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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
EM DIALOGO ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA POVOA DO LANHOSO Registo instituições particulares de solidariedade social 13.09.2024 19-09-2024
S/denominação - Flávia Alexandra Trindade Rosa e Elsa Maria de Freitas Nobre Aviso de encerramento N.º 321/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Maria de Lurdes Lopes Ferreira Simão Aviso de encerramento N.º 7/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Lar da Bela - Francisco Manuel Trindade Gonçalves Aviso de encerramento N.º 317/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Dias Abençoados - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 312/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Simone Isabel Ferreira Santos Aviso de encerramento N.º 274/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Juliana Isabela Alves dos Santos Aviso de encerramento N.º 273/2024/CDist Santarém Lar de idosos 17-09-2024
Residência sánior Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 37/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Os Maravilhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 36/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
Creche Jardim de Infância Raios de Luz Licença de funcionamento N.º 35/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
Centro de Bem Estar Social Nossa Senhora do Socorro Licença de funcionamento N.º 30/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
A Casa do Cuco Licença de funcionamento N.º 29/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
Pequeno Forte Licença de funcionamento N.º 28/2024/Cdist Porto Creche 17-09-2024
Abraços Prodigiosos Licença de funcionamento N.º 26/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-09-2024
Jardim das Cores - Infantário e Jardim de Infância, Licença de funcionamento N.º 22/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
S/denominação - Maria Irene Dias Conde Aviso de encerramento N.º 313/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Gisele Teodoro Ribeiro Rosa Aviso de encerramento N.º 271/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Listagem de autorizações emitidas – 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Aveiro Ama 17-09-2024
S/denominação - Maritza da Silva Suarez Aviso de encerramento N.º 307/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Mãe Galinha Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Aveiro Creche 17-09-2024
ASSOCIAÇÃO CABRA CEGA Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS 05.09.2024 13-09-2024
CENTRO PAROQUIAL DE BARCELINHOS Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS 05.09.2024 13-09-2024
CENTRO DE ACÇÃO SOCIAL DO SANTUÁRIO DE FÁTIMA Registo instituições particulares de solidariedade social 04.09.2024 05-09-2024
PRISMA - ASSOCIAÇÃO PARA A PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO DE TOXICODEPENDENTES Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CENTRO SOCIAL E PROMOÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA DE SÃO LOURENÇO - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CASA DO POVO DE MOURONHO Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA UM LUGAR PARA O JOÃOZINHO Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
FUTURO DE GARVÃO - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CANTEIRO DE S. FRANCISCO - INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CENTRO COMUNITÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE VALE DE CAVALOS Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE CAPELINS Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO DA BOIÇA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
GRUPO DOS AMIGOS DOS REFORMADOS E IDOSOS DE FIGUEIRA E BARROS Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
AMANHECER - ASSOCIAÇÃO DE APOIO CULTURAL E SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASTOC - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL PROFISSIONAIS CONTABILIDADE ECONOMIA GESTÃO E AUDITORIA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
A BARQUINHA DA CRIANÇA - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
SERENIS - COOPERATIVA DE ACÇÃO SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
FUNDAÇÃO ROEDER Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE NISA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
NATURA - ASSOCIAÇÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA URBANIZAÇÃO DE SANTA LUZIA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
MAIOR OU IGUAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE PADIM DA GRAÇA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
GIZ-ATO - CENTRO DE APOIO SOCIAL DE ARCOZELO Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
DEOLAR - COOPERATIVA DE ACÇÃO SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CENTRO PAROQUIAL SOCIAL DA BELA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASE - ASSOCIAÇÃO SALUTEM ET EQUUS Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLDARIEDADE DE SAÚDE MENTAL - PARTILHAR AFETOS Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
Line Star Life - Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 04-09-2024
Quiet Hours - Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 04-09-2024
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação de Lagos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2019/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 04-09-2024
O Seu Abraço Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 04-09-2024
