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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/ denominação - Maria Madalena Fernandes Quintans dos Santos Aviso de encerramento N.º 237/2017/ CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Casa de Repouso Solar Nossa Terra Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2017
Seniormais Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 6/2017/ CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 13-11-2017
Creche Colégio de Nossa Senhora da Bonança Licença de funcionamento N.º 28/2017/CDist Porto Creche 25-10-2017
S/ denominação - Fátima Maria Caseiro de Faria Maia Aviso de encerramento N.º 247/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Miguel Ângelo Pereira Perfeito Aviso de encerramento N.º 245/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Maria Manuela Valerio da Conceição Aviso de encerramento N.º 242/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Élio Feliciano dos Santos Aviso de encerramento N.º 246/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 25-10-2017
S/ denominação - Maria Henriqueta Azevedo Ribeiro Aviso de encerramento N.º 212/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria Cenusa Aviso de encerramento N.º 181/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Sénior Care Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Solar do Campo Aviso de encerramento N.º 221/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria Elisabete dos Santos Oliveira Miranda Aviso de encerramento N.º 220/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Canteiro das Memórias Licença de funcionamento N.º 27/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Sílvia Alexandra Sá Fortunato da Silva Aviso de encerramento N.º 226/2017/CDist Porto Creche 18-10-2017
Vivência's Serviços de Geriatria, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Maria da Conceição da Costa Teixeira Aviso de encerramento N.º 217/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Rosa Maria Tavares Cunha Silva Aviso de encerramento N.º 214/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Casa da Sandra Cristina Cardoso Pereira Duarte Nunes Aviso de encerramento N.º 213/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Centro de Apoio a Idosos Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 9/2017/CDist Leiria Centro de dia 18-10-2017
S/ denominação - Sónia Maria Moreira Teixeira Henriques Aviso de encerramento N.º 184/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Centro de Apoio a Idosos Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
S/ denominação - Neiva Teresinha dos Santos Assunção Ferreira Aviso de encerramento N.º 183/2017/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 18-10-2017
Lar Eira da Torre Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2012/CDist Leiria Centro de dia 18-10-2017
Casa de Repouso Margarida Carrusca, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
S/ denominação - Nível Prudente, Lda. Aviso de encerramento N.º 216/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
Singelo Despertar, Lda. Aviso de encerramento N.º 185/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
S/ denominação - Fernando Manuel Pires de Oliveira Aviso de encerramento N.º 182/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-10-2017
S/ denominação - Paulo Samuel Pereira da Silva Aviso de encerramento N.º 192/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Anabela Araújo Fernandes Aviso de encerramento N.º 215/2017/CDist Faro Creche 25-09-2017
S/ denominação - Isaurinda Maria Santinhos Aviso de encerramento N.º 211/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Alexandra Marina Pires Domingos Guerreiro Aviso de encerramento N.º 191/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Salesianos de Évora - Colégio Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Évora Creche 25-09-2017
Narra Memórias Aviso de encerramento N.º 202/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Geração Amiga - Apoio a Idosos, Lda. Aviso de encerramento N.º 196/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
Associação Cultural, Recreativa e Social de Samuel Licença de funcionamento N.º 15/2017/CDist Coimbra Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 25-09-2017
Estrutura Residencial para Pessoas Idosas S. Francisco Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 25-09-2017
S/ denominação - Jorge Miguel Pereira Santos Aviso de encerramento N.º 200/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
S/ denominação - Maria Antónia Guerreiro de Almeida Costa Aviso de encerramento N.º 203/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
D' Rosa Licença de funcionamento N.º 24/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 12-09-2017
Casa de Acolhimento Odete Elias Aviso de encerramento N.º 205/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
S/ denominação - Maria e Fátima Romão Caixinha Aviso de encerramento N.º 204/2017/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Associação Mãe Galinha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Évora Creche 12-09-2017
Centro Social e Paroquial de São Silvestre Licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Coimbra Centro de dia 12-09-2017
Escolinha Babylândia Licença de funcionamento N.º 3/2017/CDist Évora Creche 12-09-2017
ATL "Pequenos Sábios" Licença de funcionamento N.º 7/2017/CDist Leiria Centro de atividades de tempos livres 12-09-2017
S/ denominação - Hélder Manuel Vicente Pereira Aviso de encerramento N.º 199/2017/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 12-09-2017
Centro Geriátrico Nossa Senhora da Esperança Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 11-09-2017
Centro de Dia de Atalaia do Campo Licença de funcionamento N.º 5/2017/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 24-08-2017
