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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Palmos de Prosa, Lda. Aviso de encerramento N.º 88/2018/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-04-2018
S/denominação - Sandra Maria Pinto Teixeira Marques Aviso de encerramento N.º 50/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-04-2018
Original Paradise, Lda. Aviso de encerramento N.º 76/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-04-2018
S/denominação - Ana Ferreira Vasconcelos Aviso de encerramento N.º 71/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-04-2018
S/denominação - Andreia Elvira Costa Silva Aviso de encerramento N.º 66/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-04-2018
S/denominação - Joana Vilas Boas Cameiro Aviso de encerramento N.º 64/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-04-2018
Casa Flor do Limonete, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-04-2018
Palmo e Meio - Adelina do Carmo Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 12-04-2018
Associação de Desenvolvimento Social da Freguesia de Alvorninha Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 11-04-2018
A Casinha Azul - Infantário Sociedade Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 14/2007/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 10-04-2018
Colégio Educa a Brincar, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2008/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 10-04-2018
Ternura Mágica, Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Viseu Creche 10-04-2018
Palácio da Brincadeira, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Viseu Creche 10-04-2018
Puro Cuidado Serviços Domiciliários, Lda. Licença de funcionamento N:º 67/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 10-04-2018
Creche Mamã Galinha, Lda. Licença de funcionamento N.º 66/2017/CDist Lisboa Creche 10-04-2018
Creche Pulguinhas Mestres Licença de funcionamento N.º 65/2017/CDist Lisboa Creche 10-04-2018
Human Being - Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 10-04-2018
Casa Repouso Fernanda e Macedo, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 10-04-2018
Interdomicílio Portugal - Serviços Domésticos e Cuidados Assistenciais Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 10-04-2018
Creche Infantário Jardim da Lili Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2018/CDist Lisboa Creche 10-04-2018
Momentus Sénior, SA Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-04-2018
Minimilkies, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Setúbal Creche 04-04-2018
Maria Augusta Ferreira Couto Aviso de encerramento N.º 77/2018/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2018
Arminda Rosa Rodrigues Tavares Rodrigues Aviso de encerramento N.º 78/2018/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2018
Creche Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist CBranco Creche 02-04-2018
APPACDM de Soure Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Coimbra Residência Autónoma 27-03-2018
Giroflé Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 6/CDist Porto Creche 26-03-2018
O Cantinho de São Pedro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2014/CDist Faro Creche 26-03-2018
Externato D. Quixote Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2018/CDist Évora Creche 26-03-2018
Associação Social Cultural do Vale do Dão Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2018
Associação de Socorros Mútuos de S. Francisco de Assis de Anta Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2018
Gondomar dos Pequeninos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 53/2012/CDist Porto Creche 14-03-2018
Residência Sénior Liatris. Lda Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist CBranco Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2018
Listagem de autorizações emitidas – 2018 Autorização para o exercício da atividade 2018/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Listagem de autorizações emitidas – 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Listagem de autorizações emitidas – 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Lar de Terceira Idade O Pinhal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 28-02-2018
Chão do Grou Residências Séniores, Ltda Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-02-2018
Clube G Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 16/2015/ CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-02-2018
Creche e Jardim de Infância Ió-Ió Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 152/CDist Porto Creche 22-02-2018
Sarapico Autorização provisória de funcionamento N.º 18/2003/CDist Porto Creche 22-02-2018
CAPI-Sou Capaz Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2003/CDist Porto Creche 22-02-2018
Associação Parsin - Associação Portuguesa de Apoio e Reabilitação Sénior de Intervenção Neurológica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/02/2018 19-02-2018
Casa da Fidalguia II - Residência e Serviços Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-02-2018
Academia das Letras Licença de funcionamento N.º 57/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 18-02-2018
Avós e Netos - Apoio à Família, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2018/Dist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-02-2018
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Coimbra Centro de dia 16-02-2018