+ Apolo Licença de funcionamento N.º 12/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 04-09-2024
ADAI ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO INTEGRADO Registo instituições particulares de solidariedade social 12.08.2024 04-09-2024
CENTRO SOCIAL DO MENINO DEUS Registo instituições particulares de solidariedade social 08.08.2024 04-09-2024
ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS E ALUNAS DAS IRMÃS DE S JOSE DE CLUNY Registo instituições particulares de solidariedade social 08.08.2024 04-09-2024
CENTRO DE BEM ESTAR SOCIAL DE VALE DE FIGUEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS 19.08.2024 02-09-2024
ASSOCIAÇÃO TERRA DOS SONHOS Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS 02.09.2024 02-09-2024
ASSOCIAÇÃO SOCIAL DE APOIO NA VELHICE E NA INFÂNCIA DE OTA Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS 02.09.2024 02-09-2024
ASS VISEU PORTADORES TRISSOMIA 21 Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS 29.08.2024 02-09-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL IMACULADO CORAÇÃO DE MARIA Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS 19.08.2024 02-09-2024
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE BARROSAS Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS 08.08.2024 02-09-2024
ACD CASA DO POVO DE VILA BOA DO BISPO Autorização para o exercício da atividade N.º 34/2024 Creche 30-08-2024
Miminho aos Avós Autorização para o exercício da atividade N.º 13/2024 Serviço de apoio domiciliário 27-08-2024
Curiaviva - Serviços de Apoio Social Lda Autorização para o exercício da atividade N.º 08/2024 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-08-2024
Tempo Revigorante Autorização para o exercício da atividade N.º 04/2024 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-08-2024
Algarve Care Services Autorização para o exercício da atividade N.º 11/2024 Serviço de apoio domiciliário 23-08-2024
CASA DO POVO DE CASTELO DE VIDE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.08.2024 19-08-2024
COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E CULTURAL OPERÁRIA BARREIRENSE, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.08.2024 19-08-2024
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - RODA DOS VENTOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.08.2024 19-08-2024
ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS ANGOLANOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 14.08.2024 19-08-2024
Residencial Sénior Aliança Cravo e Canela Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Nadja Maria Lins da Silva Aviso de encerramento N.º 242/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Susana Patrícia Lopes da Silva Martins Aviso de encerramento N.º 241/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Maria José de Carvalho Mendonça Aviso de encerramento N.º 240/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
Casa de Repouso Serenidade, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 184/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Elsa Maria Vidal Teixeira Aviso de encerramento N.º 147/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Maria Isabel de Matos Fernandes Aviso de encerramento N.º 139/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Vera Lúcia Vilar Carneiro Araújo Aviso de encerramento N.º 71/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Maria Celeste Teixeira Lopes Aviso de encerramento N.º 4/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Carmen Angélica Domingues de Sousa Batista Aviso de encerramento N.º 04/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
A Casa do Cuco Licença de funcionamento N.º 20/2024/CDist Porto Creche 18-08-2024
ASPEV - Associação Social de Pevidém Vida a Cores Licença de funcionamento N.º 24/2024/CDist Braga Creche 18-08-2024
The Sailors - S. Vitor Braga Licença de funcionamento N.º 23/2024/CDist Braga Creche 18-08-2024
Melhoridade - Apoio Sénior Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 18-08-2024
Colégio João Paulo I Licença de funcionamento N.º 21/2023/CDist Braga Creche 18-08-2024
Creche em Diálogo Licença de funcionamento N.º 20/2024/CDist Braga Creche 18-08-2024
Centro Social - Aldeia da Gente Pequena Licença de funcionamento N.º 19/2024/CDist Braga Creche 18-08-2024
Colégio de S. Vicente Licença de funcionamento N.º 19/2023/CDist Braga Creche 18-08-2024
5Sensi ResidÊncias e Serviços Sénior Licença de funcionamento N.º 18/2024/Cdist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
Colégio do Ave Licença de funcionamento N.º 18/2023/CDist Braga Creche 18-08-2024
Ser Sénior Licença de funcionamento N.º 17/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 18-08-2024
Creche de Moreira do Rei Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Braga Creche 18-08-2024
Desafio Prestável, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 16/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 18-08-2024
Sementes de Afeto Licença de funcionamento N.º 15/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 18-08-2024
Teclas do Tempo - Associação Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 18-08-2024
Centro Social de Brito - Creche Nova Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Braga Creche 16-08-2024
Associação de Parelesia Cerebral de Guimarães Licença de funcionamento N.º 11/2024/CDist Braga Lar residencial 16-08-2024
Associação de Parelesia Cerebral de Guimarães Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Braga Centro de Atividades e Capacitação - CACI 16-08-2024
Cuidar Com Amor Licença de funcionamento N.º 9/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 16-08-2024