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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Os Maravilhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 88/2023/CDist Porto Creche 21-12-2023
Génios Ternurentos, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 284/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2023
Casa dos Meus Avós Aviso de encerramento N.º 278/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2023
AS - Acolhimento Sénior Licença de funcionamento N.º 87/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 21-12-2023
Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 83/2023/CDist Porto Creche 21-12-2023
S/denominação - Rosana Valliengo Pereira Aviso de encerramento N.º 202/2023/CDist Faro Creche 21-12-2023
FUNDAÇÃO PADRE MANUEL PEREIRA PINHO E IRMÃ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.12.2023 21-12-2023
FUNDAÇÃO ANTÓNIO SILVA LEAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.12.2023 21-12-2023
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO JARDIM DE INFÂNCIA SEARA NOVA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.12.2023 21-12-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE ÀS CRIANÇAS E IDOSOS DE TRAVANCA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.12.2023 21-12-2023
ADIGESTA ASS PARA DESENVOLVOLVIMENTO INTEGRAL GLOBAL ESTARREJA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.12.2023 19-12-2023
Residência Sénior Eugénio Lobo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2023
ERPI - Lar S. Pedro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2023
ASS SOCIAL CULTURAL TERCEIRA IDADE AUTODIDACTA AVEIRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.12.2023 15-12-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - A CHACRA RAINHA SANTA ISABEL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.12.2023 15-12-2023
S/denominação - Ana Margarida de Matos Marques Aviso de encerramento N.º 267/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2023
Colégio das Colinas Licença de funcionamento N.º 105/2023/CDist Lisboa Creche 14-12-2023
O Rei na Barriga Licença de funcionamento N.º 83/2023/CDist Lisboa Creche 14-12-2023
Rei Bebé Infantário Licença de funcionamento N.º 80/2023/CDist Lisboa Creche 14-12-2023
Reabilitar em Casa Licença de funcionamento N.º 41/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 14-12-2023
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 39/2023/CDist Lisboa Centro de dia 14-12-2023
Residência Sénior Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 38/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2023
Solar de S. Miguel Licença de funcionamento N.º 35/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2023
Listagem de autorizações emitidas - 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Faro Ama 13-12-2023
Sandra Isabel Loução Vaz Estrela Autorização para o exercício da atividade N.º 2/2023/CDist Faro Ama 13-12-2023
Miminhos aos Avós Licença de funcionamento N.º 84/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 13-12-2023
Mergulis Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 146/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2023
A Velha Formiguinha Licença de funcionamento N.º 145/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Externato Calimero Licença de funcionamento N.º 144/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Kidspot Licença de funcionamento N.º 143/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio Saber Crescer Licença de funcionamento N.º 141/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Espaço Educativo Ilha dos Amores Licença de funcionamento N.º 139/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Quina - Infantário e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 138/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Chuva de Papel - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 137/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Casa de Repouso de Alcainça Licença de funcionamento N.º 136/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 13-12-2023
Jardim de Infância de Nossa Senhora das Graças Licença de funcionamento N.º 135/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio Giz Mágico Licença de funcionamento N.º 134/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Creche na Quinta Licença de funcionamento N.º 133/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Vovovelos Licença de funcionamento N.º 132/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio Cosme e Damião Licença de funcionamento N.º 131/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Cartola de Sonhos Licença de funcionamento N.º 130/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Creche/Jardim Infantil - Associação Pessoas Fundação Calouste Gulbenkian Licença de funcionamento N.º 129/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio Paço de São Francisco Licença de funcionamento N.º 128/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Gugulândia Licença de funcionamento N.º 127/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio Santiago Licença de funcionamento N.º 125/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
ST - Santa Teresinha, Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 124/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Parkids Licença de funcionamento N.º 123/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
O Planeta Bebé Licença de funcionamento N.º 122/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Colégio do Paço Licença de funcionamento N.º 121/2023/CDist Lisboa Creche 13-12-2023
Centro Social Paroquial de Beselga Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 12-12-2023
Casa do Povo de Cepões Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2020/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 12-12-2023
