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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro Comunitário Social e Cultural de Sto. António Cavaleiros Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022
Sítio Verde Residência Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2022
Interdomicílio Licença de funcionamento N.º 1/2018/Cdist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022
Ser em Nós Residências Sénior Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 28/2019/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2022
Pim Po Nêta Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º18/2010/CDist Lisboa Creche 25-02-2022
Academia da Alegria Autorização provisória de funcionamento N.º 12/2021/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 25-02-2022
CAO do Centro Helen Keller Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 47/2015/CDist Lisboa Centro de atividades ocupacionais 25-02-2022
Oásis do Conhecimento Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 46/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 25-02-2022
Serhogarsystem Oeiras 1 - Nobre Trato, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 37/2009/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022
Jornada de Contrastes - Centro de Apoio à Família Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 30/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 25-02-2022
Os Principezinhos, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 30/2010/CDist Lisboa Creche 25-02-2022
Colégio Os Amiguinhos - Pereira & Santos, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2016/CDist Lisboa Creche 25-02-2022
La Galache - Centro de Apoio a Idosos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 29/2006/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2022
Creche Raíz Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2013/CDist Lisboa Creche 22-02-2022
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 22-02-2022
Casa de Repouso do Rio Tejo Aviso - caducidade de alvará N.º 12/2011/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-02-2022
O Xururuca Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2012/CDist Lisboa Creche 22-02-2022
O Bicharoco - Lídia & Lídia, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/1995/CDist Lisboa Creche 22-02-2022
Os Mágicos - Joana Filipa Bravo de Oliveira Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º1/2017/CDist Lisboa Creche 22-02-2022
A Colmeia das Abelhinhas Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Faro Creche 22-02-2022
Externato A Turma do Pedrito - Maria Francisca Gonçalves Cossano Lourenço Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1999/CDist Setúbal Creche 16-02-2022
Centro Comunitário N.ª Sr.ª da Oliveira Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2022/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 16-02-2022
S/denominação - Fábulas D' Outono - Lar Residencial Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 75/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-02-2022
Lar São Joseph & Lagoa Licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Leiria Centro de dia 16-02-2022
Lar São Joseph & Lagoa Licença de funcionamento N.º 2/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 16-02-2022
Residência Sénior Senhora do Cardal Licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2022
Paço Verde - Lar de Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 15/2019/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2022
Conchego de Alvaiázere Licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2022
Casa de Repouso de Santo António Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Leiria Centro de dia 10-02-2022
Casa de Repouso de Santo António Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2022
Sossego - Residência de Idosos Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2022
Lar da Felicidade - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 4/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2022
Creche dos Pequenitos Licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Leiria Creche 10-02-2022
Primavida - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2022
Energia e Vida Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2022
Energia e Vida Licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2022
Care4all Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 10-02-2022
S/denominação - Ana Cristina Simões Antunes Aviso de encerramento N.º 4/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2022
Jardim Escola Vale Rosal Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Setúbal Creche 07-02-2022
S/denominação - Amélia Maria dos Santos Nogueira Aviso de encerramento N.º 19/2022/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2022
Centro de Dia da Cruz Vermelha Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Portalegre Centro de dia 07-02-2022
Casa de Repouso do Amial Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2022
Listagem de autorizações emitidas- 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Bragança Ama 07-02-2022
S/denominação - Lurdes Ferreira Gomes Catarino Aviso de encerramento N.º 1/2022//CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 07-02-2022
S/denominação - João Carlos Balão Vicente Aviso de encerramento N.º 11/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2022
Plena Vita Residence - Greenimpact, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 10/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2022
Casa de Repouso Guiomar Licença de funcionamento N.º 24/2012/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2022
Residências Assistidas Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 19-01-2022
Estialiving_Residência de Viana, S.A. - Júlio Manuel dos Santos Martins Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 99/2011/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 17-01-2022
Solar Fonte da Pipa Residência Sénior, Ld.ª Licença de funcionamento N,º 3/2014/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2022
