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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Xica Larica, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2017/CDist Coimbra Centro de atividades de tempos livres 10-02-2017
Xica Larica, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Coimbra Creche 10-02-2017
Somos Avós, Unipessoal, LDA Aviso de encerramento Nº 182/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2017
Lar de Selmes Licença de funcionamento N.º 1/2017/CDist Beja Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2017
Centro de Bem Estar Social Nossa Senhora do Socorro Licença de funcionamento N.º 31/2017/CDist Porto Creche 18-01-2017
Associação Casapiana de Solidariedade Licença de funcionamento N.º 68/2017/CDist Lisboa Centro de dia 18-01-2017
Casa de Repouso do Menino Jesus Licença de funcionamento N.º 64/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2017
Menores & Vacinados Licença de funcionamento N.º 63/2017/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 18-01-2017
Mimarte Licença de funcionamento N.º 61/2017/CDist Lisboa Creche 18-01-2017
Cartola de Sonhos Licença de funcionamento N.º 60/2017/CDist Lisboa Creche 18-01-2017
Os Pitruquinhas Licença de funcionamento N.º 59/2017/CDist Lisboa Creche 18-01-2017
Casa de Repouso Vale de Lobos, Sociedade, Lda. Licença de funcionamento N.º 58/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2017
Trata e Mima - Casa de Repouso, lda. Licença de funcionamento N.º 56/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2017
Residência Sénior Valverde Licença de funcionamento N.º 55/2017/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 18-01-2017
Correntes de Memória Licença de funcionamento N.º 53/2017/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 18-01-2017
Lar Santa Luzia Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Interdomicílio Licença de funcionamento N.º 12/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Lar S. Salvador Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Centro Social João Paulo II Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Braga Centro de Férias e Lazer 17-01-2017
Centro Social João Paulo II Licença de funcionamento N.º 09/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Pólo da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas Licença de funcionamento N.º 08/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
AS - Acolhimento Sénior Licença de funcionamento N.º 07/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Associação Sócio-Cultural de S. Gens de Salamonde Licença de funcionamento N.º 06/2016/CDist Braga Centro de dia 17-01-2017
Associação Sócio-Cultural de S. Gens de Salamonde Licença de funcionamento N.º 05/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Hotel Lar Condes de Barcelos Licença de funcionamento N.º 04/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Resisénior - Residências e Serviços para a 3ª Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 02/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Centro Irene Etelvina Miranda Licença de funcionamento N.º 01/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 14/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Quinta da Nescente Licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Braga Creche 17-01-2017
Colégio João Paulo II Licença de funcionamento N.º 15/2016/CDist Braga Creche 17-01-2017
Associação de Amigos Unidos pelo Escoural Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Évora Centro Comunitário 17-01-2017
S/ denominação - Jacinta de Fátima Machado de Moura Medeiros Aviso de encerramento N.º 181/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Leopoldina Rosa Fonseca Duarte Aviso de encerramento N.º 170/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
HG - Residences Viana, Lda Licença de funcionamento N.º 4/2016/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Alcina Marques Alho Aviso - processo de contraordenação N.º 201500086415/2016/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
O Risquinhas - Creche eJardim de Infância Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 36/2016/CDist Porto Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria Fernanada Gomes Vaz Guedes da Fonseca Aviso de encerramento N.º 163/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Jardim dos Sonhos - Maria Edite Cunha, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 6/2003/CDist Porto Creche 17-01-2017
O Tapadinhas II Licença de funcionamento N.º 52/2016/CDist Lisboa Creche 17-01-2017
Rosa de Saron - Casa de Repouso, Lda. Licença de funcionamento N.º 51/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 50/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
The Perfect Care Licença de funcionamento N.º 49/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
O Fofas Licença de funcionamento N.º 48/2016/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-01-2017
Colégio os Cartaxinhos Licença de funcionamento N.º 47/2016/CDist Lisboa Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Gusmão de Nascimento Ramos Aviso de encerramento N.º 184/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Reino dos Sonhos Unipessoal. Lda. Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Leiria Creche 17-01-2017
Momenthus Clinica Médica Reabilitação e Day Spa Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Colégio Conciliar de Maria Licença de funcionamento N.º 7/2016/CDist Leiria Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Serra das Neves Filipe Aviso de encerramento N.º 189/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Serra das Neves Filipe Aviso de encerramento N.º 188/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Centro Comunitário Ana Dias Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Faro Centro Comunitário 17-01-2017
