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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Os Traquinas Licença de funcionamento N.º 96/2015/CDist Lisboa Creche 10-02-2016
Centrado no Idoso Licença de funcionamento N.º 94/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Bebé Lux Infantário Licença de funcionamento N.º 93/2015/CDist Lisboa Creche 10-02-2016
Solar de São Gião Licença de funcionamento N.º 92/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Clube de Repouso - Casa doa Leões Licença de funcionamento N.º 91/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Residências Sénior São Miguel Licença de funcionamento N.º 89/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2016
Centro de Dia Mutualista Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Porto Centro de dia 10-02-2016
OldCare - Serviços Gerontológicos Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 10-02-2016
Azevedo da Cruz & Eiras Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 10-02-2016
Resisénior - Residências e Serviços para a 3ª Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 05-02-2016
Manuel António Quitério de Sousa Aviso de encerramento N.º 5/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2016
Maria Luísa da Rocha Figueiredo Sousa Aviso de encerramento N.º 4/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2016
Ana Paula Guedes Soares Mesquita Aviso de encerramento N.º 151/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-02-2016
A.T.L. - Semeando o Saber Licença de funcionamento N.º 3/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 03-02-2016
SADAT, Lda. Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 29-01-2016
Centro Social e Comunitário Nossa Senhora de Fátima Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 29-01-2016
Lar a Rosa Licença de funcionamento N.º 45/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2016
Noémia da Costa Madeira Aviso de encerramento N.º 8/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2016
We Care Teach Train Apoio Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 29-01-2016
Centro de Dia Atalaia do Campo Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2016/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 29-01-2016
Colégio Cantinho dos Traquinas Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Setúbal Creche 21-01-2016
Centro Social de Bodiosa Licença de funcionamento N.º 1/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Residência Sénior Quinta do Mocho Licença de funcionamento N.º 29/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Forum Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 2/2016/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 21-01-2016
Algeruz Villas Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 14/2013 Serviço de apoio domiciliário 21-01-2016
Villa Pinhal Novo - De casa de Repouso São João de Deus Aviso - caducidade de alvará N.º 4/2006 Centro de dia 21-01-2016
O Pinheirinho Verde Aviso - caducidade de alvará N.º 3/2000 Creche 21-01-2016
Lar de Idosos da Figueira Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 19/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Solar da Serra Aviso de encerramento N.º 6/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Arco Íris - Creche de Sanguedo Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Aveiro Creche 21-01-2016
Casadamila Aviso de encerramento N.º 7/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-01-2016
Semear Afetos Licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 13-01-2016
Quinta de Santa Ana da Ereira Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-01-2016
Classe 20 - Apoio Pedagógico, SA Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 13-01-2016
Idade XL Licença de funcionamento N.º 09/2015/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 13-01-2016
Domus Lumine Licença de funcionamento N.º 08/2015/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 13-01-2016
Centro Social de Matas Licença de funcionamento N.º 07/2015/CDist Santarém Centro de dia 13-01-2016
Centro de Apoio Familiar SOS de Rio Maior Licença de funcionamento N.º 05/2015/CDist Santarém Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental 13-01-2016
Espaço Brincadeira Licença de funcionamento N.º 01/2015/CDist Santarém Centro de atividades de tempos livres 13-01-2016
Lar de São Marcos Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Vera Cristina Monteiro Calado Ferreira Aviso de encerramento N.º 235/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria Agostinha Silva de Sousa Aviso de encerramento N.º 240/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Ana Cristina Machado Gravelho Aviso - processo de contraordenação N.º 201500087418/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Larvida - Lares Familiares, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201500087091/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Vintageyellow Resid Senior, LD Aviso - processo de contraordenação N.º 2014000114271/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Vivenda D. Velhote Aviso - processo de contraordenação N.º 201400114256/2015 Lar de idosos 12-01-2016
