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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Rosa Maria Reis Matias Aviso de encerramento N.º 255/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Marta da S. Margarido e Teresa da S. Reis Aviso de encerramento N.º 236/2017/CDist Castelo Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Unidade de Residências Assistida para Idosos Aviso de encerramento N.º 238/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Residência Sénior de Alcafozes Aviso de encerramento N.º 239/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Ednara Maria Vasconcelos Aviso de encerramento N.º 284/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
CATL Clássico com Almoço - 2º Ciclo Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 18-01-2018
S/denominação - Maria Célia Marques Barreiro Aviso de encerramento N.º 293/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Paula Maria Martinho Nunes Aviso de encerramento N.º 259/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Maria da Conceição Santos Silva Aviso de encerramento N.º 254/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Fernando Martins de Oliveira Aviso de encerramento N.º 243/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - Maria Irene de Almeida Henriques Aviso de encerramento N.º 241/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
S/denominação - José Maria dos Santos Cruz Aviso de encerramento N.º 206/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2018
Violetatlântica Cuidados Domiciliários 24h Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2014/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
ERPI - Nossa Senhora do Carmo Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
APA - Associação Paz e Amizade Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Outra Geração Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 16-01-2018
Outra Geração Licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Setúbal Creche 16-01-2018
Mentactiva Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
S/denominação - Elsa Maria Freitas Nobre Aviso de encerramento N.º 298/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
S/denominação - Maria Manuela Paracana Almeida Aviso de encerramento N.º 300/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 16-01-2018
CSSEF - Cooperativa de Serviços Saúde, Envelhecimento e Formação Licença de funcionamento N.º 31/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Maria Del Carmen Silva Barbosa Moreira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 163/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 16-01-2018
Bebeca Creche, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 24/2008/CDist Porto Creche 16-01-2018
Acrodar a Sorrir Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 24/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Bercário e Creche o Pimpão Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2013/CDist Porto Creche 16-01-2018
Anjos da Vida Cuidados Geriátricos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 10/2013/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Ana Paula Teixeira Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 8/2009/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-01-2018
Centro Comunitário de Benafim Licença de funcionamento N.º 1/2018/CDist Faro Centro de dia 15-01-2018
Infantário Coroa do Rei Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2012/CDist Porto Creche 15-01-2018
Apoio Domiciliário Ajudar a Caminhar Licença de funcionamento N.º 49/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
Jardim dos Afetos - Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 48/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
CAFAP - AJU Licença de funcionamento N.º 47/2017/CDist Lisboa Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 15-01-2018
Seniores em Casa - Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 46/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
Centro Social Paroquial de São Jorge de Arroios Licença de funcionamento N.º 45/2017/CDist Lisboa Centro de noite 15-01-2018
Recreio D' Andorinha - Sénior Resort Licença de funcionamento N.º 44/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
São Domingos Residência Licença de funcionamento N.º 43/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Recreio D' Andorinha - Senior Resort Licença de funcionamento N.º 40/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Recreio D' Andorinha - Sénior Resort Licença de funcionamento N.º 41/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 15-01-2018
B-A-BABY Licença de funcionamento N.º 39/2017/CDist Lisboa Creche 15-01-2018
Casa de Repouso Candeia Azul Licença de funcionamento N.º 38/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Grãos de Gente Licença de funcionamento N.º 37/2017/CDist Lisboa Creche 15-01-2018
Escola Ave Maria Licença de funcionamento N.º 35/2017/CDist Lisboa Creche 15-01-2018
S/denominação - Carolina Maria dos Santos Alves Filipe Aviso de encerramento N.º 297/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
S/denominação - Susana Maria Ramos Marques Carvalho Aviso de encerramento N.º 257/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
S/denominação - Rosa Maria Correia Batista Eduardo Aviso de encerramento N.º 256/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Lar da Fogaça, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 224/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Bela Infância Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Faro Creche 15-01-2018
S/denominação - Maria Teresa Garrucho Gomes Neves Aviso de encerramento N.º 222/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 15-01-2018
Causa Positiva - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 17/2017/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 22-12-2017
