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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Creche Salpicos de Alegria Licença de funcionamento N.º 67/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Colégio Saber Crescer Licença de funcionamento N.º 66/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Thrust Clinic Licença de funcionamento N.º 65/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
Palácio da Mymi - Colégio de Cascais Licença de funcionamento N.º 64/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Amor à Vida Licença de funcionamento N.º 63/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
A Semente Licença de funcionamento N.º 62/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Ofélia - Serviço de Apoio Domiciliário Cascais Licença de funcionamento N.º 60/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
Ofélia - Centro de Dia Cascais Licença de funcionamento N.º 59/2024/CDist Lisboa Centro de dia 15-10-2024
Ofélia - Residência Sénior Cascais Licença de funcionamento N.º 58/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Ofélia - Serviço de Apoio Domiciliário Lisboa Licença de funcionamento N.º 57/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-10-2024
Residência Assistida Bom Sucesso Licença de funcionamento N.º 56/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Residência Sénior Santa Ana da Sobreira, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 54/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-10-2024
Colégio de Lapiás Licença de funcionamento N.º 53/2024/CDist Lisboa Creche 15-10-2024
Bela Loures Residêcia Sénior Licença de funcionamento N.º 55/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Residência Sénior Nascer do Sol Licença de funcionamento N.º 52/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Colégio da Beloura Licença de funcionamento N.º 26/2024/CDist Lisboa Creche 14-10-2024
S/denominação - Maria Celeste Ferreira dos Santos Gonçalves Aviso de encerramento N.º 305/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
Lar Casa de Acolhimento Nossa Sr.ª da Piedade Aviso de encerramento N.º 316/2024/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
S/denominação - Carla Susana Valente Nunes Aviso de encerramento N.º 304/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-10-2024
MÃE CEGONHA, CRECHE E JARDIM DE INFÂNCIA, C.R.L. Registo instituições particulares de solidariedade social 11.10.2024 14-10-2024
CENTRO SÓCIO-CULTURAL DA CORISCADA - C.S.C.C. Registo instituições particulares de solidariedade social 11.10.2024 14-10-2024
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E APOIO SOCIAL DO BAIRRO DO REGO Registo instituições particulares de solidariedade social 11.10.2024 14-10-2024
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SETÚBAL Registo instituições particulares de solidariedade social 11.10.2024 14-10-2024
ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA AMIGOS DA TERRUGEM Registo instituições particulares de solidariedade social 08.10.2024 14-10-2024
A.M.L. - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS LAMEIRAS Registo instituições particulares de solidariedade social 08.10.2024 14-10-2024
ASSOCIAÇÃO FORENSE DOS AMIGOS DA TERCEIRA IDADE Registo instituições particulares de solidariedade social 08.10.2024 14-10-2024
CENTRO DE DIA DA FREGUESIA DA LAPA Registo instituições particulares de solidariedade social 08.10.2024 14-10-2024
ASSIM - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL INTERVENTIVA MOREIRENSE Registo instituições particulares de solidariedade social 01.10.2024 08-10-2024
ASS SOLIDARIEDADE SOCIAL BARREIRO BESTEIROS Registo instituições particulares de solidariedade social 30.09.2024 08-10-2024
ANIMA UNA - ASSOCIAÇÃO DE APOIO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 30.09.2024 08-10-2024
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA AMIGOS DE RAOUL FOLLEREAU Registo instituições particulares de solidariedade social 03.10.2024 08-10-2024
CENTRO SOCIAL DA PARÓQUIA DA LAGE Registo instituições particulares de solidariedade social 25.09.2024 08-10-2024
FUNDAÇÃO ANTÓNIO MANUEL FIGUEIREDO SARDINHA Registo instituições particulares de solidariedade social 04.10.2024 04-10-2024
CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DAS CRIANÇAS DO CRUZEIRO DE RIO SECO (CASA DA JUVENTUDE) Registo instituições particulares de solidariedade social 03.10.2024 04-10-2024
CASA DO POVO DE ESPARIZ - ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA E DE FOMENTO SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.10.2024 04-10-2024
Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 01-10-2024
Creche e Jardim Infantil As Formiguinhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 38/2024/CDist Porto Creche 01-10-2024
S/denominação - Fátima Vintém dos Santos Aviso de encerramento N.º 311/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
S/denominação - Maria João Cristiano Palma Aviso de encerramento N.º 270/2024/CDist Faro Creche 01-10-2024
S/denominação - Sónia Cristina Fernandes Gomers Aviso de encerramento N.º 269/2024/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
Villa Romana - Reino de Emoções, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
Casa de Repouso "Mary M" Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
Universo Imaginário Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Coimbra Creche 01-10-2024
Vila Jasmim (Polo I) - Jasmim Audaz - Unidade de Cuidados de Saúde, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 303/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2024
CENTRO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE S. VERÍSSIMO Registo instituições particulares de solidariedade social 23.09.2024 27-09-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL RIO CALDO Registo instituições particulares de solidariedade social 23.09.2024 27-09-2024
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO SOITO Registo instituições particulares de solidariedade social 19.09.2024 27-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO ALGARVE Registo instituições particulares de solidariedade social 19.09.2024 25-09-2024
