
ASSOCIAÇÃO LAR - ABRIGO PORTA ABERTA (A.L.A.P.A) Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 16.05.2024 16-05-2024
CENTRO DE DIA "NOSSA SENHORA DOS MILAGRES" Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.05.2023 15-05-2024
CENTRO DE ACOLHIMENTO AZINHEIRAS DE SÃO PEDRO - COOPERATIVA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.05.2023 15-05-2024
ARCO - INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE VILA NOVA DE MUÍA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.05.2023 15-05-2024
OS AMIGOS DA RIBEIRA DE RIO DE CÕES - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 10.05.2024 15-05-2024
CASA DO POVO DE PENACOVA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.05.2024 08-05-2024
CENTRO JUVENIL SALESIANO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.05.2024 08-05-2024
PONTO UM - APOIO GERIÁTRICO PERSONALIZADO, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.05.2024 08-05-2024
ASSOCIAÇÃO NOVA - ASSOCIAÇÃO DE REABILITAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.05.2024 08-05-2024
CERCIFOZ - COOPERATIVA PARA A EDUCAÇÃO E REABILITAÇÃO DE CRIANÇAS INADAPTADAS DA FIGUEIRA DA FOZ, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 06.05.2024 08-05-2024
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE MÚSICA NOS HOSPITAIS E INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.05.2024 08-05-2024
JARDIM DE SÃO JOSÉ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.05.2024 08-05-2024
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA FREGUESIA DE RIO MAU Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.05.2024 08-05-2024
PARAÍSO SOCIAL DE AGUADA DE BAIXO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.05.2024 08-05-2024
ASS PARTICIPAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 02.05.2024 08-05-2024
Anabela Neves Bicho Isento Autorização para o exercício da atividade N.º 2/2024/CDist Faro Ama 03-05-2024
Socorro de Inverno - Lar Familiar, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 61/2008/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 03-05-2024
Creche Saudável II Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Castelo Branco Creche 03-05-2024
Care For Kids Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Porto Creche 03-05-2024
ResidÊncia Geriátrica Senhora da Saúde Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-05-2024
Lar Quinta do Trovador Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 02-05-2024
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE RIBEIRA CAVADO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 22.04.2024 02-05-2024
ASSOCIAÇÃO VIAGEM DE VOLTA, IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2024 02-05-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL “SENHORA DA OUVIDA” Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2024 02-05-2024
NI - ASSOCIAÇÃO PARA O APOIO ÀS FAMÍLIAS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2024 02-05-2024
CENTRO SOLIDARIEDADE CRISTA MARANATHA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2024 02-05-2024
UNIÃO IPSSB Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2024 02-05-2024
CENTRO SOCIAL SANTA CRUZ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2024 02-05-2024
SOCIEDADE DE PROMOÇÃO SOCIAL OBRA DO FREI GIL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2024 02-05-2024
ARBUSTO – ASSOCIAÇÃO PARTICULAR SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2024 02-05-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE GONDAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 22.04.2024 02-05-2024
ASSOCIAÇÃO BORDA D ÁGUA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 22.04.2024 02-05-2024
APPACDM DE LISBOA – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 23.04.2024 02-05-2024
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO CONCELHO DE ESPINHO – ADCE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 23.04.2024 02-05-2024
Lar Quinta do Trovador Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 02-05-2024
Oliveira Garden Serviço Geriátrico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 12/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-05-2024
AT Santa Teresinha Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 77/2013/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-05-2024
Creche Chuxinhas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 44/2011/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-05-2024
Sentido Exclusivo, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-05-2024
API de Santo Antão do Tojal Licença de funcionamento N.º 117/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-05-2024
Momentus Sénior - Cascais Licença de funcionamento N.º 40/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-04-2024
Academia Sonhar e Crescer Licença de funcionamento N.º 39/2024/CDist Lisboa Creche 29-04-2024
Bela Loures Licença de funcionamento N.º 38/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-04-2024
Park International School - Restelo Licença de funcionamento N.º 36/2024/CDist Lisboa Creche 29-04-2024
Colégio Brinca e Educa Licença de funcionamento N.º 35/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Colégio Paço de São Francisco Licença de funcionamento N.º 34/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Primus Care - Serviços de Saúde e Assistência Domiciliária, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 33/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-04-2024
DomiciliArte Licença de funcionamento N.º 32/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-04-2024
Creche da Escola Internacional de Torres Vedras Licença de funcionamento N.º 31/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Casa de Repouso Novolar Licença de funcionamento N.º 30/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2024
Esperança Sénior Porto Salvo Licença de funcionamento N.º 29/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2024
Colégio Herdeiros do Futuro Licença de funcionamento N.º 28/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
A Patatina Licença de funcionamento N.º 24/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Tejo Boutique Residence Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-04-2024
Colégio Catarina de Bragança Licença de funcionamento N.º 14/2022/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Centro Social Paroquial de São João de Brito Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Park Internacional School - Alfragide Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Escolinha da Tita Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Lisboa Creche 24-04-2024
Associação de Desenvolvimento Social Cultural Cinco Lugares Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Coimbra Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 24-04-2024
Residências Montepio Coimbra Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 24-04-2024
Associação de Desenvolvimento Social Cultural Cinco Lugares Licença de funcionamento N.º 16/2023/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 24-04-2024
CAL - COOPERATIVA PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.04.2024 23-04-2024
CENTRO SOCIAL E CULTURAL DE VALE JUDEU Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 05.04.2024 22-04-2024
Cuidar de Si Apoio à Família Licença de funcionamento N.º 11/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-04-2024
Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental Aviso - caducidade de licença de funcionamento Nº 3/2017/CDist Viseu Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 17-04-2024
A Minha Casinha Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Faro Creche 17-04-2024
Lar da Pitoca - Residência para Idosos Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Évora Centro de dia 17-04-2024
Lar da Pitoca - Residência para Idosos Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 17-04-2024
S/denominação - Andreia Cristina Fernandes dos Santos Aviso de encerramento N.º 131/2024/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-04-2024
Listagem de autorizações emitidas – 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Aveiro Ama 17-04-2024
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.04.2024 16-04-2024
CASA DO POVO DE SOBREIRA FORMOSA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.04.2024 16-04-2024
SIRGO - ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DE DEFESA DO PATRIMÓNIO DE SENDIM Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.04.2024 16-04-2024
CADIN - NEURODESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO, ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.03.2024 15-04-2024
ASAG - ASSOCIAÇÃO SOCIAL ABAÇÃO E GÉMEOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.04.2024 09-04-2024
CASA DO POVO DE PARADA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.04.2024 09-04-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SEGURA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 08.04.2024 09-04-2024