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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Ninho dos Corujinhas Licença de funcionamento N.º 7/2025/CDist Santarém Creche 18-06-2025
Colégio Rainha D. Leonor Licença de funcionamento N.º 10/2025/CDist Leiria Creche 18-06-2025
Residêncial Sénior Refúgio Verde Licença de funcionamento N.º 9/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
S/denominação - Maria de Fátima Esteves Oliveira Marques da Costa Aviso de encerramento N.º 219/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
Abraços & Mimos Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 18-06-2025
S/denominação - Mário Jorge Pereira da Silva Aviso de encerramento N.º 207/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
S/denominação - Paula Cristina dos Aviso de encerramento N.º 196/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2025
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA CONTRA A LEUCEMIA Registo instituições particulares de solidariedade social 11.06.2025 17-06-2025
ALDEIA INCLUSIVA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 02.06.2025 17-06-2025
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA CIDADE DE ERMESINDE Registo instituições particulares de solidariedade social 02.06.2025 17-06-2025
MURO DE ABRIGO - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DO MURO, IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social 02.06.2025 17-06-2025
S/denpominação - Cantinho Sénior Márcio Duarte Moreira, Soc Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100037051/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Repouso Guerreiro CD Acolhimento Idosos, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100034506/Cdist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Ana Catarina de Jesus Pereira Aviso - processo de contraordenação N.º 202000067472/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Maria Teresa Correia de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 201900096815/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Paula Pires Moreira, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201900092230/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Sentinelas Fadas, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800115940/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Maria de Jesus da Silva Aviso - processo de contraordenação N.º 201800058879/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Maria de Fátima Delgado Queiroz Rodrigues Aviso - processo de contraordenação N.º 201800058286/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
S/denominação - Maria Elisabete Amado Carvalho Aviso - processo de contraordenação N.º 201600015930/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2025
Care For You Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 6/2025/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 06-06-2025
Palace Persona - Sénior Residence Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2025
Jardim de Infância A Criança Licença de funcionamento N.º 21/2025/CDist Porto Creche 06-06-2025
Pérola da Casinha do Panda Aviso de encerramento N.º 5/2025/CDist Lisboa Creche 06-06-2025
Residência Sénior Estrela Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2025
S/denominação - Pro Idosos, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 208/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2025
Sénior Olhos de Água Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2025
S/denominação - Recordinspiração - Apoio a Idosos, Unipessoal Aviso de encerramento N.º 185/2025/CDistr Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2025
CENTRO SOCIAL DE MARGEM Registo instituições particulares de solidariedade social 29.05.2025 30-05-2025
ECO GEST MOZELOS COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 29.05.2025 30-05-2025
ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURA DE SAGO, LORDELO E PARADA - ASCSLP Registo instituições particulares de solidariedade social 26.05.2025 27-05-2025
VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE S.FRANCISCO DO CAMPO GRANDE Registo instituições particulares de solidariedade social 23.05.2025 27-05-2025
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL FIAES Registo instituições particulares de solidariedade social 19.05.2025 27-05-2025
House Comfort Leiria Licença de funcionamento N.º 7/2025/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 21-05-2025
Residência Assistida Rio Mondego Licença de funcionamento N.º 1/2025/Cdist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 21-05-2025
Creche Soutelo Licença de funcionamento N.º 13/2025/CDist Braga Creche 21-05-2025
Creche Marrancos Licença de funcionamento N.º 12/2025/CDist Braga Creche 21-05-2025
Creche de Gandarela de Basto Licença de funcionamento N.º 11/2025/CDist Braga Creche 21-05-2025
DomusVI Dom Pedro V Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 21-05-2025
CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE DE BELINHO Registo instituições particulares de solidariedade social 13-05-2025 19-05-2025
CENTRO PAROQUIAL E SOCIAL DE SÃO MAMEDE DE TRAVANCA Registo instituições particulares de solidariedade social 16.05.2025 16-05-2025
CASA DA GUINÉ - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 16.05.2025 16-05-2025
CENTRO SOCIAL PARÓQUIA SBARTOLOMEU REGO Registo instituições particulares de solidariedade social 07-05-2025 14-05-2025
GRUPO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, DESPORTIVO, CULTURAL E RECREATIVO DE MIRO Registo instituições particulares de solidariedade social 07-05-2025 14-05-2025
ASSOCIAÇÃO DR. JOÃO DOS SANTOS Registo instituições particulares de solidariedade social 13.05.2025 13-05-2025
CENTRO PAROQUIAL DE POVOLIDE Registo instituições particulares de solidariedade social 13.05.2025 13-05-2025
CASA DO POVO DE RETORTA Registo instituições particulares de solidariedade social 07.05.2025 13-05-2025
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL BAIRROS Registo instituições particulares de solidariedade social 08.05.2025 13-05-2025
S/denominação - Ana Clara de Jesus Silva Aviso - processo de contraordenação N.º 201900214673/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 12-05-2025
