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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Criafectos - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 8/2014 Centro de atividades de tempos livres 28-08-2014
Criafectos - Serviço de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 7/2014 Serviço de apoio domiciliário 28-08-2014
Oliveirinhas Residência Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 28-08-2014
Planeta dos Traquinas Aviso - caducidade de licença de funcionamento 01/07/2014 Creche 28-08-2014
Centro de Apoio Pedagógico do Fogueteiro, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 5/1999 Centro de atividades de tempos livres 21-08-2014
Externato Limiar - Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 24/2014 Creche 21-08-2014
As Estrelas - Infantário e Jardim de Infância, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 227/2000 Creche 21-08-2014
Estalagem Geriátrica S. Venâncio Licença de funcionamento N.º 11/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-08-2014
Centro Social de São Vicente de Raia Licença de funcionamento N.º 4/2014 Serviço de apoio domiciliário 13-08-2014
Centro Social de São Vicente de Raia Licença de funcionamento N.º 3/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-08-2014
Centro Paroquial e Social de Barbeita Licença de funcionamento N.º 5/2014 Centro de noite 13-08-2014
Solar das Memórias Licença de funcionamento N.º 20/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-08-2014
Violetatlântica Cuidados Domiciliários 24h Licença de funcionamento N.º 19/2014 Serviço de apoio domiciliário 13-08-2014
Judite Fialho da Conceição Aviso de encerramento N.º 153/2014 Centro de atividades de tempos livres 13-08-2014
Externato O Palhacinho Vaidoso Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2014 Creche 13-08-2014
Escola Santa Maria Licença de funcionamento N.º 22/2014 Creche 13-08-2014
Colágio Casa Verde - Centro Pedagógico e Cultural, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2014 Creche 13-08-2014
Pim Pim - Infantário, Lda. Aviso - suspensão de alvará N.º 117/1993 Creche 13-08-2014
Externato Infantil - O Baloiço Aviso - caducidade de alvará N.º 247/2001 Creche 13-08-2014
A Minha Escolinha Infantário, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 143/1997 Creche 13-08-2014
O Peixinho Jardim Infantil, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 65/1990 Creche 13-08-2014
A Escolinha Licença de funcionamento N.º 2/2014 Centro de atividades de tempos livres 13-08-2014
Maria de Lurdes da Conceição Lamy Anastácio Aviso de encerramento N.º 151/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-08-2014
Laura Pereira Marques Almeida Aviso de encerramento N.º 145/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-08-2014
Resposta Prática, Lda – Serhogarsystem Aviso suspensão da licença de funcionamento 2014 Serviço de apoio domiciliário 12-08-2014
Relógio de Areia Licença de funcionamento N.º 24/2014 11-08-2014
Forever by Your Side - Unipessoal Lda. Licença de funcionamento N.º 18/2014 Serviço de apoio domiciliário 24-07-2014
Meninos da Mata Licença de funcionamento N.º 17/2014 Centro de atividades de tempos livres 24-07-2014
Residência Sénior de Belverde Licença de funcionamento N.º 16/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Residência Sénior Egas Moniz Licença de funcionamento N.º 14/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Extrenato Sol e Mar Aviso - caducidade de alvará N.º 19/2000 Centro de atividades de tempos livres 24-07-2014
Maria Eva Francisco Matias Aviso de encerramento N.º 140/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Ana Paula Pinheiro Leite Ferreira Aviso de encerramento N.º 131/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Domus Augusta - Casa de Repouso de Óbidos Licença de funcionamento N.º 7/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
O Jardim dos Palhacinhos Licença de funcionamento N.º 7/2014 Creche 24-07-2014
Centro de Férias e Lazer "Sítio dos Graúdos" Licença de funcionamento N.º 6/2014 Centro de Férias e Lazer 24-07-2014
Residência Sénior São Pedro Licença de funcionamento N.º 2/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Clinicuidados Licença de funcionamento N.º 20/2014 Serviço de apoio domiciliário 24-07-2014
Lar de Idosos de Figueira Licença de funcionamento N.º 19/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Kids@School Licença de funcionamento N.º 25/2014 Centro de atividades de tempos livres 24-07-2014
Jardim-Escola João de Deus de Odivelas Licença de funcionamento N.º 23/2014 Creche 24-07-2014
Next 2 You Licença de funcionamento N.º 21/2014 Serviço de apoio domiciliário 24-07-2014
Creche do Tomás Licença de funcionamento N.º 20/2014 Creche 24-07-2014
Creche Bolinha de Neve Licença de funcionamento N.º 19/2014 Creche 24-07-2014
Parkids Licença de funcionamento N.º 18/2014 Creche 24-07-2014
Lar Familiar Nossa Senhora da esperança Licença de funcionamento N.º 6/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Toquinha Licença de funcionamento N.º 5/2014 Centro de atividades de tempos livres 24-07-2014
Vivenda São Francisco Licença de funcionamento N.º 6/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Centro de Desenvolvimento Sócio Cultural de Penalva de Alva Licença de funcionamento N.º 5/2014 Centro de dia 24-07-2014
Tecnisign, Unipessoal Lda Licença de funcionamento N.º 4/2014 Serviço de apoio domiciliário 24-07-2014
Casa do Limonete Licença de funcionamento N.º 3/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
