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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Vila Verde Residence Licença de funcionamento N.º 27/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
Anjos do Lar - Apoio Domiciliário a Idosos e Doentes Licença de funcionamento N.º 26/2018/Cdist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 09-08-2018
ERPI Libervita Licença de funcionamento N.º 24/2018/Cdist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
Park International School Licença de funcionamento N.º 23/2018/CDist Lisboa Creche 09-08-2018
Lupinha Licença de funcionamento N.º 22/2018/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 09-08-2018
Creche Gugulândia Autorização provisória de funcionamento N.º 8/2017/CDist Lisboa Creche 09-08-2018
S/denominação - João Carlos da Rocha Loura Deliberação de encerramento n.º 72/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-08-2018
Centro de Atividades e Tempos Livres João Pé de Feijão Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 09-08-2018
Saúde em Sua Sasa, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 03-08-2018
Residência Sénior O Conforto Licença de funcionamento Nº 10/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2018
ERPI - Centro Social de Peraboa Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 30-07-2018
Centro de Noite de São Bento Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Castelo Branco Centro de noite 30-07-2018
Centro Social Polivalente de Ega Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2018
Casa de Repouso da Avó Maria Aviso de encerramento N.º 144/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-07-2018
Casa de Repouso da Avó Maria Aviso de encerramento N.º 143/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 25-07-2018
CATL de Assafarge Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Coimbra Centro de atividades de tempos livres 25-07-2018
S/denominação - Ana Clara de Jesus Silva Aviso de encerramento N.º 79/2018/Cdist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
Colégio Dá Cá Miminhos Aviso - caducidade de alvará N.º 33/2014/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 24-07-2018
Crecer e Aprender, Berçario Creche e Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 21/2013/CDist Setúbal Creche 24-07-2018
S/denominação - Maria da Graça Rodrigues Portas Aviso de encerramento N.º 101/2018/CDist VCastelo Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
S/denominação - Maria Margarida Fidalgo Coelho Aviso de encerramento N.º 131/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
S/denominação - Mónica Alexandra da Rocha Leitão Ribeiro Aviso de encerramento N.º 129/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
Lar Gonçalves Unipessoal, Ldª. Aviso de encerramento N.º 86/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
S/denominação - Irene Mendes Pereira Aviso de encerramento N.º 134/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
Casa de Repouso Renascer Aviso de encerramento N.º 130/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
Lar Joseph & Lagoa, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Leiria Centro de dia 24-07-2018
Lar Joseph & Lagoa, Lda. Licença de funcionamento N.º 06/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
S/denominação - Amorim Fradinho Salgado Aviso de encerramento N.º 102/2018/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2018
S/denominação - Cristina Maria de Ascenção Fernandes Aviso de encerramento N.º 114/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-07-2018
S/denominação - Linda Maria de Oliveira Soares Tavares Aviso de encerramento N.º 112/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-07-2018
S/denominação - Linda Maria de Oliveira Soares Tavares Aviso de encerramento N.º 111/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-07-2018
S/denominação - Maria do Céu Domingues Fuseiro Aviso de encerramento N.º 106/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-07-2018
S/denominação - Paula Sofia D. Araújo Vieira Aviso de encerramento N.º 103/2018/CDist Coimbra Creche 20-07-2018
S/denominação - Ilda Maria da Silva Dias Pereira Aviso de encerramento N.º 95/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 20-07-2018
Associação de Melhoramentos Pró-Outeiro Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 19-07-2018
Creche Pequelândia Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 11/2008/CDist Aveiro Creche 19-07-2018
Old Care - Serviços Gerontológicos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2015/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 19-07-2018
S/denominação - Maria Fernanda Filipe Bruno Gaspar Aviso de encerramento N.º 179/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-07-2018
Casa de Repouso Talentos Tagarelas Aviso de encerramento N.º 128/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-07-2018
Centro Diocesano de Promoção Social – Casa de São José Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 13-07-2018
S/denominação - Maria da Conceição Nicola Magalhães Aviso de encerramento N.º 75/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-07-2018
Residência Sénior Retratos de Vida Aviso de encerramento N.º 90/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-07-2018
S/denominação - Cármen Angélica Domingues de Sousa Batista Aviso de encerramento N.º 85/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-07-2018
L3l - Sistemas de Saúde Lda Aviso de encerramento N.º 93/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-07-2018
S/denominação - Francelina dos Prazeres Sampaio de Magalhães Couto Aviso de encerramento N.º 94/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-07-2018
Centro Social e Paroquial Nossa Sr.ª da Assunção de Cheleiros Licença de funcionamento N.º 21/2018/CDist Lisboa Centro de dia 29-06-2018
Momentussenior Licença de funcionamento N.º 20/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2018