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL DO PINHAL Registo instituições particulares de solidariedade social 19.09.2024 24-09-2024
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E MUSICAL DE ABOIM DA NOBREGA Registo instituições particulares de solidariedade social 19.09.2024 24-09-2024
DAR-SE - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À RIBEIRA - SER ESPECIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 19.09.2024 24-09-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE AVIDOS Registo instituições particulares de solidariedade social 19.09.2024 24-09-2024
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE DIA, APOIO E ACOLHIMENTO À TERCEIRA IDADE Registo instituições particulares de solidariedade social 17.09.2024 24-09-2024
CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE FÁTIMA - CRIF Registo instituições particulares de solidariedade social 17.09.2024 24-09-2024
FUNDAÇÃO SANITUS Registo instituições particulares de solidariedade social 19.09.2024 23-09-2024
CAMINHO DE ENCONTRO - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 19.09.2024 23-09-2024
LIGA DOS AMIGOS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE DE S. PAIO DE OLEIROS Registo instituições particulares de solidariedade social 19.09.2024 23-09-2024
EM DIALOGO ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA POVOA DO LANHOSO Registo instituições particulares de solidariedade social 13.09.2024 19-09-2024
S/denominação - Flávia Alexandra Trindade Rosa e Elsa Maria de Freitas Nobre Aviso de encerramento N.º 321/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Maria de Lurdes Lopes Ferreira Simão Aviso de encerramento N.º 7/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Lar da Bela - Francisco Manuel Trindade Gonçalves Aviso de encerramento N.º 317/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Dias Abençoados - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 312/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Simone Isabel Ferreira Santos Aviso de encerramento N.º 274/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Juliana Isabela Alves dos Santos Aviso de encerramento N.º 273/2024/CDist Santarém Lar de idosos 17-09-2024
Residência sánior Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 37/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Os Maravilhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 36/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
Creche Jardim de Infância Raios de Luz Licença de funcionamento N.º 35/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
Centro de Bem Estar Social Nossa Senhora do Socorro Licença de funcionamento N.º 30/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
A Casa do Cuco Licença de funcionamento N.º 29/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
Pequeno Forte Licença de funcionamento N.º 28/2024/Cdist Porto Creche 17-09-2024
Abraços Prodigiosos Licença de funcionamento N.º 26/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-09-2024
Jardim das Cores - Infantário e Jardim de Infância, Licença de funcionamento N.º 22/2024/CDist Porto Creche 17-09-2024
S/denominação - Maria Irene Dias Conde Aviso de encerramento N.º 313/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
S/denominação - Gisele Teodoro Ribeiro Rosa Aviso de encerramento N.º 271/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Listagem de autorizações emitidas – 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Aveiro Ama 17-09-2024
S/denominação - Maritza da Silva Suarez Aviso de encerramento N.º 307/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-09-2024
Mãe Galinha Licença de funcionamento N.º 2/2024/CDist Aveiro Creche 17-09-2024
ASSOCIAÇÃO CABRA CEGA Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS 05.09.2024 13-09-2024
CENTRO PAROQUIAL DE BARCELINHOS Registo instituições particulares de solidariedade social DGSS 05.09.2024 13-09-2024
CENTRO DE ACÇÃO SOCIAL DO SANTUÁRIO DE FÁTIMA Registo instituições particulares de solidariedade social 04.09.2024 05-09-2024
PRISMA - ASSOCIAÇÃO PARA A PREVENÇÃO, TRATAMENTO E REINSERÇÃO DE TOXICODEPENDENTES Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CENTRO SOCIAL E PROMOÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA DE SÃO LOURENÇO - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CASA DO POVO DE MOURONHO Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA UM LUGAR PARA O JOÃOZINHO Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
FUTURO DE GARVÃO - ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CANTEIRO DE S. FRANCISCO - INSTITUIÇÃO PARTICULAR DE SOLIDARIEDADE SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CENTRO COMUNITÁRIO DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE VALE DE CAVALOS Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE CAPELINS Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
CENTRO SOCIAL DE SANTO AMARO DA BOIÇA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
GRUPO DOS AMIGOS DOS REFORMADOS E IDOSOS DE FIGUEIRA E BARROS Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
AMANHECER - ASSOCIAÇÃO DE APOIO CULTURAL E SOCIAL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASTOC - ASSOCIAÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL PROFISSIONAIS CONTABILIDADE ECONOMIA GESTÃO E AUDITORIA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
A BARQUINHA DA CRIANÇA - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
SERENIS - COOPERATIVA DE ACÇÃO SOCIAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
FUNDAÇÃO ROEDER Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE NISA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
NATURA - ASSOCIAÇÃO DE AJUDA HUMANITÁRIA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA URBANIZAÇÃO DE SANTA LUZIA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
MAIOR OU IGUAL, CRL Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE PADIM DA GRAÇA Registo instituições particulares de solidariedade social 03.09.2024 05-09-2024