S/ denominação - Constança Rosa Ramalho Caeiro Aviso de encerramento N.º 189/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
Externato Q-Kids Licença de funcionamento N.º 8/2017/CDist Setúbal Creche 16-08-2017
S/ denominação - Miraldina Cantante Sotério Aviso de encerramento N.º 193/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
Residência Sénior Luz de Vida Aviso de encerramento N.º 188/2017/CDist Setúbal Lar de idosos 16-08-2017
Real Ajuda Care For You Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 41/2012/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Real Ajuda Care For You Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 35/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Infantário da Clínica de Santa Helena Aviso - caducidade de alvará N.º 2/1971/CDist Porto Creche 16-08-2017
Colégio S. Francisco de Assis Aviso - caducidade de alvará N.º 1/2006/CDist Porto Creche 16-08-2017
Dias Felizes em Sua Casa - Serviços de Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2017/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
OldCare - Serviços Gerontológicos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 12/2013/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Cantinho dos Avós Aviso de encerramento N.º 187/2017/CDist Évora Lar de idosos 16-08-2017
Pétalas e Corações, Lda. Aviso de encerramento N.º 186/2017/CDist Évora Lar de idosos 16-08-2017
Cuidado Sénior Licença de funcionamento N.º 23/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Lar e Centro de Dia Padre Américo Licença de funcionamento N.º 22/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Lar e Centro de Dia Padre Américo Licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Lar e Centro de Dia Padre Américo Licença de funcionamento N.º 20/2017/CDist Porto Centro de dia 16-08-2017
Confort Keepers Porto Licença de funcionamento N.º 19/2017/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-08-2017
Bê-Á-Bá 2 Aviso - suspensão de alvará N.º 79/CDist Porto Creche 16-08-2017
Os Miosótis Aviso - suspensão de alvará N.º 244/CDist Porto Creche 16-08-2017
Escolinha da Té Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 21/2008/CDist Porto Creche 16-08-2017
S/ denominação - Oliveira de Azeméis Aviso de encerramento N.º 170/2017/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Goldra Aviso de encerramento 2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Portimão Aviso de encerramento N.º 176/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
S/ denominação - Lagos Aviso de encerramento N.º 174/2017/CDist Faro Creche 16-08-2017
S/ denominação - Almancil Aviso de encerramento N.º 171/2017/CDist Faro Creche 16-08-2017
S/ denominação - Loulé Aviso de encerramento N.º 142/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Lar A Casinha II, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2017/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Residencial Sénior Estrela Confiante Licença de funcionamento N.º 06/2017/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2017
Listagem de autorizações emitidas - 2017 Autorização para o exercício da atividade 2017/CDist Bragança Ama 16-08-2017
Jardim Infantil da Sobreira-Gente Miúda Lda Aviso - suspensão de alvará N.º 09/2007/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 28-07-2017
Jardim Infantil da Sobreira-Gente Miúda Lda Aviso - suspensão de alvará N.º 08/2007CDist Porto Creche 28-07-2017
Estrada Nacional nº 110 - 30D - TOmar Aviso de encerramento N.º 178/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Laços de Afeto Aviso de encerramento N.º 177/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Cantinho das Descobertas Aviso - caducidade de alvará N.º 01/2013/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 27-07-2017
Colégio Um Dó Li Tá Aviso - caducidade de alvará N.º 06/2011/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 27-07-2017
SafeCare - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 07/2017/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 27-07-2017
Centro de Estudos - Baía do Saber - CATL Licença de funcionamento N.º 06/2017/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 27-07-2017
Laços Quotidianos - Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 18/2017/CDist Porto Centro de dia 27-07-2017
Kidspot Licença de funcionamento N.º 34/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 27-07-2017
Better Life - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 31/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 27-07-2017
Colégio São Carlos Licença de funcionamento N.º 30/2017/CDist Lisboa Creche 27-07-2017
Fundação Aurélio Amaro Díniz Licença de funcionamento N.º 12/2017/CDist Coimbra Centro de dia 27-07-2017
Serviço Apoio Domiciliário Escritório Licença de funcionamento N.º 11/2017/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 27-07-2017
Associação Grupo Desportivo Penso Santo Estevão Licença de funcionamento N.º 08/2017/CDist Braga Centro de dia 27-07-2017
Lar das Termas Licença de funcionamento N.º 06/2017/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 27-07-2017
Centro Social de Santa Maria de Sardoura Licença de funcionamento N.º 05/2017/CDist Aveiro Centro de atendimento, acompanhamento e animação de pessoas com deficiência 27-07-2017
M&F Lar de Vila Nova Lda Licença de funcionamento N.º 08/2017/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Esperança no Castelo - Residência de Idosos, Lda Licença de funcionamento N.º 33/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Estrela da Vida Licença de funcionamento N.º 32/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
Belmonte Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 29/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017
5 Sensi - Saúde e Bem Estar Lda Licença de funcionamento N.º 07/2017/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 27-07-2017