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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Cristina da Conceição Rocha Rodrigues Aviso de encerramento N.º 245/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-12-2021
Andorinha Nova - Infantário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/1990/CDist Setúbal Creche 29-11-2021
Lar Vila Fernando Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Portalegre Estrutura residencial para pessoas idosas 29-11-2021
S/denominação - Maria de Fátima de Sousa Leão Aviso de encerramento N.º 233/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-11-2021
Listagem de autorizações emitidas - 2021 Autorização para o exercício da atividade 2021/CDist Bragança Ama 23-11-2021
S/denominação - Maria Emília Fernandes Francisco Ferreira Aviso de encerramento N.º 242/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2021
Solar de São Lucas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Évora Centro de dia 23-11-2021
Solar de São Lucas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2021
Cultivar Sorrisos Licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-11-2021
Associação de Beneficiência de Selmes e Alcaria Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Beja Centro de dia 18-11-2021
S/denominação - Samaritanos - Missão de Caridade Aviso de encerramento N.º 237/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2021
Aconchego Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Via Real Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2021
Bebés Fidalgos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Setúbal Creche 10-11-2021
Casa de Repouso de Jesus Aviso de encerramento N.º 238/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2021
S/denominação - Deolinda Margarida Lino Marques Aviso de encerramento N.º 219/2021/CDist Setúbal Creche 10-11-2021
Contas e Rabiscos - Actividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2009/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 10-11-2021
S/denominação - Álvaro António Bernardes Perna Carvalho Aviso de encerramento N.º 235/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2021
S/denominação - Cardinal Reluzente - Associação da Terceira Idade Aviso de encerramento N.º 239/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-11-2021
Centro Social e Paroquial de Turquel Licença de funcionamento N.º 13/2021/CDist Leiria Centro de dia 10-11-2021
Sorrisos Domiciliários Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 10-11-2021
Lar Santa Ana Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2021
Hotel Sénior das Romanas Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2021
S/denominação - Maria Elisabete dos Santos Oliveira Aviso de encerramento N.º 209/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 20-10-2021
Correntes de Memória Licença de funcionamento N.º 32/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 20-10-2021
Idade do Cuidar - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 31/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 20-10-2021
Residências de Alcabideche Licença de funcionamento N.º 30/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-10-2021
Darwins - Centro de Evolução e Aprendizagem Licença de funcionamento N.º 29/2021/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 19-10-2021
Mayor Lar Sénior Licença de funcionamento N.º 26/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2021
Ideias Maiúsculas - Apoio Domiciliário, Unipessoal Ld.ª Licença de funcionamento N.º 25/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 19-10-2021
Turminha dos Pimpolhos Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Lisboa Creche 19-10-2021
S/denominação - Maria Isabel Alves Cristo Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2021
Mãos que Cuidam - Dina Maria Falé dos Santos Autorização provisória de funcionamento N.º 11/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 19-10-2021
Novo Espaço Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 32/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 19-10-2021
Infantário Jardim do Arco Iris Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 32/1985/CDist Lisboa Creche 19-10-2021
Os Pintainhos Amarelos Aviso - caducidade de alvará N.º 9/2010/CDist Lisboa Creche 19-10-2021
Bibinho Amarelo Aviso - caducidade de alvará N.º 7/2005/CDist Lisboa Creche 19-10-2021
Colégio Infantil Grão-A-Grão Aviso - caducidade de alvará N.º 7/2000/CDist Lisboa Creche 19-10-2021
Rosmaninho D' Alegria Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Castelo Branco Creche 14-10-2021
Residência Girassol Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2021
Auxilicare Licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 08-10-2021
Estrela Maravilha Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Porto Creche 08-10-2021
Externato Espaço Verde Licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 29-09-2021
Centro ASSIC Licença de funcionamento N.º 14/2021/CDist Porto Centro de dia 29-09-2021
Centro ASSIC Licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 29-09-2021
Trazer Abraços - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 29-09-2021
S/denominação - Repouso do Guerreiro - Casa de Acolhimento de Idosos Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 174/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2021
S/denominação - Sónia Maria Gomes Alenquer Aviso de encerramento N.º 175/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2021
S/denominação - Maria do Céu Santos Lopes Aviso de encerramento N.º 179/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2021
S/denominação - Tânia Patrícia Batista Bernardes dos Santos Aviso de encerramento N.º 180/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2021
S/denominação - Sandra Marina de Almeida Xavier de Sousa Aviso de encerramento N.º 177/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2021