ABCD de S. Romão - Associação Bem Estar, Cultura e Desenvolvimento Social Licença de funcionamento N.º 2/2014 Serviço de apoio domiciliário 24-07-2014
55 S - CATL Licença de funcionamento N.º 1/2014 Centro de atividades de tempos livres 24-07-2014
Estrutura Residencial para Idosos do Centro Social Taberna Seca Licença de funcionamento N.º 5/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Lar de Idosos Senhora do Miradouro Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Lar de Santa Ana Licença de funcionamento N.º 9/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Fundação Betânia - Centro Apostólico de Acolhimento e Formação Licença de funcionamento N.º 8/2014 Centro de dia 24-07-2014
Palácio da Sabedoria Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 10/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 24-07-2014
Anabela Azevedo Pires Aviso de encerramento N.º 126/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2014
Apoio Domiciliário a Pessoas Idosas Santo António de Pádua Aviso - caducidade de licença de funcionamento 21/04/2014 Serviço de apoio domiciliário 11-07-2014
Belmira Domingues Gomes Rodrigues Aviso de encerramento N.º 130/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2014
Maria Teresa de Jesus Rebelo Aviso de encerramento N.º 128/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2014
Lar de Idosos de Dina Nunes Bicho Aviso de encerramento N.º 94/2014 Lar de idosos 11-07-2014
Lar de Idosos de Cesaltina Almeida Aviso de encerramento N.º 86/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2014
Villa Pippi - Creche e Jardim de Infância Aviso suspensão da licença de funcionamento 22/04/2014 Creche 11-07-2014
Solução Adequada - Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 60/2008 Serviço de apoio domiciliário 11-07-2014
Bola Amarela Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 30/2001 Creche 11-07-2014
Célia Ferreira Lisboa Aviso de encerramento N.º 129/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2014
Ilda Maria Portugal Aviso de encerramento N.º 108/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 11-07-2014
Alda Maria Ferreira Dias Aviso de encerramento N.º 125/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2014
Residência Sénior Casa da Cerca Licença de funcionamento N.º 4/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2014
Cuidar Bem de S Licença de funcionamento N.º 2/2014 Serviço de apoio domiciliário 02-07-2014
Dicionário da Mente Licença de funcionamento N.º 15/2014 Centro de atividades de tempos livres 02-07-2014
Residência para Idosos Célia Rodrigues Licença de funcionamento N.º 13/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 02-07-2014
Companhia do Bebé Licença de funcionamento N.º 12/2014 Creche 02-07-2014
Pompona a Gata - Jardim de Infância, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 6/1999 Creche 01-07-2014
ABC - Externato, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 1/1997 Creche 01-07-2014
Casa Jesus Maria José do Monte Pedral Licença de funcionamento N.º 18/2014 Serviço de apoio domiciliário 01-07-2014
INOVCARE Licença de funcionamento N.º 17/2014 Serviço de apoio domiciliário 01-07-2014
Morangos Licença de funcionamento N.º 16/2014 Creche 01-07-2014
Casa de Avioso - Residências Sénior Licença de funcionamento N.º 15/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 01-07-2014
Colégio Pequenada Feliz Licença de funcionamento N.º 16/2014 Creche 01-07-2014
Bebés em Companhia Licença de funcionamento N.º 15/2014 Creche 01-07-2014
Ericeira Domus - Residências Assistidas Francisco Lopes Franco Licença de funcionamento N.º 13/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 01-07-2014
Serhogarsystem Torres Vedra Aviso suspensão da licença de funcionamento 10/03/2014 Serviço de apoio domiciliário 01-07-2014
Infantário A Jóia Encantada Aviso - suspensão de alvará 18/02/2014 Creche 01-07-2014
O Paraíso dos Pequeninos - Atividades Educativas e de Lazer, Lda. Aviso de encerramento N.º 113/2014 Creche 30-06-2014
Lar Quinta do Carrascal Alvará N.º 4/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-06-2014
Akademia Imperium Alvará N.º 3/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-06-2014
Tapada Kids - Atividades para Tempos Livres Alvará N.º 2/2014 Centro de atividades de tempos livres 30-06-2014
Casas da Ribeira Aviso de encerramento N.º 112/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-06-2014
Acrescentalegria, Lda. Aviso de encerramento N.º 109/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 30-06-2014
Domus Sénior Aviso suspensão da licença de funcionamento 2/04/2014 Serviço de apoio domiciliário 30-06-2014
Proençalar - Apoio a Idosos Licença de funcionamento N.º 4/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-06-2014
Lar de Idosos Torres da Memória Licença de funcionamento N.º 7/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-06-2014
Vita Residence, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-06-2014
Cestinhode Botões - Creche e Ação Social, Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 11/2014 Creche 27-06-2014
Centro Paroquial e Social de Santo Aleixo da Restauração Licença de funcionamento N.º 2/2014 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-06-2014
Colégio Português Licença de funcionamento N.º 3/2014 Creche 27-06-2014
Casa de Repouso Sonhos Meus Licença de funcionamento N.º 12/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-06-2014