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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Amélia Maria Capitão de Almeida Aviso de encerramento N.º 216/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
Os Traquinas dos Milagres Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Leiria Creche 28-11-2018
Barquinho Dourado Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Faro Creche 28-11-2018
Falésia Azul - Lar de Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2018
Infantário O Mundo da Bá Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Faro Creche 28-11-2018
Assinaturas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2009/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 23-11-2018
Residências Séniores Conde das Devesas Licença de funcionamento N.º 15/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2018
Lar Nossa Senhora da Encarnação Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 21-11-2018
Cercalinho - Cantro de Apoio Educativo, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2008/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 20-11-2018
Residência Sol e Mar Cascais Licença de funcionamento N.º 47/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 20-11-2018
Escolinha da Kika Licença de funcionamento N.º 46/2018/CDist Lisboa Creche 20-11-2018
Colégio Piloto Diese Licença de funcionamento N.º 45/2018/CDist Lisboa Creche 20-11-2018
Palanque de Sorrisos, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 16-11-2018
Residência Sénior Lar Quinta do Trovador Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 16-11-2018
Mãe Galinha Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Aveiro Creche 15-11-2018
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 10/2018/Cdist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2018
QueroaSas Licença de funcionamento N.º 01/2018 Fórum sócio ocupacional 09-11-2018
Miminhos aos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 3/2012/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 08-11-2018
Cuidamos em Casa Licença de funcionamento N.º 16/2018/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 08-11-2018
S/denominação - Maria da Conceição Ramos Neves Aviso de encerramento N.º 201/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-11-2018
S/denominação - Rosangela Fátima Silva Aviso de encerramento N.º 200/2018/CDist Lisboa Creche 07-11-2018
Interdomicilio Loures Licença de funcionamento N.º 44/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-11-2018
Lar Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 43/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-11-2018
Os Pequenos Marqueses Licença de funcionamento N.º 42/2018/CDist Lisboa Creche 02-11-2018
S/denominação - Susana Arlete Simões Leandro Gonçalves Aviso de encerramento N.º 196/2018/CDist Lisboa Creche 31-10-2018
Minha Ama Aviso de encerramento N.º 195/2018/CDidt Lisboa Creche 31-10-2018
S/denominação - José Custódio Ribeiro e de Rui Miguel Marques Ribeiro Aviso de encerramento N.º 194/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2018
S/denominação - Luísa Maria Ferreira da Silva Sousa Aviso de encerramento N.º 193/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2018
S/denominação - Aura Maria Ramos Ribeiro da Silva Félix Aviso de encerramento N.º 192/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2018
Residencial Meus Avós Aviso de encerramento N.º 191/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2018
Colégio Aires Real Licença de funcionamento N.º 15/2018/CDist Setúbal Creche 25-10-2018
S/denominação - Ana Paula Alves dos Santos Aviso de encerramento N.º 148/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2018
S/denominação - Fernando Ricardo dos Santos Martins Aviso de encerramento N.º 147/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2018
S/denominação - Mónica Isabel Couto da Silva Fonseca Aviso de encerramento N.º 145/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2018
Estabelecimento de Ensino António Nobre Licença de funcionamento N.º 14/2018/CDist Porto Creche 25-10-2018
Habifetos, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 25-10-2018
São Bartolomeu Licença de funcionamento N.º 41/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-10-2018
Comdignitatis - Associação Portuguesa para a Promoção da D H Licença de funcionamento N.º 40/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-10-2018
Netas do Coração Licença de funcionamento N.º 39/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-10-2018
Creche Associação de Solidariedade e Acção Social de Ponte Rol Licença de funcionamento N.º 38/2018/CDist Lisboa Creche 24-10-2018
Novo Cuidar Licença de funcionamento N.º 37/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 24-10-2018
Creche e Jardim de Infância Pinheirinho Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/ CDist Setúbal Creche 17-10-2018
Colégio Espaço Júnior Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1998/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 17-10-2018
Centro Social e Caritativo da Freguesia do Bolho Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Coimbra Centro de dia 17-10-2018
S/denominação - Manuela Paula Heitor Catarino de Jesus Aviso de encerramento N.º 163/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2018
S/denominação - Maria José Figo Berrucho Fialho Aviso de encerramento N.º 172/2018/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2018
Açucena de São José - Residência Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 08-10-2018
S/denominação - Manuela Paula Heitor Catarino de Jesus Aviso de encerramento N.º 163/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 01-10-2018