Hospital Privado de Chaves S.A. - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 3/2021/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2021
AITIED - Associação p Infância e 3ª Idade de Ervedosa do Douro Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-09-2021
Catching Memories - Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 22-09-2021
S/denominação - Maria Idalina Simões Ferreira Aviso de encerramento N.º 163/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 21-09-2021
S/denominação - Eduarda Domingues Agra Aviso de encerramento N.º 162/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 21-09-2021
S/denominação - Sandra Cristina Saraiva da Rosa Aviso de encerramento N.º 160/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 21-09-2021
S/denominação - GreenImpact, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 168/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2021
S/denominação - Susana Cláudia Pires Gomes Aviso de encerramento N.º 166/2021/CDist Lisboa Creche 15-09-2021
Escolinha da Ti' Ana - Ana Maria Fernandes Dias da Silva Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Lisboa Creche 15-09-2021
S/denominação - Cristina Maria de Oliveira Freire Martins Aviso de encerramento N.º 130/2021/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 15-09-2021
S/denominação - Maria Susete Lourenço da Cruz Rodrigues Aviso de encerramento N.º 161/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Mariana Rosa da Palma Graça Carrasco Piça Aviso de encerramento N.º 152/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 13-09-2021
S/denominação - Natércia Maria Ventura Pinto Aviso de encerramento N.º 151/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Elizabete Marques da Silva Simões Aviso de encerramento N.º 150/2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Helena Maria Lourenço Constâncio Aviso de encerramento N.º 149/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Laços Corajosos Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 123/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Maria Adelaide da Conceição Augusto da Costa Aviso de encerramento N.º 116/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Maria João Lopes Gomes dos Santos Aviso de encerramento N.º 148/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
S/denominação - Sergio Lasconi Francisco Chindel Aviso de encerramento N.º 146/2021/CDist Lisboa Creche 13-09-2021
ADIC - Associação de Defesa do Idoso e da Criança de Vilarinho Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 13-09-2021
Minha Ternura Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 15/2021/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 01-09-2021
Colégio de Areosa Licença de funcionamento N.º 13/2021/CDist Porto Creche 01-09-2021
Ajuda Companhia Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 01-09-2021
Auxilicare Licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 01-09-2021
Quinta dos Avós Apoio a Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 31-08-2021
Quinta dos Avós Apoio a Idosos, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2007/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 31-08-2021
Bengala de Ouro - Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 12/2021/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2021
Estrela Maravilha Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Porto Creche 12-08-2021
S/denominação - Adélia Moreira Duarte Aviso de encerramento N.º 136/2021/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-08-2021
Páginas da Vida - Helna Isabel Lima Carvalho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 09-08-2021
Páginas da Vida - Helena Isabel Lima Carvalho Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2014/CDist Viana do Castelo Centro de dia 09-08-2021
Mil Primaveras Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 27/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
ARPI - Os Sabuguenses Licença de funcionamento N.º 24/2021/CDist Lisboa Centro de dia 09-08-2021
ARPI - Os Sabuguenses Licença de funcionamento N.º 23/2021/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 09-08-2021
Quinta das Dores Licença de funcionamento N.º 22/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Escola Ana Guedes, Ldª Licença de funcionamento N.º 21/2021/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 09-08-2021
Escola Ana Guedes, Ldª Licença de funcionamento N.º 20/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Colégio Cesário Verde Licença de funcionamento N.º 18/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Residência Geriátrica São João do Estoril Licença de funcionamento N.º 17/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Externato Nobel Licença de funcionamento N.º 16/2021/CDist Lisboa Creche 09-08-2021
Lar O Bom Amigo - Mª de Lurdes Bento Cintrão da Silva Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 14/2006/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2021
Creche São Francisco de Assis Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Évora Creche 09-08-2021
Geridade Licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 05-08-2021
O Pequeno Polegar Licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Setúbal Creche 05-08-2021
O Pequeno Polegar Licença de funcionamento N.º 6/2021/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 05-08-2021
S/denominação - Casa de Repouso A Belinha Aviso de encerramento N.º 2021/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
S/denominação - Helena Maria Lourenço Constâncio Aviso de encerramento N.º 131/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
S/denominação - Casa de Acolhimento Os Sonhadores, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 134/2021/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-08-2021
Caring For You - A Cuidar de Si Licença de funcionamento N.º 4/2021/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 05-08-2021
Creche Maria Fernanda Licença de funcionamento N.º 1/2021/CDist Beja Creche 05-08-2021