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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Residências Sénior de Azeitão Aviso de encerramento N.º 17/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2016
Sinézia Ferreira Costa Aviso de encerramento N.º 19/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 25-02-2016
Domingos Manuel Machado de Matos Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086936/2016 Lar de idosos 22-02-2016
Ana Paula Rodrigues da Silva Fragoso Aviso - processo de contraordenação N.º 201400183474/2016 Lar de idosos 22-02-2016
Segunda Infância, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2016 Serviço de apoio domiciliário 19-02-2016
Isabel Maria da Silva Ferreira Leitão Aviso de encerramento N.º 3/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2016
Estação da Fantasia Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Setúbal Creche 15-02-2016
CATL - Nino D'Ouro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2010/Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-02-2016
Centro Social e Paroquial de Covide Licença de funcionamento N.º 14/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 15-02-2016
Camélia - Hotel Sénior e Homes Licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Estrutura residencial para pessoas idosas 15-02-2016
Centro Social da Paróquia de Arcozelo Licença de funcionamento N.º 9/2015/CDist Braga Centro de dia 15-02-2016
Guilmédica - Prestação de Serviços à Atividade Médica Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 15-02-2016
Casa de Saúde e Repouso de Montemor Licença de funcionamento N.º 95/25015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Casa de Saúde e Repouso Solar de Caneças Licença de funcionamento N.º 99/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Centro de Reabilitação e Repouso Santa Rita Licença de funcionamento N.º 98/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Colégio Bebecas Licença de funcionamento N.º 97/2015/CDist Lisboa Creche 10-02-2016
Os Traquinas Licença de funcionamento N.º 96/2015/CDist Lisboa Creche 10-02-2016
Centrado no Idoso Licença de funcionamento N.º 94/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Bebé Lux Infantário Licença de funcionamento N.º 93/2015/CDist Lisboa Creche 10-02-2016
Solar de São Gião Licença de funcionamento N.º 92/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Clube de Repouso - Casa doa Leões Licença de funcionamento N.º 91/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Residências Sénior São Miguel Licença de funcionamento N.º 89/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Centro de Dia Mutualista Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Porto Centro de dia 10-02-2016
OldCare - Serviços Gerontológicos Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 10-02-2016
Azevedo da Cruz & Eiras Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 10-02-2016
Resisénior - Residências e Serviços para a 3ª Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 05-02-2016
Manuel António Quitério de Sousa Aviso de encerramento N.º 5/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2016
Maria Luísa da Rocha Figueiredo Sousa Aviso de encerramento N.º 4/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2016
Ana Paula Guedes Soares Mesquita Aviso de encerramento N.º 151/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2016
A.T.L. - Semeando o Saber Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 03-02-2016
SADAT, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 29-01-2016
Centro Social e Comunitário Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 29-01-2016
Lar a Rosa Licença de funcionamento N.º 45/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2016
Noémia da Costa Madeira Aviso de encerramento N.º 8/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2016
We Care Teach Train Apoio Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 29-01-2016
Centro de Dia Atalaia do Campo Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2016
Colégio Cantinho dos Traquinas Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Setúbal Creche 21-01-2016
Centro Social de Bodiosa Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Residência Sénior Quinta do Mocho Licença de funcionamento N.º 29/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Forum Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 21-01-2016
Algeruz Villas Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 14/2013 Serviço de apoio domiciliário 21-01-2016
Villa Pinhal Novo - De casa de Repouso São João de Deus Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2006 Centro de dia 21-01-2016
O Pinheirinho Verde Aviso - caducidade de alvará N.º 3/2000 Creche 21-01-2016
Lar de Idosos da Figueira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Solar da Serra Aviso de encerramento N.º 6/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Arco Íris - Creche de Sanguedo Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Aveiro Creche 21-01-2016
Casadamila Aviso de encerramento N.º 7/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Semear Afetos Licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-01-2016
Quinta de Santa Ana da Ereira Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-01-2016
Classe 20 - Apoio Pedagógico, SA Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 13-01-2016
Idade XL Licença de funcionamento N.º 09/2015/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 13-01-2016
