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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Associação Social Cultural do Vale do Dão Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2018
Associação de Socorros Mútuos de S. Francisco de Assis de Anta Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-03-2018
Gondomar dos Pequeninos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 53/2012/CDist Porto Creche 14-03-2018
Residência Sénior Liatris. Lda Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist CBranco Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2018
Listagem de autorizações emitidas – 2018 Autorização para o exercício da atividade 2018/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Listagem de autorizações emitidas – 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Listagem de autorizações emitidas – 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Santarém Ama 28-02-2018
Lar de Terceira Idade O Pinhal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 28-02-2018
Chão do Grou Residências Séniores, Ltda Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-02-2018
Clube G Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 16/2015/ CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 22-02-2018
Creche e Jardim de Infância Ió-Ió Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 152/CDist Porto Creche 22-02-2018
Sarapico Autorização provisória de funcionamento N.º 18/2003/CDist Porto Creche 22-02-2018
CAPI-Sou Capaz Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2003/CDist Porto Creche 22-02-2018
Associação Parsin - Associação Portuguesa de Apoio e Reabilitação Sénior de Intervenção Neurológica Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS de 16/02/2018 19-02-2018
Casa da Fidalguia II - Residência e Serviços Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-02-2018
Academia das Letras Licença de funcionamento N.º 57/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 18-02-2018
Avós e Netos - Apoio à Família, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2018/Dist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-02-2018
Centro Social Caeiro da Matta da Paróquia de Midões Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Coimbra Centro de dia 16-02-2018
Clube de Tempos Livres de Santa Clara Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Coimbra Centro de atividades de tempos livres 16-02-2018
S/denominação - Fernanda Sofia dos Santos Morgado Aviso de encerramento N.º 290/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
S/denominação - Elvira Maria Miraldo Samelo Aviso de encerramento N.º 264/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
Fonte da Juventude - Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 225/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2018
Cuidados Mágicos - Apoio Social Licença de funcionamento Nº 2/2018/CDist. Porto Serviço de apoio domiciliário 14-02-2018
Estrela Maravilha ATL Jardim de Infância Creche e Centro de Estudos Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento Nº 3/2018/CDist. Porto Creche 14-02-2018
Pedro Nuno Catalão Tomé Aviso de encerramento Nº 49/2018/CDist. Lisboa Centro de dia 14-02-2018
Centro Social da Paróquia de Landim Licença de funcionamento Nº 09/2017/CDist. Braga Centro de dia 14-02-2018
Associação Carapeços Solidário Licença de funcionamento Nº 10/2017/CDist. Braga Centro de dia 14-02-2018
Colégio Semear Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Braga Creche 14-02-2018
Obra de Nossa Senhora do Rosário de Fátima Licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Porto Lar de Infância e Juventude 09-02-2018
S/denominação - Maria da Nazaré de Oliveira Carvalho Aviso de encerramento N.º 1/2018/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2018
Lar Cantinho dos Avós Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2018
S/denominação - Maria Luísa Fernandes Dias Aviso de encerramento N.º 201300124435/2018/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 09-02-2018
Listagem de autorizações emitidas - 2016 Autorização para o exercício da atividade 2016/CDist Viana do Castelo Ama 30-01-2018
Sossego do Avozinho, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 30-01-2018
Lar de São Marcos Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 30-01-2018
Cuidados Dignos Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 30-01-2018
Maré de Saúde Ortopedia e Centro de Bem-Estar Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 30-01-2018
Associação de Solidariedade Social Renascer Bombel Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 18-01-2018
Residencial Santa Clara Licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Espaço Brincadeira Licença de funcionamento N.º 20/2017/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
Creche Berço de Alviela Licença de funcionamento N.º 19/2017/CDist Santarém Creche 18-01-2018
Os Conquistadores - Centro de Estudos e ATL Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
Pousadinha Horizonte de Ternura Licença de funcionamento N.º 17/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Valle dos Reis Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Lar de Idosos Riachense Licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Unidade de Internamento Privado Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Casa de Repouso Sonhos Meus Licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Residência Sénior Domus Mater Dei Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Antiga Azenha - Casa de Acolhimento Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Qualisenior Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Idade Tranquila Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Estuda e Brinca Centro de Atividades de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