Rugas Residências Sénior Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2018
S/denominação - Associação Admirável Conquista Aviso de encerramento N.º 171/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-09-2018
S/denominação - Viviana Filipa Venância Oliveira Saldanha Aviso de encerramento N.º 175/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2018
S/denominação - Marina Susete Cardia Pereira Bandeira Aviso de encerramento N.º 174/2018/CDist Lisboa Creche 26-09-2018
S/denominação - Maria Susete Lourenço da Cruz Rodrigues Aviso de encerramento N.º 173/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-09-2018
S/denominação - Cidália Maria da Silva Almeida Aviso de encerramento N.º 170/2018/CDist Lisboa Creche 26-09-2018
Filhos em Casa Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 21-09-2018
Colégio de S. Vicente Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Braga Creche 21-09-2018
Estrutura Residêncial Divíno Salvador Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 19-09-2018
S/denominação - Ivone Rosa de Sousa Andrade Aviso de encerramento N.º 146/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 14-09-2018
A Girafa, Jardim de Infância, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 157/1996/CDist Porto Creche 14-09-2018
Centro de dia da AHDPA Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Faro Centro de dia 14-09-2018
Residência Senhora D' Aires Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 11-09-2018
Santa Casa da Misericórdia de Mêda Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 10-09-2018
Residência Sénior Dom Rodrigo Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 06-09-2018
Ternura e Gratidão Casa de Repouso, Lda. Licença de funcionamento N.º 14/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-09-2018
Centro Social Nossa Senhora de Belém Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 04-09-2018
Q. I. Colégio Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 30-08-2018
Domus Vida Parede III Licença de funcionamento N.º 36/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 30-08-2018
Domus Vida Parede II Licença de funcionamento N.º 35/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 30-08-2018
Domus Vida Parede I Licença de funcionamento N.º 34/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 30-08-2018
Consolar - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 33/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 30-08-2018
Jardim Infantil da Lapa Licença de funcionamento N.º 32/2018/CDist Lisboa Creche 30-08-2018
Colégio Galáxia Branca Licença de funcionamento N.º 31/2018/CDist Lisboa Creche 30-08-2018
Colégio Small Land Licença de funcionamento N.º 30/2018/CDist Lisboa Creche 30-08-2018
A Creche Sempre Em Flor Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2018/CDist Lisboa Creche 30-08-2018
A Creche Sempre Em Flor Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2018/CDist Lisboa Creche 30-08-2018
Polo do Lar de São Cosmado Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 24-08-2018
Djamond - Sénior Residence, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 24-08-2018
Monte da Paz - Quinta Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2018
O Imaginário - Colégio Infantil Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Setúbal Creche 23-08-2018
Residência Sénior - Vivenda das Rosas Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2018
Paraíso do Sonho Lar, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 23-08-2018
Infantário O Mundo da Bá Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Faro Creche 23-08-2018
Crescer a Brincar Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Porto Creche 09-08-2018
Residência Montepio Parede II Licença de funcionamento N.º 29/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
A - 80 Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 28/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
Vila Verde Residence Licença de funcionamento N.º 27/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
Anjos do Lar - Apoio Domiciliário a Idosos e Doentes Licença de funcionamento N.º 26/2018/Cdist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 09-08-2018
ERPI Libervita Licença de funcionamento N.º 24/2018/Cdist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
Park International School Licença de funcionamento N.º 23/2018/CDist Lisboa Creche 09-08-2018
Lupinha Licença de funcionamento N.º 22/2018/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 09-08-2018
Creche Gugulândia Autorização provisória de funcionamento N.º 8/2017/CDist Lisboa Creche 09-08-2018
S/denominação - João Carlos da Rocha Loura Deliberação de encerramento n.º 72/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
Centro de Atividades e Tempos Livres João Pé de Feijão Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 09-08-2018
Saúde em Sua Sasa, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 03-08-2018
Residência Sénior O Conforto Licença de funcionamento Nº 10/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2018
ERPI - Centro Social de Peraboa Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 30-07-2018
Centro de Noite de São Bento Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Castelo Branco Centro de noite 30-07-2018
Centro Social Polivalente de Ega Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2018
Casa de Repouso da Avó Maria Aviso de encerramento N.º 144/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-07-2018
Casa de Repouso da Avó Maria Aviso de encerramento N.º 143/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-07-2018