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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Génius Ternurentos, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 284/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-11-2024
O Bom Peregrino - Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 49/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-11-2024
Care Kuidados Licença de funcionamento N.º 46/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 12-11-2024
Nuvem de Riso - Edneia Larisa Oliveira Tavares Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 12-11-2024
Casa da Dona D - Delmira Rodrigues Kadratz Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Setúbal Lar de idosos 12-11-2024
Enredo Oasis Ld Aviso - processo de contraordenação N.º 201800060060/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 12-11-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ESTREMOZ Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 07-11-2024
SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO SOCIAL DE S. JOÃO DO ESTORIL Registo instituições particulares de solidariedade social 07.11.2024 07-11-2024
SENTIR - ASSOCIAÇÃO PARA A INTEGRAÇÃO E REABILITAÇÃO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 05.11.2024 07-11-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE DONIM Registo instituições particulares de solidariedade social 30.10.2024 07-11-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DO MILHARADO Registo instituições particulares de solidariedade social 30.10.2024 07-11-2024
CRUZ AZUL DE PORTUGAL Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 07-11-2024
ASS APOIO SOCIAL MELHORAMENTOS CULT DESP TERRAS STA BARBARA Registo instituições particulares de solidariedade social 04.11.2024 07-11-2024
ASSOCIAÇÃO DE REFORMADOS E PENSIONISTAS DA RTP-ARP/RTP Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 07-11-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE CANHA Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 07-11-2024
ASSOALFRA - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE DE ALFRAGIDE Registo instituições particulares de solidariedade social 31.10.2024 07-11-2024
Residência Assistida Viriathus Sénior Autorização para o exercício da atividade N.º 13/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 05-11-2024
Residência Sénior do Rio Dão Autorização para o exercício da atividade N.º 12/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 05-11-2024
Centro de Dia do Centro Humanitário de Elvas Aviso de encerramento N.º 64/2007/CDist Portalegre Centro de dia 04-11-2024
S/denominação - Maria Manuela Silva Gamito Pereira Simões Aviso de encerramento N.º 360/2024/CDistb Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 31-10-2024
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 33/2023/Cdist Leiria Serviço de apoio domiciliário 31-10-2024
Interdomicilio Leiria Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 32/2023/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 31-10-2024
Lar Residencial Encanto do Oeste Licença de funcionamento N.º 31/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 31-10-2024
Residência de Autonomização e Inclusão da CERCIPOM Licença de funcionamento N.º 30/2023/CDist Leiria Residência Autónoma 31-10-2024
Clégio Conciliar de Maria Imaculada Licença de funcionamento N.º 29/2023/CDist Leiria Creche 31-10-2024
O Jardim dos Fraldinhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 27/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
A Falinha Infantário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 26/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Os Traquininhas - Creche Jardim Infantil e ATL Licença de funcionamento N.º 25/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Creche dos Pequenitos Licença de funcionamento N.º 24/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Colégio o Brinquinho Licença de funcionamento N.º 23/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Planeta dos Diabretes, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 22/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Colégio O Recreio Licença de funcionamento N.º 21/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Bambi Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Reino dos Sonhos Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Toquinha Licença de funcionamento N.º 18/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Jardim Escola Primeiro Degrau, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Colégio Rainha D.ª Leonor Licença de funcionamento N.º 16/2024/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Creche Puro Mimo Licença de funcionamento N.º 16/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Santa Casa da Misericórdia de Portode Mós - Creche Corredoura Licença de funcionamento N.º 15/2024/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Pátio da Inês - Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Lar Nossa Snhora da Glória Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-10-2024
Os Kanitos Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Jardim Escola Primeiro Degrau, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Leiria Creche 30-10-2024
O Jardim da Isabel Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Reino dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 12/2024/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Colégio Infantil Cubo Mágico Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Leiria Creche 30-10-2024
Catraios MCM Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 30-10-2024
Lar da Terceira Idade D. Luís Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-10-2024