S/ denominação - Deolinda Maria da Silva Aviso de encerramento N.º 175/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Cátia Gonçalves Pereira dos Santos Aviso de encerramento N.º 164/2016/CDist Faro Creche 17-01-2017
S/ denominação - Maria Isabel de Sousa Brito Aviso de encerramento N.º 149/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Maria Madalena dos Santos Matos Fernandes Aviso de encerramento N.º 148/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Mário Augusto Valente Gomes Aviso de encerramento N.º 102/2016/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Maria Sofia das Neves Lopes e Graciete Maria Garrucho Gomes Aviso de encerramento N.º 3/2017/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Rosana Valliengo Pereira Aviso de encerramento N.º 2/2017/CDist Faro Creche 17-01-2017
Damovita - Residência Sénior, Lda. Aviso de encerramento N.º 184/2016/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Maria da Nazaré de Oliveira Carvalho Aviso de encerramento N.º 168/2016/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Violeta - SAD e Serviços de Saúde Licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
Torgal - Residências e Serviços Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Paraíso dos Avós Licença de funcionamento N.º 16/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
S/ denominação - Maria de Fátima Martins Gonçalves Aviso de encerramento N.º 173/2016/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Gerivida Licença de funcionamento N.º 13/2016/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 17-01-2017
S/ denominação - João Carlos da Rocha Sousa Aviso de encerramento N.º 187/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Casa de Acolhimento Paixão Aviso de encerramento N.º 167/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-01-2017
Clube da Amizade de Setúbal Licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Setúbal Centro de dia 27-12-2016
CATL - EHIL do Centro Social Nossa Senhora de Lurdes Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Vila Real Centro de atividades de tempos livres 27-12-2016
Miminhos aos Avós - Santiago do Cacém Licença de funcionamento N.º 21/2016/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 27-12-2016
Casa Social de Parada do Corgo Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Vila Real Centro de noite 27-12-2016
Recantos de Memória Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 20/2016/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Colégio Arte Mágica Licença de funcionamento N.º 19/2016/CDist Setúbal Creche 27-12-2016
Casa da Várzea - Soc. Empreendimentos Turísticos e Imobiliários, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Centro Comunitário Pastoral José Nazário Licença de funcionamento N.º 9/2016/CDist Leiria Centro de dia 27-12-2016
Centro Comunitário Pastoral José Nazário Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Centro Social das Gândaras Licença de funcionamento N.º 17/2016/CDist Coimbra Centro de dia 27-12-2016
Centro Social Paroquial da Freguesia de Arões Licença de funcionamento N.º 11/2016/CDist Aveiro Centro de dia 27-12-2016
Sénior Residence Licença de funcionamento N.º 10/2016/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-12-2016
Santos Ferreira Saúde, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 27-12-2016
Maria Rosa da Palma Graça Carrasco Piça Aviso de encerramento N.º 150/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2016
No Bico da Cegonha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2012/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2016
No Bico da Cegonha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2012/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 15-12-2016
Avós & Companhia, Lda. Licença de funcionamento N.º 34/2016/CDist Porto Centro de dia 15-12-2016
Centro Social e Paroquial de Alfena - Pólo Licença de funcionamento N.º 33/2016/CDist Porto Centro de atividades ocupacionais 15-12-2016
Reino Catita Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2016/CDist Porto Creche 15-12-2016
Hospital do Mar Cuidados Especializados - Gaia Licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Maria Natália Salazar Amorim Aviso de encerramento N.º 153/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Casa de Repouso Cantinho dos Guerreiros Aviso de encerramento N.º 135/2016/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Memória Viva Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 27/2011/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 15-12-2016
Octávio Manuel Amaral Viana Aviso de encerramento N.º 162/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Cravo e Mauricio, Lda. Aviso de encerramento N.º 161/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Ana Paula de Sousa Ribeiro Aviso de encerramento N.º 160/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Maria de Fátima Silva Craveiro Santos Aviso de encerramento N.º 151/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Maria de Lurdes Miranda Barbosa Nogueira Aviso de encerramento N.º 159/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2016
Planeta dos Diabretes, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Leiria Creche 14-12-2016
Clotilde da Conceição Ferreira Gonçalo Aviso de encerramento N.º 137/2016/CDist Leiria Lar de idosos 14-12-2016
Casa dos Avós Licença de funcionamento N.º 5/2015/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2016
Comfort Keepers Licença de funcionamento N.º 6/2016/CDist Évora Serviço de apoio domiciliário 02-12-2016
Hospedaria São José Licença de funcionamento N.º 5/2016/CDist Évora Centro de dia 02-12-2016