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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Pousadinha Horizonte Ternura Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 26-04-2017
Pergaminho Mágico Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2016/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 26-04-2017
Pergaminho Mágico Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2016/CDist Santarém Creche 26-04-2017
Estrutura Residencial do Bilhão Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Maria de Lurdes Afonsa Figueiredo Aviso de encerramento N.º 96/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Estalagem do Espinhal - Lar de Terceira Idade Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Gomes Ferreira Aviso de encerramento 2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Ana Maria Ferreira Pinto Aviso de encerramento N.º 49/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Duarte de Oliveira Aviso de encerramento N.º 52/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - João Carlos da Rocha Loura Aviso de encerramento N.º 46/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
S/ denominação - Isabel Patrício Castro Gomes Aviso de encerramento N.º 41/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Cabo da Roca International English School Olival Basto Licença de funcionamento N.º 56/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-04-2017
Casa de Repouso - Lar do Progresso Licença de funcionamento N.º 54/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Coração Jovem Licença de funcionamento N.º 53/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-04-2017
Care Helpers Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-04-2017
Residência II - Santa Teresinha Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Os Mágicos Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Lisboa Creche 04-04-2017
S/ denominação - Maria do Carmo Marques Caseiro Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086826/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Pinheiro Manso - Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 42/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
SBN - Residência Sénior, S.A. Licença de funcionamento N.º 39/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2017
Pequenos Talentos - Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 38/2016/CDist Porto Creche 04-04-2017
Refúgio ao Luar Licença de funcionamento N.º 37/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
Laços de Conforto - Apoio ao Domicilio, Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 31-03-2017
Colégio Clorofila, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Porto Creche 31-03-2017
Lar da Belo Aviso de encerramento N.º 24/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
Lar da Belo Aviso de encerramento N.º 22/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
Colégio Infantil Chi-Coração Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Leiria Creche 31-03-2017
S/ denominação - Morningessence Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 47/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
ERPI Carvalhal Formoso Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
Lar Avé Guilhermina Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
S/ denominação - Maria José Machado Barbosa Carvalho Aviso de encerramento N.º 35/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2017
S/ denominação - Cravo e Maurício, Lda. Aviso de encerramento N.º 185/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
Lar de São Tiago Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
Colégio do Forte, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2016/CDist Porto Creche 07-03-2017
IG - Intergerações, Sociedade de Apoio Domiciliário, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2017/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 07-03-2017
Feliz Recreio Unip. Lda, Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Vila Real Creche 07-03-2017
O Moinho Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Porto Creche 07-03-2017
Diálogos e Ternuras Lar Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
Fluffy Trails S.A. Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
Nemus - Espaço Saúde Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 30/2011/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 07-03-2017
A Toca do Coelhinho, Infantário e Jardim Escola, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 84/1991/CDist Porto Creche 07-03-2017
O Cantinho do Bebé - Infantário - M. Reis & Tavares, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 46/CDist Porto Creche 07-03-2017
S/ denominação - Mariana Rosa Lima de Morais Aviso de encerramento N.º 36/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
Lar Padre José Vicente da Sacramento Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
Creche em Amor Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Castelo Branco Creche 07-03-2017
Estrutura Residencial para Idosos - Partilha de Afetos Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
Centro Social e Recreativo de Espinhoso Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
Bem-me-quer, Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 07-03-2017
S/ denominação - Maria Filomena dos Santos Silva Tareco Aviso - processo de contraordenação N.º 201500087205/2017/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 07-03-2017