Clube de Tempos Livres de Santa Clara Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Coimbra Centro de atividades de tempos livres 16-02-2018
S/denominação - Fernanda Sofia dos Santos Morgado Aviso de encerramento N.º 290/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
S/denominação - Elvira Maria Miraldo Samelo Aviso de encerramento N.º 264/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
Fonte da Juventude - Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 225/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
Cuidados Mágicos - Apoio Social Licença de funcionamento Nº 2/2018/CDist. Porto Serviço de apoio domiciliário 14-02-2018
Estrela Maravilha ATL Jardim de Infância Creche e Centro de Estudos Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento Nº 3/2018/CDist. Porto Creche 14-02-2018
Pedro Nuno Catalão Tomé Aviso de encerramento Nº 49/2018/CDist. Lisboa Centro de dia 14-02-2018
Centro Social da Paróquia de Landim Licença de funcionamento Nº 09/2017/CDist. Braga Centro de dia 14-02-2018
Associação Carapeços Solidário Licença de funcionamento Nº 10/2017/CDist. Braga Centro de dia 14-02-2018
Colégio Semear Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Braga Creche 14-02-2018
Obra de Nossa Senhora do Rosário de Fátima Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Porto Lar de Infância e Juventude 09-02-2018
S/denominação - Maria da Nazaré de Oliveira Carvalho Aviso de encerramento N.º 1/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2018
Lar Cantinho dos Avós Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2018
S/denominação - Maria Luísa Fernandes Dias Aviso de encerramento N.º 201300124435/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2018
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Viana do Castelo Ama 30-01-2018
Sossego do Avozinho, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-01-2018
Lar de São Marcos Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 30-01-2018
Cuidados Dignos Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 30-01-2018
Maré de Saúde Ortopedia e Centro de Bem-Estar Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 30-01-2018
Associação de Solidariedade Social Renascer Bombel Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 18-01-2018
Residencial Santa Clara Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Espaço Brincadeira Licença de funcionamento N.º 20/2017/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
Creche Berço de Alviela Licença de funcionamento N.º 19/2017/CDist Santarém Creche 18-01-2018
Os Conquistadores - Centro de Estudos e ATL Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
Pousadinha Horizonte de Ternura Licença de funcionamento N.º 17/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Valle dos Reis Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Lar de Idosos Riachense Licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Unidade de Internamento Privado Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Casa de Repouso Sonhos Meus Licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Residência Sénior Domus Mater Dei Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Antiga Azenha - Casa de Acolhimento Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Qualisenior Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Idade Tranquila Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Estuda e Brinca Centro de Atividades de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
Casa S. Bento Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Fátimasénior - Residência Sénior Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Elisa Fernanda Pinto Ferreira Aviso de encerramento N.º 299/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Maria Celeste dos Reis Silva Aviso de encerramento N.º 296/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Telma Alexandra Pereira Carriço Aviso de encerramento N.º 295/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Cátia Sofia Marques dos Santos Aviso de encerramento N.º 294/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - João Carlos Jorge Bartolomeu Aviso de encerramento N.º 292/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Rosana Raquel Carvalho Costa Aviso de encerramento N.º 291/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Rosa Maria Reis Matias Aviso de encerramento N.º 255/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Marta da S. Margarido e Teresa da S. Reis Aviso de encerramento N.º 236/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Unidade de Residências Assistida para Idosos Aviso de encerramento N.º 238/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Residência Sénior de Alcafozes Aviso de encerramento N.º 239/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Ednara Maria Vasconcelos Aviso de encerramento N.º 284/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
CATL Clássico com Almoço - 2º Ciclo Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
S/denominação - Maria Célia Marques Barreiro Aviso de encerramento N.º 293/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Paula Maria Martinho Nunes Aviso de encerramento N.º 259/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Maria da Conceição Santos Silva Aviso de encerramento N.º 254/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Fernando Martins de Oliveira Aviso de encerramento N.º 243/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Maria Irene de Almeida Henriques Aviso de encerramento N.º 241/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018