Casa S. Bento Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Fátimasénior - Residência Sénior Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Elisa Fernanda Pinto Ferreira Aviso de encerramento N.º 299/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Maria Celeste dos Reis Silva Aviso de encerramento N.º 296/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Telma Alexandra Pereira Carriço Aviso de encerramento N.º 295/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Cátia Sofia Marques dos Santos Aviso de encerramento N.º 294/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - João Carlos Jorge Bartolomeu Aviso de encerramento N.º 292/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Rosana Raquel Carvalho Costa Aviso de encerramento N.º 291/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Rosa Maria Reis Matias Aviso de encerramento N.º 255/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Marta da S. Margarido e Teresa da S. Reis Aviso de encerramento N.º 236/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Unidade de Residências Assistida para Idosos Aviso de encerramento N.º 238/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Residência Sénior de Alcafozes Aviso de encerramento N.º 239/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Ednara Maria Vasconcelos Aviso de encerramento N.º 284/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
CATL Clássico com Almoço - 2º Ciclo Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
S/denominação - Maria Célia Marques Barreiro Aviso de encerramento N.º 293/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Paula Maria Martinho Nunes Aviso de encerramento N.º 259/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Maria da Conceição Santos Silva Aviso de encerramento N.º 254/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Fernando Martins de Oliveira Aviso de encerramento N.º 243/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Maria Irene de Almeida Henriques Aviso de encerramento N.º 241/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - José Maria dos Santos Cruz Aviso de encerramento N.º 206/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Violetatlântica Cuidados Domiciliários 24h Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2014/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
ERPI - Nossa Senhora do Carmo Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
APA - Associação Paz e Amizade Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Outra Geração Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 16-01-2018
Outra Geração Licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Setúbal Creche 16-01-2018
Mentactiva Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
S/denominação - Elsa Maria Freitas Nobre Aviso de encerramento N.º 298/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
S/denominação - Maria Manuela Paracana Almeida Aviso de encerramento N.º 300/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
CSSEF - Cooperativa de Serviços Saúde, Envelhecimento e Formação Licença de funcionamento N.º 31/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Maria Del Carmen Silva Barbosa Moreira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 163/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 16-01-2018
Bebeca Creche, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2008/CDist Porto Creche 16-01-2018
Acrodar a Sorrir Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 24/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Bercário e Creche o Pimpão Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2013/CDist Porto Creche 16-01-2018
Anjos da Vida Cuidados Geriátricos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 10/2013/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Ana Paula Teixeira Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 8/2009/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Centro Comunitário de Benafim Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Faro Centro de dia 15-01-2018
Infantário Coroa do Rei Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2012/CDist Porto Creche 15-01-2018
Apoio Domiciliário Ajudar a Caminhar Licença de funcionamento N.º 49/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
Jardim dos Afetos - Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 48/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
CAFAP - AJU Licença de funcionamento N.º 47/2017/CDist Lisboa Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 15-01-2018
Seniores em Casa - Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 46/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
Centro Social Paroquial de São Jorge de Arroios Licença de funcionamento N.º 45/2017/CDist Lisboa Centro de noite 15-01-2018
Recreio D' Andorinha - Sénior Resort Licença de funcionamento N.º 44/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
São Domingos Residência Licença de funcionamento N.º 43/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Recreio D' Andorinha - Senior Resort Licença de funcionamento N.º 40/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Recreio D' Andorinha - Sénior Resort Licença de funcionamento N.º 41/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
B-A-BABY Licença de funcionamento N.º 39/2017/CDist Lisboa Creche 15-01-2018
Casa de Repouso Candeia Azul Licença de funcionamento N.º 38/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018