APNF - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE NEUROFIBROMATOSE Registo instituições particulares de solidariedade social 07.05.2025 07-05-2025
FUNDAÇÃO AGIR HOJE Registo instituições particulares de solidariedade social 06.05.2025 07-05-2025
S/denominação - LJM - Tempus Vitae, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 159/2025/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2025
João & Maria - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 19/2025/CDist Porto Creche 30-04-2025
Mesquita Gouveia, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 18/2025/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 30-04-2025
S/denominação - Luís Miguel dos Reis Peças Aviso de encerramento N.º 158/2025/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2025
Lar Quinta da Barriga D' Água Licença de funcionamento N.º 3/2025/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 30-04-2025
Caring Point - Apoio domiciliário Licença de funcionamento N.º 8/2025/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 30-04-2025
Colégio João Paulo II - Polo de Sete Fontes Licença de funcionamento N.º 6/2025/CDist Braga Creche 30-04-2025
Creche Minimeus Licença de funcionamento N.º 5/2025/CDist Braga Creche 30-04-2025
CENTRO SOCIAL FLOR DE OLIVEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 29.04.2025 30-04-2025
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE VILA COVA DO ALVA Registo instituições particulares de solidariedade social 22.04.2025 22-04-2025
ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA DE LAGOS Registo instituições particulares de solidariedade social 22.04.2025 22-04-2025
CENTRO PARA FORMAÇÃO DA JUVENTUDE DE ARÕES Registo instituições particulares de solidariedade social 14.04.2025 22-04-2025
Crianças & Companhia Licença de funcionamento N.º 17/2025/CDist Porto Creche 22-04-2025
Jardim Escola A Conchinha Licença de funcionamento N.º 16/2025/CDist Porto Creche 22-04-2025
O Jardim Anita - Jardim Infância Lixa, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 15/2025/CDist Porto Creche 22-04-2025
Colégio Internacional Petit Enfant Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Évora Creche 22-04-2025
S/denominação - Beatriz Cabral Furtado Aviso de encerramento N.º 182/2025/CDist Lisboa Creche 22-04-2025
ESFERA SOLIDÁRIA - ASSOCIAÇÃO SOLIDARITY SPHERE Registo instituições particulares de solidariedade social 14.04.2025 16-04-2025
ASSOCIAÇÃO CUIDAR SOLIDÁRIO Registo instituições particulares de solidariedade social 14.04.2025 16-04-2025
ASSOCIAÇÃO UNITÁRIA DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE BORBA Registo instituições particulares de solidariedade social 14.04.2025 16-04-2025
SUMOS SOBRE RODAS - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 08.04.2025 15-04-2025
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DO BAIRRO DE SANTO ELOY Registo instituições particulares de solidariedade social 08.04.2025 15-04-2025
CO(OP)RAÇÃO, COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 08.04.2025 15-04-2025
S/denominação - Maria Judite Magalhães dos Reis Aviso de encerramento Nº 177/2025/Cdist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2025
S/denominação - Maneira Acolhedora Unipessoal Lda Aviso de encerramento Nº 176/2025/Cdist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2025
S/denominação - Ana Catarina da Silva Bastos Aviso de encerramento N.º 127/2025/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 11-04-2025
Chapéu Palha Jardim Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 13/2025/CDist Porto Creche 11-04-2025
S/denominação - Maria José da Graça Godinho Aviso de encerramento N.º 166/2025/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-04-2025
Creche Infância Feliz Licença de funcionamento N.º 12/2025/CDist Porto Creche 10-04-2025
S/denominação - Noelma Filomena Lopes Aviso de encerramento N.º 147/2025/CDist Faro Creche 10-04-2025
S/denominação - Círculincessante, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 132/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-04-2025
S/denominação - Sónia Cristina Fernandes Gomes Aviso de encerramento N.º 134/2025/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-04-2025
S/denominação - Lucílica Maria Almeida Ruivaco Clemente Aviso de encerramento N.º 126/2025/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2025
Ana Isabel Madeira Ferreira Góis Aviso - processo de contraordenação N.º 202400039618/CDist Leiria Ama 08-04-2025
Centro Social e Paroquial de Forninhos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2025
Casa de Repouso Santa Ana Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2025
House Comfor Lagoa Licença de funcionamento N.º 3/2025/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 08-04-2025
Clube dos Pequenos Licença de funcionamento N.º 30/2024/CDist Braga Creche 08-04-2025
Creche Dr.ª Maria Júlia Martins Licença de funcionamento N.º 29/2024/CDist Braga Creche 08-04-2025
Associação Cristã Amor em Acção Licença de funcionamento N.º 28/2024/CDist Braga Creche 08-04-2025
Casa do Povo de Vila de Prado Licença de funcionamento N.º 27/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 08-04-2025
Casa do Povo de Vila de Prado Licença de funcionamento N.º 26/2024/CDist Braga Creche 08-04-2025
Cuidavita Licença de funcionamento N.º 7/2025/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 08-04-2025
Essência Aconchegante Licença de funcionamento N.º 4/2025/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 08-04-2025
Fábula - Academia de Apoio às Famílias Licença de funcionamento N.º 2/2025/CDist Braga Creche 08-04-2025
Lar Divino Salvador Licença de funcionamento N.º 1/2025/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 08-04-2025
Centro Social de Santo André Vagos Licença de funcionamento N.º 11/2024/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 08-04-2025
Centro Social de Santo André de Vagos Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Aveiro Centro de dia 08-04-2025
CASA DO POVO DE AFIFE Registo instituições particulares de solidariedade social 07.04.2025 07-04-2025