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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Comternura Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-06-2013
Mariana Rosa Lima de Morais Aviso de encerramento N.º 90/2013 Lar de idosos 04-06-2013
Ternura P'Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 04-06-2013
A Minha Academia, Unipessoal, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2013 Creche 04-06-2013
Academia Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 4/2013 Centro de atividades de tempos livres 04-06-2013
Idade Ativa, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2013 Serviço de apoio domiciliário 28-05-2013
Concha de Ternura, Unipessoal, Lda. Deliberação de encerramento N.º 71/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 28-05-2013
Miminhoaosavós Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 28-05-2013
Laços de Nós Unipessoal Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 55/2010 Serviço de apoio domiciliário 28-05-2013
Centro Social de Cete Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Creche 28-05-2013
Alegre Care Serviços de Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2013 Serviço de apoio domiciliário 28-05-2013
Padrão - Estabelecimento de Ensino Licença de funcionamento N.º 14/2013 Creche 28-05-2013
Creche os Gonçalinhos Licença de funcionamento N.º 13/2013 Creche 28-05-2013
Os Pequenos Marqueses Licença de funcionamento N.º 12/2013 Creche 27-05-2013
Mega Kids - Externato Pré-Primário Licença de funcionamento N.º 11/2013 Creche 27-05-2013
Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 10/2013 Serviço de apoio domiciliário 27-05-2013
Ana Filipa Luís Crisóstomo Rebelo Aviso de encerramento N.º 86/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 27-05-2013
Liga de Solidariedade Social e Melho Ramentos "Os Amigos de Albardo" Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Serviço de apoio domiciliário 27-05-2013
José Fernando Ferreira Gomes Aviso de encerramento N.º 78/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 21-05-2013
Eulália Maria Mukanige Terêncio Aviso de encerramento N.º 85/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Casa de Repouso Melita Licença de funcionamento N.º 11/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
O Cantinho do Bebé Aviso de encerramento N.º 81/2013 Creche 20-05-2013
Genoveva Susana Pereira Couto Aviso de encerramento N.º 65/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Anabela Duarte Mendes da Silva de Oliveira Aviso - caducidade de alvará N.º 179/1997 Creche 20-05-2013
Centro de Atividades de Tempos Livres da Associação de Moradores da Zona de Pêgo Negro Aviso - caducidade de alvará N.º 144/1995 Centro de atividades de tempos livres 20-05-2013
Creche Quinta do Mar Licença de funcionamento N.º 73/2013 Creche 20-05-2013
Centro de Dia e Convívio do Prior Velho Licença de funcionamento N.º 9/2013 Centro de dia 20-05-2013
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 8/2013 Centro de atividades de tempos livres 20-05-2013
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Licença de funcionamento N.º 7/2013 Creche 20-05-2013
Lar Ferry Licença de funcionamento N.º 5/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
O Santo Licença de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Creche e Jardim de Infância Marcolandia Licença de funcionamento N.º 3/2013 Creche 20-05-2013
Morangos Creche Telheiras Licença de funcionamento N.º 2/2013 Creche 20-05-2013
Chupetas e Biberons Creche Licença de funcionamento N.º 1/2013 Creche 20-05-2013
Década Dourada - Casa de Repouso Autorização provisória de funcionamento N.º 5/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-05-2013
Casa do Alecrim Autorização provisória de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Paço dos Infantes Autorização provisória de funcionamento N.º 3/2013 Creche 20-05-2013
Centro de Apoio a Família "Educar para Incluir" Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Creche 20-05-2013
Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR) Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Centro de Acolhimento Temporário 20-05-2013
Maria Isabel Luz Santos Machado Aviso de encerramento N.º 79/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Maria Luísa Santos Silva Coelho Aviso de encerramento N.º 60/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Seniormais Licença de funcionamento N.º 2/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-05-2013
Creche os Traquinas Licença de funcionamento N.º 4/2013 Creche 20-05-2013
Casa de Repouso Santa Vitoria Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 6/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Casa de Repouso Santa Vitoria Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 5/2013 Centro de dia 20-05-2013
SAD - 5 Sensi, Saúde e Bem Estar, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2013 Serviço de apoio domiciliário 20-05-2013
Pedaçinhos de Gente Berçário, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2013 Creche 20-05-2013
Maria da Conceição Cepeda Aviso de encerramento N.º 70/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 20-05-2013
Miminho aos avós Licença de funcionamento N.º 3/2013 03-05-2013
Bem me Quer Aviso - caducidade de alvará N.º 200/1999 Creche 03-05-2013
