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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Lar e Centro de Dia Padre Américo Licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Lar e Centro de Dia Padre Américo Licença de funcionamento N.º 20/2017/CDist Porto Centro de dia 16-08-2017
Confort Keepers Porto Licença de funcionamento N.º 19/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Bê-Á-Bá 2 Aviso - suspensão de alvará N.º 79/CDist Porto Creche 16-08-2017
Os Miosótis Aviso - suspensão de alvará N.º 244/CDist Porto Creche 16-08-2017
Escolinha da Té Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 21/2008/CDist Porto Creche 16-08-2017
S/ denominação - Oliveira de Azeméis Aviso de encerramento N.º 170/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Goldra Aviso de encerramento 2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Portimão Aviso de encerramento N.º 176/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Lagos Aviso de encerramento N.º 174/2017/CDist Faro Creche 16-08-2017
S/ denominação - Almancil Aviso de encerramento N.º 171/2017/CDist Faro Creche 16-08-2017
S/ denominação - Loulé Aviso de encerramento N.º 142/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Lar A Casinha II, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2017/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Residencial Sénior Estrela Confiante Licença de funcionamento N.º 06/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Listagem de autorizações emitidas - 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Bragança Ama 16-08-2017
Jardim Infantil da Sobreira-Gente Miúda Lda Aviso - suspensão de alvará N.º 09/2007/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 28-07-2017
Jardim Infantil da Sobreira-Gente Miúda Lda Aviso - suspensão de alvará N.º 08/2007CDist Porto Creche 28-07-2017
Estrada Nacional nº 110 - 30D - TOmar Aviso de encerramento N.º 178/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Laços de Afeto Aviso de encerramento N.º 177/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Cantinho das Descobertas Aviso - caducidade de alvará N.º 01/2013/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 27-07-2017
Colégio Um Dó Li Tá Aviso - caducidade de alvará N.º 06/2011/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 27-07-2017
SafeCare - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 07/2017/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 27-07-2017
Centro de Estudos - Baía do Saber - CATL Licença de funcionamento N.º 06/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 27-07-2017
Laços Quotidianos - Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Porto Centro de dia 27-07-2017
Kidspot Licença de funcionamento N.º 34/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 27-07-2017
Better Life - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 31/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-07-2017
Colégio São Carlos Licença de funcionamento N.º 30/2017/CDist Lisboa Creche 27-07-2017
Fundação Aurélio Amaro Díniz Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Coimbra Centro de dia 27-07-2017
Serviço Apoio Domiciliário Escritório Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 27-07-2017
Associação Grupo Desportivo Penso Santo Estevão Licença de funcionamento N.º 08/2017/CDist Braga Centro de dia 27-07-2017
Lar das Termas Licença de funcionamento N.º 06/2017/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 27-07-2017
Centro Social de Santa Maria de Sardoura Licença de funcionamento N.º 05/2017/CDist Aveiro Centro de atendimento, acompanhamento e animação de pessoas com deficiência 27-07-2017
M&F Lar de Vila Nova Lda Licença de funcionamento N.º 08/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Esperança no Castelo - Residência de Idosos, Lda Licença de funcionamento N.º 33/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Estrela da Vida Licença de funcionamento N.º 32/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Belmonte Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 29/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
5 Sensi - Saúde e Bem Estar Lda Licença de funcionamento N.º 07/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Lar das Termas Licença de funcionamento N.º 05/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Residência Bella Vida Aveiro Licença de funcionamento N.º 04/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Fundação Cecília Zino Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2017 Lar de Infância e Juventude 12-07-2017
Cidália Maria dos Santos Portugal Aviso de encerramento N.º 172/2017 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2017
O Bom Peregrino - Lar de Idosos Unipessoal Lda Licença de funcionamento N.º 17/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 07-07-2017
O Bom Peregrino - Lar de Idosos Unipessoal Lda Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Porto Centro de dia 07-07-2017
Creche A Casa da Avó Licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Porto Creche 07-07-2017
Centro de Férias e Lazer Sítio dos Graúdos Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Faro Centro de Férias e Lazer 07-07-2017
Residência Sénior Lar Stª Maria Anjos Unipessoal Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2017
Equipamento da Infância Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Vila Real Centro de atividades de tempos livres 30-06-2017
Recantos de Memórias - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Setúbal Centro de dia 29-06-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Serra das Neves Filipe Aviso de encerramento N.º 175/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Tás a Brincar Aviso de encerramento N.º 139/2017/CDist Leiria Creche 21-06-2017