Centro Intergeracional Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2019/CDist Portalegre Centro Comunitário 14-01-2022
Lar Nossa Senhora dos Prazeres Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2019/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 14-01-2022
Care For You - Tondela, Alexandra Raquel Jesus Dias Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 12-01-2022
S/denominação - Fábio Rodrigo Marques Duarte Aviso de encerramento N.º 2/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2022
Estabelecimento Lucrativo AJS - Casa de Repouso Unipessoal, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 99/2011/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2022
Listagem de Autorizações emitidas - 2021 Autorização para o exercício da atividade N.º 2021/CDist Setúbal Ama 07-01-2022
Listagem de Autorizações emitidas - 2022 Autorização para o exercício da atividade N.º 2022/CDist Faro Ama 07-01-2022
S/denominação - Miguel Ângelo Pereira Perfeito Aviso de encerramento N.º 264/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 07-01-2022
S/denominação - Filipa de Jesus Ornelas Conrado Aviso de encerramento N.º 265/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-01-2022
Ana Cláudia Amaro Catrapona Licença de funcionamento N.º 1/2022/CDist Faro Ama 07-01-2022
O Lar d’Ajuda - Unidade V Licença de funcionamento N.º 01/2021 Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2021
Monte Joana - ERPI-Residência Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2021
S/denominação - Laços Tranquilos, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 261/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2021
Imaginarte Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Aveiro Creche 21-12-2021
S/denominação - Maria de Lurdes Montemor de Almeida Aviso de encerramento N.º 260/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2021
S/denominação - João Fernando Marçal Vitorino Aviso de encerramento N.º 262/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2021
S/denominação - Ana Paula Ferreira Miranda Aviso de encerramento N.º 259/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2021
S/denominação - Elizabete Domingos Simão Fernandes Aviso de encerramento N.º 10/2021/CDist Lisboa Creche 21-12-2021
S/denominação - Guilherme Lapa Santana Aviso de encerramento N.º 234/2021/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2021
S/denominação - Emília Manuela Oliveira da Silva Aviso de encerramento N.º 250/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2021
Centro de Solidariedade Social de Gemeses Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Centro Social V. F. S. Pedro Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Associação de Solidaridade Social - Arian - Vida Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Centro Social e Cultural da Escarpa da Serra do Pilar Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 17/12/2021 17-12-2021
Geração Sénior Aviso de encerramento N.º 256/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2021
Associação Flor do Tâmega - Apoio a Deficientes Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Vial Real Serviço de apoio domiciliário 15-12-2021
A Caixa de Pandora - Atelier de Tempos Livres Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2007/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2021
ABC Kid's - ATL e Centro de Estudo - Pretty Smile, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2014/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2021
Ativita Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 15-12-2021
Lado a Lado Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 15-12-2021
Leiripé Ao Pé De Si Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 10-12-2021
A Concha Residência na Vieira de Leiria Licença de funcionamento N.º 14/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2021
A Estação dos Pequeninos Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Faro Creche 10-12-2021
Creche Bebé Cresce Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Évora Creche 10-12-2021
S/denominação - Cristina da Conceição Rocha Rodrigues Aviso de encerramento N.º 245/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2021
Andorinha Nova - Infantário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/1990/CDist Setúbal Creche 29-11-2021
Lar Vila Fernando Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 29-11-2021
S/denominação - Maria de Fátima de Sousa Leão Aviso de encerramento N.º 233/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-11-2021
Listagem de autorizações emitidas - 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Bragança Ama 23-11-2021
S/denominação - Maria Emília Fernandes Francisco Ferreira Aviso de encerramento N.º 242/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2021
Solar de São Lucas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Évora Centro de dia 23-11-2021
Solar de São Lucas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2021
Cultivar Sorrisos Licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-11-2021
Associação de Beneficiência de Selmes e Alcaria Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Beja Centro de dia 18-11-2021
S/denominação - Samaritanos - Missão de Caridade Aviso de encerramento N.º 237/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2021
Aconchego Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Via Real Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2021
Bebés Fidalgos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Setúbal Creche 10-11-2021
Casa de Repouso de Jesus Aviso de encerramento N.º 238/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2021
S/denominação - Deolinda Margarida Lino Marques Aviso de encerramento N.º 219/2021/CDist Setúbal Creche 10-11-2021
Contas e Rabiscos - Actividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2009/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 10-11-2021