Alice Elisa Gomes Ferreira Aviso de encerramento N.º 225/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria da Piedade Meireles da Silva Aviso de encerramento N.º 222/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Ana Bela Félix Ferreira Aviso de encerramento N.º 245/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Rosa Genoveva Serra Lucas Fins Aviso de encerramento N.º 244/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Octávio Manuela Amaral Viana Aviso de encerramento N.º 1/2016 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria Helena da Cunha Rodrigues Dantas Aviso de encerramento N.º 246/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Maria João Cruz da Silva Araújo Aviso de encerramento N.º 227/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 12-01-2016
Creche Colégio Nossa Senhora da Bonança Licença de funcionamento N.º 44/2015/CDist Porto Creche 07-01-2016
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 07-01-2016
Encosta dos Sonhos Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 02/2011 Creche 07-01-2016
Vispolegar Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Residência Rural Repouso - Centro de Dia Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 19/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Lar Gestos de Mudança Licença de funcionamento N.º 18/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Crescendo e Aprendendo Licença de funcionamento N.º 17/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Agir Lamego - IPSS Centro de Dia Licença de funcionamento N.º 16/2015/CDist Viseu Centro de dia 23-12-2015
Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Agir Lamego - IPSS Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Kids & Company, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2015/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 23-12-2015
Kids & Company, Lda. Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Viseu Creche 23-12-2015
Lar Residencial Santa Maria - Rainha das Flores Licença de funcionamento N.º 6/2015/Cdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
Lar do Rio Dão Licença de funcionamento N.º 4/2015/Vdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 23-12-2015
SAD - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 43/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Colégio Mundo do Colibri Licença de funcionamento N.º 38/2015/CDist Porto Creche 23-12-2015
Sénior Care Vita, Serviços de Acompanhamento a Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 03/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-12-2015
Lar da Cruz, Lda. Licença de funcionamento n.º 4/2014/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
Lar Hotel Santa Maria Maior Almacave - Lar de Terceira Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2014/Cdist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
Lar Residencial Sol de S. Pedro de France Licença de funcionamento N.º 2/2014/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2015
OldCare Serviços Gereontológicos Licença de funcionamento N.º 1/2014/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 21-12-2015
Riso e Ideias - Atividades de Tempos Livre Aviso - suspensão de alvará N.º 2/2008 Centro de atividades de tempos livres 21-12-2015
Creche Era Uma Vez Licença de funcionamento N.º 5/2015/CDist Castelo Branco Creche 18-12-2015
Centro Social de Cambas Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 18-12-2015
Centro Social de Cambas Licença de funcionamento N.º 6/2015/CDist Castelo Branco Centro de dia 18-12-2015
Extrenato Viveirinho Aviso de encerramento N.º 243/2015 Creche 18-12-2015
Maria Goreti do Carmo Pinto Brito Aviso de encerramento N.º 241/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2015
Casa de Repouso de Picamilho Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 18-12-2015
Centro Social Paroquial de Alhais Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Viseu Centro de noite 17-12-2015
Centro Social Paroquial de Alhais Licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Viseu Centro de dia 17-12-2015
Lar de Terceira Idade Maria Helena Licença de funcionamento N.º 28/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Escolinha do Campo Licença de funcionamento N.º 27/2015/CDist Setúbal Creche 17-12-2015
"O Marujinho" Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2009 Centro de atividades de tempos livres 17-12-2015
Colégio Espinheira Rio Licença de funcionamento N.º 42/2015/CDist Porto Creche 17-12-2015
Lar de Idosos das Irmãzinhas dos Pobres do Porto Licença de funcionamento N.º 40/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Centro Geriátrico Comunitário Quintinha da Conceição Licença de funcionamento N.º 39/2015/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 17-12-2015
Complexo Social Magnetense - SAD Licença de funcionamento N.º 37/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-12-2015
Sete Ventos - ATL Centro Pedagógico e Cultura, Lda. Licença de funcionamento N.º 36/2015/CDist Porto Creche 16-12-2015
"Os Amiguinhos" Aviso - caducidade de alvará N.º 9/1991/CDist de Faro Centro de atividades de tempos livres 16-12-2015
Centro Comunitário de Vera Cruz Licença de funcionamento N.º 15/2015/CDist Évora Centro de dia 16-12-2015
Jardim O Papagaio, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2015 Creche 16-12-2015
Jardim O Papagaio, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2015 Centro de atividades de tempos livres 16-12-2015
Década Dourada Barreirinha Licença de funcionamento n.º 90/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 88/2015/Cdist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 87/2015/CDist Lisboa Centro de dia 07-12-2015
Estrutura Residencial Aristides Sousa Mendes Licença de funcionamento N.º 86/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015
Lar Neide Neves Licença de funcionamento N.º 85/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-12-2015