Casa de Repouso e Bem Estar de Pombal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-10-2024
Domus VI Santo Agostinho Licença de funcionamento N.º 9/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-10-2024
Caixinha de Cores Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 30-10-2024
ASSISTÊNCIA PAROQUIAL DE SANTOS-O-VELHO Registo instituições particulares de solidariedade social 29.10.2024 30-10-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SÃO MIGUEL DE QUEIJAS Registo instituições particulares de solidariedade social 29.10.2024 30-10-2024
POSTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ALVARÃES Registo instituições particulares de solidariedade social 25.10.2024 30-10-2024
Portugal Sénior - Marinha Grande Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2024
Lar S. Miguel Licença de funcionamento N.º 8/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2024
Super Avós, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2024
Casa de Repouso Verde Pinho Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2024
Lar São Joseph & Lagoa Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Leiria Centro de dia 29-10-2024
Lar São Joseph & Lagoa Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2024
Lar Palmira Santos Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2024
Escola Pátio da Inês, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Leiria Creche 29-10-2024
DOMUS FRATERNITAS - FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 18.10.2024 25-10-2024
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA NESPEREIRA (GOUVEIA) Registo instituições particulares de solidariedade social 23.10.2024 25-10-2024
CASA DO POVO DE BITARÃES Registo instituições particulares de solidariedade social 23.10.2024 25-10-2024
STA CASA DA MISERICORDIA VIDIGUEIRA Registo instituições particulares de solidariedade social 22.10.2024 25-10-2024
ASSOCIAÇÃO QUINTA DAS PONTES Registo instituições particulares de solidariedade social 22.10.2024 25-10-2024
CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE DE BELINHO Registo instituições particulares de solidariedade social 22.10.2024 25-10-2024
Os Traquininhas - Creche Jardim Infantil e ATL Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 24-10-2024
Associação PARA - Projeto de Apoio Recursos Humanos para o Autismo Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Leiria Centro de atendimento, acompanhamento e animação de pessoas com deficiência 24-10-2024
Os Traquininhas - Creche Jardim Infantil e ATL Licença de funcionamento N.º 2/2023/Cdist Leiria Creche 24-10-2024
Lar da Terceira IdadeD. Luís Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-10-2024
Caixinha de Cores Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Leiria Creche 24-10-2024
Centro Social Cultural Recreativo Arelhense Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Leiria Creche 24-10-2024
Centro Social Cultural Recreativo Arelhense Licença de funcionamento N.º 28/2023/CDist Leiria Creche 24-10-2024
A Concha - Residência na Vieira de Leiria, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-10-2024
CENTRO SOCIAL DE SANTO ANTÓNIO DE VAIAMONTE Registo instituições particulares de solidariedade social 18.10.2024 22-10-2024
CENTRO DE BEM ESTAR SOCIAL DE REGUENGO Registo instituições particulares de solidariedade social 16.10.2024 22-10-2024
ASSOCIAÇÃO SOCIAL E CULTURAL DE LOUREDO Registo instituições particulares de solidariedade social 21.10.2024 21-10-2024
RUTE - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 21.10.2024 21-10-2024
CENTRO SOCIAL DA FREGUESIA DE VALADARES Registo instituições particulares de solidariedade social 21.10.2024 21-10-2024
Colégio da Quinta Inglesa Licença de funcionamento N.º 40/2024/CDist Porto Creche 17-10-2024
Residência Sénior Andorinha Licença de funcionamento N.º 42/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2024
Carinhos Escritos Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 33/2024/CDist Porto Creche 17-10-2024
Caminhos do Coração Licença de funcionamento N.º 31/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2024
Academia Ramos Pinto Licença de funcionamento N.º 27/2024/CDist Porto Creche 17-10-2024
Home From Home Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 69/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-10-2024
A Escola do Mestre Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 34/2008/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-10-2024
CATL Pirata Sabichão Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 33/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-10-2024
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2013/CDist Lisboa Creche 17-10-2024
Jardim de Infância Mãe Patinha Aviso - caducidade de alvará N.º5/2007/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-10-2024
O Esconderijo Sabichão - Atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2003/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-10-2024
Clube dos Espertalhões - Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2023CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-10-2024
A Escolinha Mágica - Creche e Jardim de Infância, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Lisboa Creche 17-10-2024
Letras e Fórmulas Aviso - caducidade de alvará N.º 21/2009/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-10-2024
Associação Amigos de São Marcos Licença de funcionamento N.º 89/2024/CDist Lisboa Centro de dia 17-10-2024
AURPI Brandoa Licença de funcionamento N.º 88/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-10-2024
Colégio Avião de Papel - Torres Vedras Licença de funcionamento N.º 87/2024/CDist Lisboa 17-10-2024
O Jardim Encantado Licença de funcionamento N.º 85/2024/CDist Lisboa Creche 17-10-2024