Residência Montepio Parede Licença de funcionamento N.º 19/2018/CDist Lisboa Centro de dia 29-06-2018
Solar S. Miguel do Casal Não-Há Licença de funcionamento N.º 18/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2018
Centro de Dia Casal das Rosas Licença de funcionamento N.º 17/2018/CDist Lisboa Centro de dia 29-06-2018
Colégio de Lapiás Licença de funcionamento N.º 16/2018/CDist Lisboa Creche 29-06-2018
Domus Vida Junqueira III Licença de funcionamento N.º 15/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2018
Domus Vida Junqueira II Licença de funcionamento N.º 14/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2018
Casa de Repouso São Francisco Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2018
Geração Estudante Licença de funcionamento N.º 9/2018/Cdist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 29-06-2018
Colégio O Cantinho dos Amigos Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Setúbal Creche 29-06-2018
Casa de Repouso O Pinheirinho, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1992/CDist Setúbal Lar de idosos 29-06-2018
Centro infantil O Tocas Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Porto Creche 29-06-2018
Costumes Diários Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 26-06-2018
Centro Paroquial de Ação Social da Moita - O Regaço Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Setúbal Creche 26-06-2018
Escolinha Capitão Lebre Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Aveiro Creche 26-06-2018
Ai, Ai...Ajuda Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 1/2013/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 26-06-2018
Lar Senhor dos Passos Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2018
ERPI Santa Bárbara Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 19-06-2018
Risos e Ideias - atividades de Tempos Livres Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2008/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 19-06-2018
Associação Castro Solidário Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist VCastelo Centro de noite 15-06-2018
S/denominação - Vanda Sofia Reis Fontinhas Aviso de encerramento N.º 110/2018CDist Lisboa Creche 15-06-2018
S/denominação - Maria Manuela Infante Alfaia Aviso de encerramento N.º109/2018/CDist Lisboa Creche 15-06-2018
Nino D' Ouro Infantário/Creche, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 5/2001/CDist Setúbal Creche 14-06-2018
Lisrestal - Organização Gestão de Restaurantes Coletivos, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1997/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 14-06-2018
S/denominação - Ana Isabel Martins da Graça Cabrita Aviso de encerramento N.º 104/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-06-2018
Lar Nirvana Faia Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 14-06-2018
Ambesse - Associação de Melhoramentos e Bem Estar Social de Stª Eufémia Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Leiria Centro de dia 14-06-2018
S/denominação - Ângela Maria Correia Bento Aviso de encerramento N.º 107/2018/CDist Faro Creche 14-06-2018
S/denominação - Anabela Martins Moutinho Sousa Matos Aviso de encerramento N.º 96/2018/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 14-06-2018
Colégio O Picapau Amarelo Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Leiria Creche 06-06-2018
Colégio O Cantinho dos Amigos Licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Setúbal Creche 04-06-2018
Maré de Saúde, Ortopedia e Centro de Bem Estar Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 04-06-2018
Creche Feliz, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Porto Creche 04-06-2018
Mhas - Centro Geriátrico Licença de funcionamento N.º 7/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 04-06-2018
Ginasius Kids Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 04-06-2018
Bola Colorida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2008/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 28-05-2018
Infantário Zoing Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2015/CDist Setúbal Creche 28-05-2018
Residência Sénior Dona Emília Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 25-05-2018
Quinta do Mestre Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 25-05-2018
Instituto Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Beja Centro de atividades de tempos livres 25-05-2018
S/denominação - Eliana de Fátima Veríssimo Amaral Aviso de encerramento N.º 2/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 22-05-2018
Residência Sénior de Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 17-05-2018
Residência Sénior de Pinhal Novo Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2018
O Refúgio dos Fidalguinhos - Creche, Jardim de Infância e ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Setúbal Creche 17-05-2018
Lar O Lírio Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2018
S/denominação Aviso de encerramento N.º 99/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-05-2018
S/denominação - Maria da Conceição Almeida Martins Aviso de encerramento N.º 98/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-05-2018
Resivida - Residências Gerontológicas, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2018
Solar Villa D' Arruta - Residência Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 70/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2018
Home From Home, Lda. Licença de funcionamento N.º 69/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 11-05-2018
Brandão e Chira - Clínica S. Jorge, Lda. Licença de funcionamento N.º 62/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2018
Cofre de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado Licença de funcionamento N.º 12/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2018
Pequenos e Reguilas, Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Lisboa Creche 11-05-2018
Peaceful Life - Serviços de Proximidade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 11-05-2018