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Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Sofia Isabel Arrabaça Alfaiate Aviso de encerramento N.º 267/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Maria de Fátima Teixeira Vieira Santo Aviso de encerramento N.º 209/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - Associação de Solidariedade Social Exercitando Aviso de encerramento N.º 181/2022/CDist Porto Creche 20-12-2022
S/denominação - Primorosa Maria Ribeiro da Costa Cunha e Silva Aviso de encerramento N.º 180/2022/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Riquezas da Minha Avó - Elsa Maria Vicente da Silva Dourado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Portalegre Serviço de apoio domiciliário 20-12-2022
Solar do Castanheiro - Residencial Terceira Idade, Ld.ª Autorização provisória de funcionamento N.º 9/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
S/denominação - João Paulo Soares Pereira Aviso de encerramento N.º 246/2022/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 20-12-2022
Casa de Acolhimento Sra. da Piedade, Unipessoal Ld.ª Aviso de encerramento N. º 233/2022/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2022
Creche Turma dos Babetes - Hugo Wong, Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N. º 12/2016/CDist Setúbal Creche 07-12-2022
O Refúgio dos Fidalguinhos - Alcochete Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2018/CDist Setúbal Creche 07-12-2022
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