Domus Lumine Licença de funcionamento N.º 08/2015/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-01-2016
Centro Social de Matas Licença de funcionamento N.º 07/2015/CDist Santarém Centro de dia 13-01-2016
Centro de Apoio Familiar SOS de Rio Maior Licença de funcionamento N.º 05/2015/CDist Santarém Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 13-01-2016
Espaço Brincadeira Licença de funcionamento N.º 01/2015/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 13-01-2016
Lar de São Marcos Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Vera Cristina Monteiro Calado Ferreira Aviso de encerramento N.º 235/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria Agostinha Silva de Sousa Aviso de encerramento N.º 240/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Ana Cristina Machado Gravelho Aviso - processo de contraordenação N.º 201500087418/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Larvida - Lares Familiares, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201500087091/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Vintageyellow Resid Senior, LD Aviso - processo de contraordenação N.º 2014000114271/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Vivenda D. Velhote Aviso - processo de contraordenação N.º 201400114256/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Alice Elisa Gomes Ferreira Aviso de encerramento N.º 225/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria da Piedade Meireles da Silva Aviso de encerramento N.º 222/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Ana Bela Félix Ferreira Aviso de encerramento N.º 245/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Rosa Genoveva Serra Lucas Fins Aviso de encerramento N.º 244/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Octávio Manuela Amaral Viana Aviso de encerramento N.º 1/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria Helena da Cunha Rodrigues Dantas Aviso de encerramento N.º 246/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria João Cruz da Silva Araújo Aviso de encerramento N.º 227/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Creche Colégio Nossa Senhora da Bonança Licença de funcionamento N.º 44/2015/CDist Porto Creche 07-01-2016
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 07-01-2016
Encosta dos Sonhos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 02/2011 Creche 07-01-2016
Vispolegar Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Residência Rural Repouso - Centro de Dia Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 19/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Lar Gestos de Mudança Licença de funcionamento N.º 18/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Crescendo e Aprendendo Licença de funcionamento N.º 17/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Agir Lamego - IPSS Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 16/2015/CDist Viseu Centro de dia 23-12-2015
Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Agir Lamego - IPSS Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Kids & Company, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Kids & Company, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Viseu Creche 23-12-2015
Lar Residencial Santa Maria - Rainha das Flores Licença de funcionamento N.º 6/2015/Cdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Lar do Rio Dão Licença de funcionamento N.º 4/2015/Vdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
SAD - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 43/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Colégio Mundo do Colibri Licença de funcionamento N.º 38/2015/CDist Porto Creche 23-12-2015
Sénior Care Vita, Serviços de Acompanhamento a Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 03/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Lar da Cruz, Lda. Licença de funcionamento n.º 4/2014/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
Lar Hotel Santa Maria Maior Almacave - Lar de Terceira Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2014/Cdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
Lar Residencial Sol de S. Pedro de France Licença de funcionamento N.º 2/2014/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
OldCare Serviços Gereontológicos Licença de funcionamento N.º 1/2014/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 21-12-2015
Riso e Ideias - Atividades de Tempos Livre Aviso - suspensão de alvará N.º 2/2008 Centro de atividades de tempos livres 21-12-2015
Creche Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 5/2015/CDist Castelo Branco Creche 18-12-2015
Centro Social de Cambas Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 18-12-2015
Centro Social de Cambas Licença de funcionamento N.º 6/2015/CDist Castelo Branco Centro de dia 18-12-2015
Extrenato Viveirinho Aviso de encerramento N.º 243/2015 Creche 18-12-2015
Maria Goreti do Carmo Pinto Brito Aviso de encerramento N.º 241/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2015
Casa de Repouso de Picamilho Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2015
Centro Social Paroquial de Alhais Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Viseu Centro de noite 17-12-2015
Centro Social Paroquial de Alhais Licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Viseu Centro de dia 17-12-2015
Lar de Terceira Idade Maria Helena Licença de funcionamento N.º 28/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015