O Principezinho Aviso de encerramento N.º 2017/CDist Aveiro Centro de atividades de tempos livres 07-03-2017
O Lar D'Ajuda - Unidade 3 Licença de funcionamento N.º 01/2017 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-03-2017
Abraços Gentis, Lda. Licença de funcionamento N.º 43/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 10-02-2017
CES Pedras Rubras - Centro Educativo e Social de Pedras Rubras Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 10-02-2017
Edifício Centro Pastoral da Pêra Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 10-02-2017
Creche Albuquerque de Carvalho Licença de funcionamento N.º 35/2016/CDist Porto Creche 10-02-2017
Acolhe - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2017
S/ denominação - Alfredo Manuel Canastra Neves Aviso de encerramento N.º 186/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2017
S/ denominação - Alice Elisa Gomes Ferreira Aviso de encerramento N.º 183/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2017
S/ denominação - Maria da Conceição Nicola de Magalhães Aviso de encerramento N.º 5/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2017
Lar Atitude e Gratidão Aviso de encerramento N.º 1/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2017
Externato Restauração Aviso de encerramento N.º 14/2017/CDist Lisboa Creche 10-02-2017
Melhoralis Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 10-02-2017
Sant' Ana, S.A. Licença de funcionamento N.º 2/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2017
Xica Larica, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Coimbra Centro de atividades de tempos livres 10-02-2017
Xica Larica, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Coimbra Creche 10-02-2017
Somos Avós, Unipessoal, LDA Aviso de encerramento Nº 182/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2017
Lar de Selmes Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2017
Centro de Bem Estar Social Nossa Senhora do Socorro Licença de funcionamento N.º 31/2017/CDist Porto Creche 18-01-2017
Associação Casapiana de Solidariedade Licença de funcionamento N.º 68/2017/CDist Lisboa Centro de dia 18-01-2017
Casa de Repouso do Menino Jesus Licença de funcionamento N.º 64/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2017
Menores & Vacinados Licença de funcionamento N.º 63/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 18-01-2017
Mimarte Licença de funcionamento N.º 61/2017/CDist Lisboa Creche 18-01-2017
Cartola de Sonhos Licença de funcionamento N.º 60/2017/CDist Lisboa Creche 18-01-2017
Os Pitruquinhas Licença de funcionamento N.º 59/2017/CDist Lisboa Creche 18-01-2017
Casa de Repouso Vale de Lobos, Sociedade, Lda. Licença de funcionamento N.º 58/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2017
Trata e Mima - Casa de Repouso, lda. Licença de funcionamento N.º 56/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2017
Residência Sénior Valverde Licença de funcionamento N.º 55/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2017
Correntes de Memória Licença de funcionamento N.º 53/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 18-01-2017
Lar Santa Luzia Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Interdomicílio Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Lar S. Salvador Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Centro Social João Paulo II Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Braga Centro de Férias e Lazer 17-01-2017
Centro Social João Paulo II Licença de funcionamento N.º 09/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Pólo da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Licença de funcionamento N.º 08/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
AS - Acolhimento Sénior Licença de funcionamento N.º 07/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Associação Sócio-Cultural de S. Gens de Salamonde Licença de funcionamento N.º 06/2016/CDist Braga Centro de dia 17-01-2017
Associação Sócio-Cultural de S. Gens de Salamonde Licença de funcionamento N.º 05/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Hotel Lar Condes de Barcelos Licença de funcionamento N.º 04/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Resisénior - Residências e Serviços para a 3ª Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Centro Irene Etelvina Miranda Licença de funcionamento N.º 01/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 14/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Quinta da Nescente Licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Braga Creche 17-01-2017
Colégio João Paulo II Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Braga Creche 17-01-2017
Associação de Amigos Unidos pelo Escoural Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Évora Centro Comunitário 17-01-2017
S/ denominação - Jacinta de Fátima Machado de Moura Medeiros Aviso de encerramento N.º 181/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Leopoldina Rosa Fonseca Duarte Aviso de encerramento N.º 170/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
HG - Residences Viana, Lda Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Alcina Marques Alho Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086415/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
O Risquinhas - Creche eJardim de Infância Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 36/2016/CDist Porto Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria Fernanada Gomes Vaz Guedes da Fonseca Aviso de encerramento N.º 163/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017