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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Alfazema e Alecrim - Residência para a Terceira Idade Licença de funcionamento N.º 24/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Saúde Sénior Montijo Licença de funcionamento N.º 23/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Saúde Sénior Montijo Licença de funcionamento N.º 22/2015/CDist Setúbal Centro de dia 03-12-2015
Recreio das Gargalhadas Licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Setúbal Creche 03-12-2015
Miminhos aos Avós - Santiago do Cacém Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2015/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Maria Elisabete Amado Carvalho Aviso de encerramento N.º 226/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Maria Celestina Marques Lopes Gonçalves Aviso de encerramento N.º 224/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Real Ajuda Care For You Licença de funcionamento N.º 35/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Maria Adelaide Dias Oliveira Ferreira Aviso - processo de contraordenação N.º 201200009866/2015 Lar de idosos 03-12-2015
Maria Isabel Marques Vieira de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 201100001519/2015 Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Sara Polibia da Costa Vilarinho Silva Aviso - processo de contraordenação N.º 2010000023086/2015 Lar de idosos 03-12-2015
Ivone Rosa de Sousa Andrade Aviso de encerramento N.º 200/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
O Cantinho da Márcia Aviso de encerramento N.º 185/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Clotilde Alves de Sousa Licença de funcionamento N.º 182/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Aida da Conceição de Magalhães Teixeira Ferreira Aviso de encerramento N.º 167/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Cuidado Maior - Cuidados ao Domicílio Licença de funcionamento N.º 78/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 03-12-2015
Casa de Repouso o Teu Ninho Licença de funcionamento N.º 77/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 03-12-2015
Geração de Piratas Licença de funcionamento N.º 76/2015/CDist Lisboa Creche 03-12-2015
Associação Amigos da Damaia Licença de funcionamento N.º 75/2015/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-12-2015
Centro Infantil João de Deus Alvalade/Campo Grande Licença de funcionamento N.º 73/2015/CDist Lisboa Creche 02-12-2015
Casa de Repouso Nossa Senhora da Póvoa Licença de funcionamento N.º 72/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2015
Planeta dos Traquinas Licença de funcionamento N.º 71/2015/CDist Lisboa Creche 02-12-2015
Colégio Aqui Há Bebé Licença de funcionamento N.º 70/2015/CDist Lisboa Creche 02-12-2015
Associação de Moradores do Bairro 25 de Abril Licença de funcionamento N.º 69/2015/CDist Lisboa Centro de dia 02-12-2015
Associação de Moradores do Bairro 25 de Abril Licença de funcionamento N.º 68/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-12-2015
Casa de Repouso Britânica Licença de funcionamento N.º 67/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2015
Primeiro Lar Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 02-12-2015
Sorrisos Domiciliários Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 02-12-2015
APASP - Associação para o Apoio Social de Parada Licença de funcionamento N.º 11/2015/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 01-12-2015
APASP - Associação para o Apoio Social de Parada Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 01-12-2015
Centro Social e Cultural de Gebelim Licença de funcionamento N.º 9/2015/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 01-12-2015
Centro Social e Cultural de Gebelim Licença de funcionamento N.º 8/2015/CDist Bragança Estrutura residencial para pessoas idosas 01-12-2015
Sónia Maria Esteves Sá Barros Aviso de encerramento N.º 199/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 01-12-2015
Planeta da Fantasia Licença de funcionamento N.º 10/2015/CDist Faro Creche 13-11-2015
Virmentel - Educação e Reeducação Pedagógica, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2008 Centro de atividades de tempos livres 13-11-2015
Associação de Assistência N.ª Senhora das Candeias Licença de funcionamento N.º 9/2015/CDist Vila Real Centro de dia 13-11-2015
Lar dos Pisões para Seniores Licença de funcionamento N.º 8/2015/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Villa Maryah Licença de funcionamento N.º 18/2015/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Áurea Maria Grilo Aviso de encerramento N.º 212/2015 Lar de idosos 13-11-2015
Casa das Areias Aviso de encerramento N.º 213/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Solar dos Prazeres de Serra D'Aire Licença de funcionamento N.º 14/2015/CDist Leiria Centro de dia 13-11-2015
Solar dos Prazeres de Serra D'Aire Licença de funcionamento N.º 13/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Casa de Repouso Nossa Senhora da Vitória Licença de funcionamento N.º 12/2015/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Maria Eugénia Fonseca Pereira Aviso de encerramento N.º 214/2015 Creche 13-11-2015
Eduarda Maria Rodrigues Aviso de encerramento N.º 211/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Casa de Repouso Vida e Paz Aviso de encerramento N.º 193/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-11-2015
Marta Nunes Lourenço Aviso de encerramento N.º 61/2015 Creche 13-11-2015
Centro de Dia Lentiscais Licença de funcionamento N.º 4/2015/CDist Castelo Branco Centro de dia 13-11-2015