TITI JU, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2014/CDist Guarda Centro de atividades de tempos livres 22-12-2017
Obra de Nossa Senhora das Candeias Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Guarda Lar residencial 22-12-2017
S/ denominação - Filomena do Rosário de Jesus Mendonça Aviso de encerramento N.º 267/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
S/ denominação - Costumes Livres, Lda. Aviso de encerramento N.º 277/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
O Cantinho dos Avós da Manuela Aviso de encerramento N.º 289/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
S/ denominação - Maria Manuela Jesus Francisco Aviso de encerramento N.º 288/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 22-12-2017
Listagem de autorizações emitidas - 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Évora Ama 22-12-2017
Geofamília Feliz, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 13-12-2017
Caldeirão de Ternuras - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 13-12-2017
Residência Jesus Maria José Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
Centro Balmar - Fundação de Beneficiência e Cultura Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Viseu Centro de dia 13-12-2017
Centro Social e Paroquial de Fontelo Licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Viseu Centro de dia 13-12-2017
Casa de Repouso Quinta do Cardal Aviso de encerramento N.º 270/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
S/ denominação - Filomena do Rosário de Jesus Mendonça Aviso de encerramento N.º 268/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
S/ denominação - Maria Isabel Martins Rolim e Paulo Gabriel Rolim Bandeirinha Reis Cavaleiro Aviso de encerramento N.º 269/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
S/ denominação - Maria Oltilia do Rosário Jacinto Aviso de encerramento Set/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2017
APPACDM Viseu Casa do Xico Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Viseu Residência Autónoma 23-11-2017
Colégio Maria Barbosa Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 23-11-2017
Colégio Maria Barbosa Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Setúbal Creche 23-11-2017
Cruzada de Bem Fazer da Paz Licença de funcionamento N.º 30/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-11-2017
Lufifamily - Serviço de Apoio Domiciliário, Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 16/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-11-2017
O Jardim do Fraldinhas - Ensino Pré-Escolar, Creche e Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2011/CDist Leiria Creche 23-11-2017
Centro Paroquial de Bem-Estar S. Julião de Monte do Trigo Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 23-11-2017
Residência Senhora D'Aires Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 23-11-2017
Creche Atchim Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 7/2013/CDist Aveiro Creche 23-11-2017
Colégio Kria e Brinca, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2009/ CDist Vila Real Creche 13-11-2017
Casa de Repouso Sonhos Rolantes Aviso de encerramento N.º 251/2017/ CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Sonhos Rolantes Aviso de encerramento N.º 250/2017/ CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Loures Residence Aviso de encerramento N.º 249/2017/ CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
S/denominação - Maria Margarida Correia Chagas Simão Aviso de encerramento N.º 244/2017/ CDist Setúbal Lar de idosos 13-11-2017
Ermelinda da Conceição Gonçalves da Cruz Muff Aviso de encerramento N.º 232/2017/ CDist Setúbal Lar de idosos 13-11-2017
Quintinha da Dedé Aviso de encerramento N.º 229/2017/ CDist Setúbal Creche 13-11-2017
Residência Geriátrica Senhora da Saúde Licença de funcionamento N.º 29/2017/ CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
S/ denominação - Maria Madalena Fernandes Quintans dos Santos Aviso de encerramento N.º 237/2017/ CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Solar Nossa Terra Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Seniormais Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 6/2017/ CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 13-11-2017
Creche Colégio de Nossa Senhora da Bonança Licença de funcionamento N.º 28/2017/CDist Porto Creche 25-10-2017
S/ denominação - Fátima Maria Caseiro de Faria Maia Aviso de encerramento N.º 247/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Miguel Ângelo Pereira Perfeito Aviso de encerramento N.º 245/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Maria Manuela Valerio da Conceição Aviso de encerramento N.º 242/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Élio Feliciano dos Santos Aviso de encerramento N.º 246/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Maria Henriqueta Azevedo Ribeiro Aviso de encerramento N.º 212/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria Cenusa Aviso de encerramento N.º 181/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Sénior Care Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Solar do Campo Aviso de encerramento N.º 221/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria Elisabete dos Santos Oliveira Miranda Aviso de encerramento N.º 220/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Canteiro das Memórias Licença de funcionamento N.º 27/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Sílvia Alexandra Sá Fortunato da Silva Aviso de encerramento N.º 226/2017/CDist Porto Creche 18-10-2017
Vivência's Serviços de Geriatria, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria da Conceição da Costa Teixeira Aviso de encerramento N.º 217/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Rosa Maria Tavares Cunha Silva Aviso de encerramento N.º 214/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017