Centro Social Paroquial Casimiro e Elvira Lemos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2019/CDist Viseu Centro de dia 12-12-2023
Residência Sénior Nossa Senhora do Castelo - Santa Casa da Misericórdia de Mangualde Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2021/Cdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 12-12-2023
S/denominação - Idalina das Neves Arrates Gomes Aviso de encerramento N.º 268/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 12-12-2023
S. Vicente Licença de funcionamento N.º 52/2023/CDist Porto Creche 12-12-2023
Colégio Colibri - Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 120/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Creche Nova Apostólica Licença de funcionamento N.º 119/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Creche Pulguinhas Mestres Licença de funcionamento N.º 116/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio Refúgio dos Anjos Licença de funcionamento N.º 115/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Creche Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º113/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio Galáxia Branca Licença de funcionamento N.º 112/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Infantário Pequenos Aprendizes Licença de funcionamento N.º 110/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio B-A-Baby Licença de funcionamento N.º 109/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio Herdeiros do Futuro Licença de funcionamento N.º 106/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
O Sonho dos Pestinhas - Jardim Infantil Licença de funcionamento N.º 104/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Colégio São Francisco de Asis Licença de funcionamento N.º 103/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Creche Colinas do Cruzeiro Licença de funcionamento N.º 90/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Infantário A Mimi Licença de funcionamento N.º 72/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
Associação de Pessoas do Instituto Superior Técnico Licença de funcionamento N.º 68/2023/CDist Lisboa Creche 12-12-2023
IPSS Instituições Particulares de Solidariedade Social registadas 12-12-2023
Cooperativas Cooperativas registadas 12-12-2023
Casas do Povo Casas do Povo registadas 12-12-2023
PROJETONUR ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 24.11.2023 11-12-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL PROFESSOR VIRGÍLIO HALL DA FONSECA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.12.2023 11-12-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE SANTA MARINHA DA COSTA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.12.2023 11-12-2023
TECLAS DO TEMPO - ASSOCIAÇÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 24.11.2023 11-12-2023
FUNDAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL ALICE E JOSÉ CARDOSO PEIXOTO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.12.2023 11-12-2023
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL TREGOSA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 23.11.2023 11-12-2023
CASA DO CRUZEIRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 23.11.2023 11-12-2023
C BEM ESTAR SOC ZONA ALTA T. NOVAS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.12.2023 11-12-2023
CENTRO SOCIAL DA JUVENTUDE DE MAR Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.12.2023 11-12-2023
FUNDAÇÃO ABRIGO BERTA MONTALVÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 05.12.2023 07-12-2023
FUNDAÇÃO TI MARIA DE JESUS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 05.12.2023 07-12-2023
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PSICOGERONTOLOGIA - APP Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.12.2023 06-12-2023
ASSOCIAÇÃO DO LAR DE IDOSOS DE PEGÕES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 04.12.2023 06-12-2023
ASSOCIAÇÃO SOCIO CULTURAL FREIXEDA TORRÃO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.11.2023 30-11-2023
SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE ARRUDA DOS VINHOS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.11.2023 30-11-2023
CENTRO INFANTIL DE SÃO ROQUE Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 28.11.2023 30-11-2023
Marta Domingos, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202200038625/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2023
Refúgio Fascinante, Ld.ª - Carolina Maria Pereira Caferra Aviso - processo de contraordenação N.º 202100033479/202100036909/CDist Setúbal 28-11-2023
C.S.A.S. - Cuidados, Serviços e Apoio Sénior, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000058676/202000071077/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2023
Luducimeira - Investimentos & Gestão de Empresas, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000045489/202200047861/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 28-11-2023
O Sorriso Infantário Jardim Infantil, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 82/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Colégio Marca D' Água Licença de funcionamento N.º 81/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Colégio Academia Ensino Particular Licença de funcionamento N.º 80/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Encosta dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 79/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Savantes S-Kool, Sistema Educacional Dinâmico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 78/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Externato Limiar - Cresche e Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 77/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
Crescer a Brincar II Licença de funcionamento N.º 74/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023
O Risquinhas Creche e Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 38/2023/CDist Porto Creche 28-11-2023