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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
CENTRO DE ANIMAÇÃO E APOIO COMUNITÁRIO DA FREGUESIA DE ALTE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 06.04.2023 12-04-2023
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE TAVIRA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ÉVORA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E MUSICAL DE ABOIM DA NÓBREGA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO SOCIAL, CULTURAL E DESPORTIVA DE CASAL GALEGO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE RIBEIRA-CÁVADO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 11.04.2023 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FAMÍLIAS PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA DEFICIENTE - AFID Registo instituições particulares de solidariedade social ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE FAMÍLIAS PARA A INTEGRAÇÃO DA PESSOA DEFICIENTE - AFID 12-04-2023
ASSOCIAÇÃO DE BEM ESTAR SOCIAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DE MENDALVO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 03/04/2023 04-04-2023
Sete Ventos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 26/2011/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 04-04-2023
Maria Antonieta Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2013/CDist Porto Residência para idosos 04-04-2023
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