A Turma da Mónica Licença de funcionamento N.º 5/2013 Creche 03-05-2013
Creche O Mundo Imaginário, Lda. Aviso - caducidade de alvará N.º 10-LR/2002 Creche 03-05-2013
Centro Social Paroquial Nossa Senhora das Mercês de Carvalhal Benfeito Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Centro de dia 03-05-2013
Bela Infância Licença de funcionamento N.º 4/2013 Creche 03-05-2013
Colégio João Paulo II, Lda. Licença de funcionamento N.º 3/2013 Creche 03-05-2013
Maria José Cordeiro dos Santos Alves Aviso de encerramento N.º 68/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 03-05-2013
Cuidar Bem de Si Licença de funcionamento N.º 1/2013 Serviço de apoio domiciliário 22-04-2013
Sonho de Vida - Cooperativa de Solidariedade Social, CRL Licença de funcionamento N.º 13/2013 Serviço de apoio domiciliário 22-04-2013
Infantário os Catitas Autorização provisória de funcionamento N.º 1/2013 Creche 22-04-2013
Lar de São Silvestre Autorização provisória de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2013
Casa de Repouso Livro de Memórias, Lda. Licença de funcionamento N.º 4/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-04-2013
Carla Daniela Castro Graça Aviso de encerramento N.º 49/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2013
Residência Sénior Professora Maria Ofélia Leite Ribeiro Licença de funcionamento N.º 76/2012 Centro de dia 15-04-2013
Residência Sénior Professora Maria Ofélia Leite Ribeiro Licença de funcionamento N.º 75/2012 Serviço de apoio domiciliário 15-04-2013
Residência Sénior Professora Maria Ofélia Leite Ribeiro Licença de funcionamento N.º 74/2012 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2013
Colégio S. Francisco de Assis Licença de funcionamento N.º 72/2012 Creche 15-04-2013
Jardim da Lagoa - Clube Residencial para Séniores Licença de funcionamento N.º 71/2012 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2013
Ana Clara de Jesus Silva Deliberação de encerramento N.º 59/2013 Lar de idosos 15-04-2013
Belmira de Fátima Teixeira Dias Aviso de encerramento N.º 58/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2013
Unidade de Residências Sénior Licença de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2013
Casa Maior Licença de funcionamento N.º 3/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 15-04-2013
Casa da Eira - Lar de Idosos, Lda. Licença de funcionamento N.º 2/2013 Centro de dia 12-04-2013
Resposta Prática, Lda. - Serhogar System Licença de funcionamento N.º 02/2010 Serviço de apoio domiciliário 11-04-2013
Sénior Care Vita, Lda. - Home Instead Licença de funcionamento N.º 01/2010 Serviço de apoio domiciliário 11-04-2013
Santa Casa da Misericórdia de Machico Autorização provisória de funcionamento N.º 02/2012 Serviço de apoio domiciliário 11-04-2013
Segunda Infância Lda. Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 11-04-2013
Isabel Maria da Conceição Coelho Aviso de encerramento N.º 57/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2013
Inês Camarinha - Para os Avós, Sociedade Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 12/2013 Serviço de apoio domiciliário 04-04-2013
Sol dos Pequeninos - Creche e Jardim de Infância, Lda. Licença de funcionamento N.º 8/2013 Creche 04-04-2013
A Casa dos meus Avós - Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 1/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2013
A Casa dos Meus Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2010 Lar de idosos 04-04-2013
Residência Sénior Sr.ª do Carmo Licença de funcionamento N.º 2/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2013
Manuela Maria Mogadouro Pera dos Santos Aviso de encerramento N.º 41/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 04-04-2013
Malta Gira, Lda. Licença de funcionamento N.º 1/2013 Creche 22-03-2013
Oficina dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 10/2013 Creche 22-03-2013
Residência Montepio Montijo Licença de funcionamento N.º 9/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-03-2013
Colégio Fragata Licença de funcionamento N.º 8/2013 Creche 22-03-2013
Brincadeiras ao Cubo CATL Licença de funcionamento N.º 7/2013 Centro de atividades de tempos livres 22-03-2013
Colégio Corte Real Licença de funcionamento N.º 6/2013 Creche 22-03-2013
Maria Susete Lourenço da Cruz Rodrigues Aviso de encerramento N.º 38/2013 Lar de idosos 22-03-2013
Maria da Glória Pinto Gonçalves da Silva, Lda. Aviso de encerramento N.º 37/2013 Lar de idosos 22-03-2013
Os Nossos Pais Queridos Aviso de encerramento N.º 36/2013 Lar de idosos 22-03-2013
Maria da Conceição Ramos Neves Aviso de encerramento N.º 48/2013 Lar de idosos 22-03-2013
Torre Sénior Residências Assistidas Licença de funcionamento N.º 11/2013 Lar de idosos 22-03-2013
Anjos da Vida Cuidados Geriátricos Licença de funcionamento N.º 10/2013 Serviço de apoio domiciliário 22-03-2013
Maria Antonieta Sousa, Lda. Licença de funcionamento N.º 9/2013 Lar de idosos 22-03-2013
Creche e Jardim de Infância O Betucho Licença de funcionamento N.º 3/2013 Creche 22-03-2013
Fernanda Maria Santos Oliveira Alves Aviso de encerramento N.º 47/2013 Estrutura residencial para pessoas idosas 22-03-2013
Koalitas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2010 Creche 22-03-2013
Fundação Maria Oliveira Licença de funcionamento N.º 4/2013 Centro de atividades de tempos livres 22-03-2013