S/ demonicação - Olga Maria Jaime da Silva Aviso de encerramento N.º 201200001298/2017/CDist Aveiro Lar de idosos 21-06-2017
CATL - Academia Lúdica Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Vila Real Centro de atividades de tempos livres 21-06-2017
Centro de Dia de Barça Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Porto Centro de dia 21-06-2017
Amora - Associação de Pais e Amigos de Deficientes Profundos Licença de funcionamento N.º 28/2017/CDist Lisboa Centro de atividades ocupacionais 21-06-2017
Colégio de Lapiás Licença de funcionamento N.º 27/2017/CDist Lisboa Creche 21-06-2017
Colégio de Lapiás Licença de funcionamento N.º 26/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 21-06-2017
Planeta Aprender Licença de funcionamento N.º 25/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 21-06-2017
Creacil Oriente Licença de funcionamento N.º 24/2017/CDist Lisboa Centro de atividades ocupacionais 21-06-2017
Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação Licença de funcionamento N.º 23/2017/CDist Lisboa Centro de dia 21-06-2017
Centro Social Paroquial de Nossa Senhora da Encarnação Licença de funcionamento N.º 22/2017/CDist Lisboa Centro de noite 21-06-2017
Os Amiguinhos Licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Lisboa Creche 21-06-2017
Centro Social de Brito Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Associação Momentos Catitas Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 21-06-2017
Amanhã Solidário Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 21-06-2017
Centro de Atividades Ocupacionais de Navarra Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Braga Centro de atividades ocupacionais 21-06-2017
Associação Moimentense de Apoio à Infância Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 21-06-2017
COMD GNITATIS - Associação Portuguesa Promoção Dignidade Humana Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Viseu Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 21-06-2017
Ana Isabel da Luz Amado Aviso de encerramento N.º 155/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 21-06-2017
S/ denominação - Ana Paula Medeiros de Araújo Aviso de encerramento N.º 152/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Externato Diocesano Sebastião da Gama Aviso - caducidade de alvará N.º 3/1987/CDist Setúbal Creche 21-06-2017
Interdomicilio Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 21-06-2017
As Marias - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 21-06-2017
Miminhos da Dona Xepa, Unipessoal Lda. Aviso de encerramento N.º 161/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Casa S. Tiago - Residência Sénior Aviso de encerramento N.º 159/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Lar de Terceira Idade Paula Peixoto Aviso de encerramento N.º 143/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
S/ denominação - Associação dos Proprietários da Urbanização Vila d'Este Aviso de encerramento N.º 141/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
S/ denominação - Cristina Maria Baudin Cardoso Aviso de encerramento N.º 144/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Sorrisos Dimiciliários Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 21-06-2017
Sofia Lúcia Rocha da Silva Aviso de encerramento N.º 154/2017/CDist Évora Lar de idosos 21-06-2017
Centro de Apoio Comunitário II Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Centro Geriátrico Nossa Senhor da Esperança Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Pinheiro de Carvalho Aviso de encerramento N.º 153/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
S/ denominação - Maria da Luz Ferreira Henriques Aviso de encerramento N.º 140/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
S/ denominação - Maria Fernanda da Silva Melo Aviso de encerramento N.º 138/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Animus - Residência Sénior Aviso de encerramento N.º 121/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 21-06-2017
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Espaço Sénior de Gondarém Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Viana do Castelo Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Ana Paula Lopes Duarte Torres Aviso - processo de contraordenação N.º 201600016689/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Maria dos Anjos Ribeiro Serra Aviso - processo de contraordenação N.º 201400144628/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
+60 Assist - Assistência Pessoal Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Jardim de Infância Nossa Senhora de Fátima Aviso - suspensão de alvará N.º 8/CDist Porto Creche 02-06-2017
LF Unipessoal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2004/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Ciranda Cirandinha - Jardim de Infância , Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 48/1989/CDist Porto Creche 02-06-2017
Jardim Infantil O Perusinho Aviso - caducidade de alvará N.º 87/1981/CDist Porto Creche 02-06-2017
Associação de Pessoal do Instituto Superior Técnico Licença de funcionamento N.º 55/2016/CDist Lisboa Creche 02-06-2017
Ajuda Certa, Lda. Licença de funcionamento N.º 20/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Casa das Abelhinhas Licença de funcionamento N.º 19/2017/CDist Lisboa Creche 02-06-2017
Gestos de Ternura - Apoio Sénior Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017
Lar Nova Aurora Licença de funcionamento N.º 17/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-06-2017
Happy Confort Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 16/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-06-2017