Centro Social e Paroquial de Santo André de Tuizelo Licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Bragança Serviço de apoio domiciliário 13-11-2015
Lar Quinta São Sebastião Licença de funcionamento N.º 9/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-11-2015
Compasso Licença de funcionamento N.º 6/2015/CDist Coimbra Creche 30-10-2015
Eterno Paraíso, Lar de 3ª Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2015/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 30-10-2015
Capuchinho Vermelho Licença de funcionamento N.º 4/2015/CDist Coimbra Creche 30-10-2015
Residência de Idosos Villa D' Lavare Licença de funcionamento N.º 13/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-10-2015
Residência Geriátrica O Recanto Licença de funcionamento N.º 31/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 29-10-2015
O Avião Licença de funcionamento N.º 4/2015 Centro de atividades de tempos livres 28-10-2015
Jardim dos Catraios Aviso - caducidade de alvará 2015 Creche 27-10-2015
Elisabete da Luz das Neves Aviso de encerramento N.º 203/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 26-10-2015
Benilde Caçoilo Ferreira Aviso de encerramento N.º 165/2015 Lar de idosos 26-10-2015
CLINEB Licença de funcionamento N.º 7/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-10-2015
Miminho aos Avós Licença de funcionamento N.º 20/2015 Serviço de apoio domiciliário 23-10-2015
Educa a Brincar Licença de funcionamento N.º 19/2015 Creche 23-10-2015
Adosinda Moreira Raposo Aviso - processo de contraordenação N.º 201400166759/2015 Lar de idosos 23-10-2015
Ternura Inesgotável Licença de funcionamento N.º 32/2015 Creche 23-10-2015
Escolinha Babylândia Licença de funcionamento N.º 12/2015 Creche 23-10-2015
Nico Gente, Lda Aviso - processo de contraordenação N.º 201000027128/2015 Creche 23-10-2015
O Golfinho - Creche e Jardim de Infância, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 8/1999 Creche 19-10-2015
Centro de Noite de Milreu Licença de funcionamento N.º 3/2015 Centro de noite 19-10-2015
Centro Social Nossa Senhora das neves de Malpica do Tejo Licença de funcionamento N.º 2/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2015
Centro Social santa catarina - Lar de Isabel Maria Pires Licença de funcionamento N.º 6/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 19-10-2015
Clube Júnior Licença de funcionamento N.º 66/2015 Centro de atividades de tempos livres 06-10-2015
Human Being - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 65/2015 Serviço de apoio domiciliário 06-10-2015
Premium Care Licença de funcionamento N.º 64/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 06-10-2015
Lar Costa do Sol Licença de funcionamento N.º 63/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 06-10-2015
Santa Rita Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 62/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 06-10-2015
Centro de Atividades de Tempos Livres da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras Licença de funcionamento N.º 60/2015 Centro de atividades de tempos livres 06-10-2015
Supremeficácia, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento N.º 205/2015 Lar de idosos 06-10-2015
Centro Social e Paroquial de São Genésio de Celas Licença de funcionamento N.º 5/2015 Serviço de apoio domiciliário 06-10-2015
Lar de Santa Ana Licença de funcionamento N.º 3/2015 Centro de dia 06-10-2015
Ana Teresa Frazão Belo Rosa Peidade Aviso de encerramento 2015 Lar de idosos 02-10-2015
Doce Chupeta Licença de funcionamento N.º 17/2015 Creche 25-09-2015
Maria Estrela Grijó Costa Aviso - processo de contraordenação N.º 2011000053132/2015 Lar de idosos 25-09-2015
Dulce Maria Rodrigues Vieira Pinto Aviso - processo de contraordenação N.º 201100054040/2015 Lar de idosos 25-09-2015
Elvira Alves Leite Aviso - processo de contraordenação N.º 201100001801/2015 Lar de idosos 25-09-2015
Navegar no Saber Creche Infantário, Unipessoal, Lda. Aviso - processo de contraordenação N.º 201100001686/2015 Creche 25-09-2015
Maria Emilia Pereira Abreu Oliveira Aviso - processo de contraordenação N.º 201000022710/2015 Lar de idosos 25-09-2015
Ana Paula dos Santos Monteiro de Azevedo Aviso - processo de contraordenação N.º 200900220246/2015 Creche 25-09-2015
Manuela Maria Mogadouro Pera dos Santos Aviso de encerramento N.º 195/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2015
Maria Helena da Costa Ribeiro Policarpo Aviso de encerramento N.º 194/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-09-2015
Vitor Manuel Martins Licença de funcionamento N.º 28/2015 Serviço de apoio domiciliário 17-09-2015
Casa Beatriz Gambôa Licença de funcionamento N.º 3/2015 Centro de atividades de tempos livres 17-09-2015
Conquista Contínua, Lda Licença de funcionamento N.º 02/2015 Serviço de apoio domiciliário 14-09-2015
Maria dos Santos Alves Aviso de encerramento N.º 192/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-09-2015
Lar Paraíso Aviso de encerramento N.º 191/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-09-2015
Lar Residencial Fundo Novo para Séniores Aviso de encerramento N.º 149/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Casa de Repouso Recanto da Avozinha Aviso de encerramento N.º 189/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
O Meu Mundo Licença de funcionamento N.º 30/2015 Creche 02-09-2015
SPSD - Sociedade Portuguesa de Serviços Domiciliários, Lda. Licença de funcionamento N.º 29/2015 Serviço de apoio domiciliário 02-09-2015
Casa de Repouso Jardim da Foz Licença de funcionamento N.º 27/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015
Distinta Década Aviso de encerramento N.º 166/2015 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-09-2015