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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Serhogarsystem Barreiro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2010/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 10-05-2017
O Patinhas - Jardim Infantil, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2010/CDist Porto Creche 10-05-2017
Casa do Pai - Centro de Apoio Social Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Coimbra Centro de dia 10-05-2017
Casa do Pai - Centro de Apoio Social Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Residência Autónoma 2 Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Coimbra Residência Autónoma 10-05-2017
Residência Autónoma 1 Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Coimbra Residência Autónoma 10-05-2017
Casa de Repouso Manuel Pais Vieira Júnior Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
S/ demoninação - Tânia Isabel Jesus Isidoro Aviso de encerramento N.º 112/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
S/ demoninação - Maria Luíza Nascimento Aviso de encerramento N.º 113/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 10-05-2017
Associação Perelhal Solidário Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Braga Centro de dia 10-05-2017
Unidade de Cuidados Continuados Senhora da Guadalupe Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Beja Centro de dia 10-05-2017
Listagem de autorizações emitidas - 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Vila Real Ama 10-05-2017
Lar Nossa Senhora da Encarnação Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Tokakrescer Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
S/ denominação - Sónia Cristina Oliveira Domingos Silva Aviso de encerramento N.º 116/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
S/ denominação - Maria Manuela Paracana Almeida Aviso de encerramento N.º 120/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
ATL - Fundação do Asilo Nossa Senhora do Perpétuo Socorro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Évora Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Avós Arco Íris Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Equip. Social de Barqueiros Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Equip. Social de Barqueiros Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Vila Real Centro de dia 26-04-2017
Solar dos Fidalgos Centro Geriátrico Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Liga dos Amigos da Quinta do Conde Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Cantinho Verde Aviso - suspensão de alvará N.º 9/1994/CDist Setúbal Creche 26-04-2017
Excellent Care, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Infantário A Quinta das Encantos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Lar Nossa Senhora da Piedade Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Santa Casa da Misericórdia de Tomar Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Happy Memoryes - Residencial Sénior, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Jardim - Escola João de Deus do Entroncamento Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Enfis - Gestão e Exploração de Unidade de Saúde, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201300096003/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
O Avô Manel - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Pérolas Lar de Idosos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Casinha Alegre, Jardim Infantil, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 171/1997/CDist Porto Creche 26-04-2017
Centro Social de Nossa Senhora das Graças Licença de funcionamento N.º 13/2017/CDist Lisboa Centro de dia 26-04-2017
Domusaurea Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Jardim da fantasia - Atividades de Creches Jardins Infância e Afins, Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
Sensil Mafra Licença de funcionamento N.º 10/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Sólio XXI Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Cantinho da Ternura - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Causas XXI Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Cuidar em Familia - Serviço de Apoio Domiciliário Unip., Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Colégio Cosme e Damião Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
S/ denominação - Elvira Joaquina Coxixo Gato Nascimento Aviso de encerramento N.º 117/2017/CDist Lisboa Creche 26-04-2017
S/ denominação - Maria Clara Brígida Gonçalves Lopes Aviso de encerramento N.º 108/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
APRAP Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Gold Palace - Empreendimentos Imobiliários e Turisticos, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Lar Luís Bastos Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Creche - O Cantinho dos Afetos Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Bragança Creche 26-04-2017
Centro de Atividades e Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Bragança Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Residência Sénior de Santa Ana Geriabranca Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
S/ denominação - Fátima Maria da Silva Costa Aviso de encerramento N.º 95/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
CATL Inclusivo Joaninha Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
ABCrecimento Creche Infantário ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
ABCrecimento Creche Infantário ATL, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Primus Vitae Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Casa de Saúde e Repouso de Santarém, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Miúdos e Companhia Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Care For You - Serviços Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Quinta da Fonte Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro Bem Estar Social de Águas Belas Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Casa de Repouso S. João Batista Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Santarém Centro de dia 26-04-2017
Centro de Apoio Social São Francisco Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Centro Escolar STª Margarida da Coutada Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Pousadinha Horizonte Ternura Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Pergaminho Mágico Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Pergaminho Mágico Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2016/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Estrutura Residencial do Bilhão Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Maria de Lurdes Afonsa Figueiredo Aviso de encerramento N.º 96/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Estalagem do Espinhal - Lar de Terceira Idade Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Gomes Ferreira Aviso de encerramento 2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Ana Maria Ferreira Pinto Aviso de encerramento N.º 49/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Duarte de Oliveira Aviso de encerramento N.º 52/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - João Carlos da Rocha Loura Aviso de encerramento N.º 46/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Isabel Patrício Castro Gomes Aviso de encerramento N.º 41/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Cabo da Roca International English School Olival Basto Licença de funcionamento N.º 56/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-04-2017
Casa de Repouso - Lar do Progresso Licença de funcionamento N.º 54/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Coração Jovem Licença de funcionamento N.º 53/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-04-2017
Care Helpers Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-04-2017
Residência II - Santa Teresinha Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Os Mágicos Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Lisboa Creche 04-04-2017
S/ denominação - Maria do Carmo Marques Caseiro Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086826/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Pinheiro Manso - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 42/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
SBN - Residência Sénior, S.A. Licença de funcionamento N.º 39/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Pequenos Talentos - Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 38/2016/CDist Porto Creche 04-04-2017
Refúgio ao Luar Licença de funcionamento N.º 37/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
Laços de Conforto - Apoio ao Domicilio, Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 31-03-2017
Colégio Clorofila, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Porto Creche 31-03-2017
Lar da Belo Aviso de encerramento N.º 24/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
Lar da Belo Aviso de encerramento N.º 22/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
Colégio Infantil Chi-Coração Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Leiria Creche 31-03-2017
S/ denominação - Morningessence Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 47/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
ERPI Carvalhal Formoso Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
Lar Avé Guilhermina Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
S/ denominação - Maria José Machado Barbosa Carvalho Aviso de encerramento N.º 35/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
S/ denominação - Cravo e Maurício, Lda. Aviso de encerramento N.º 185/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
Lar de São Tiago Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
Colégio do Forte, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2016/CDist Porto Creche 07-03-2017