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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Hotel Sénior Póvoa de Lanhosos Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2024
Amar 21 - Associação de Apoio Á Trissomia 21 Licença de funcionamento N,º 6/2024/CDist Braga Centro de atendimento, acompanhamento e animação de pessoas com deficiência 16-08-2024
Quinta da Nascente Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Braga Creche 16-08-2024
Sénior Gold - Serviços ao Domicilio Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 16-08-2024
ASPEV - Associação Social Pevidém Vida a Cores Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 16-08-2024
S/denominação - Graça Maria Almeida de Oliveira Aviso de encerramento N.º 7/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2024
The Sailors Licença de funcionamento N.º 24/2024/CDist Porto Creche 07-08-2024
Clinicuidados Licença de funcionamento N.º 18/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 07-08-2024
Casa da Avó - Rafael Filipe Guerreiro da Conceição Aviso de encerramento N.º 244/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2024
S/denominação - Maria da Conceição de Almeida Martins Aviso de encerramento N.º 243/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2024
Entre Abraços - Apoio Domiciliário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/2019/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 07-08-2024
Lar de Santa Cruz - Silvina da Encarnação dos Santos Silvestre Aviso - caducidade de alvará N.º 7/2003/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-08-2024
Creche Azul e Rosa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Leiria Creche 06-08-2024
Os Pintarolas - Maria Leonor Gomes Campos da Silva Neves Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Faro Creche 06-08-2024
Casa de Repouso Mary M - Leontina Narcisa Gomes Peniche Bucha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Centro de dia 06-08-2024
Creche Imaginarte Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Aveiro Creche 06-08-2024
Apoio Domiciliário Vitaliving Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 06-08-2024
Listagem de autorizações emitidas - 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Viana do Castelo Ama 16-07-2024
S/denominação - Pelotão D' Afetos Unipessoal, Ld,ª Aviso de encerramento N.º 7/2024/CDist Santarém Lar de idosos 16-07-2024
Simbiose de Cuidados, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-07-2024
Residencial Sénior Aliança Cravo e Canela - Queubins, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-07-2024
Fundação Irene Rolo Licença de funcionamento N.º 9/2024/CDist Faro Residência Autónoma 16-07-2024
Casa de Repouso Solar das Chãs Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Coimbra Lar residencial 16-07-2024
Jardim Infantil Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Beja Creche 16-07-2024
Cândida Marisa Simão Martins Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2024/CDist Viseu Ama 25-06-2024
Lar do Sameiro Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 25-06-2024
Morango Mágico Licença de funcionamento N.º 15/2024/CDist Porto Creche 25-06-2024
Fraldas e Fraldinhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Coimbra Creche 25-06-2024
Colégio Bom Jesus, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Coimbra Creche 25-06-2024
Creche Jardim de Nossa Senhora da Conceição de Serpa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2016//CDist Beja Centro de atividades de tempos livres 25-06-2024
Sonho Mágico - Ternura Mágica, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Viseu Creche 18-06-2024
Creche Primeiros Passos - Rita Fonseca Oliveira Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Viseu Creche 18-06-2024
S/denominação - Maria do Carmo dos Santos Marques Estriga Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2024
S/denominação - Isabelda Conceição Graça Alves Albuquerque Aviso de encerramento N.º 04/2024/CDist Santarém Lar de idosos 18-06-2024
Pézinhos de Lã Licença de funcionamento N.º 16/2024/CDist Porto Creche 18-06-2024
Abrigo da Saudade, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-06-2024
S/denominação - Vida Comunidade Cristã Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 18-06-2024
Quem Ama Cuida - Comunidade Evangélica Casa do Oleiro - Andar com Deus Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 18-06-2024
Creche Primeiros Passos Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Viseu Creche 14-06-2024
Sonho Mágico Licença de funcionamento N.º9/2024/CDist Viseu Creche 14-06-2024
Momentos Saudáveis Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 14-06-2024
S/denominação - Maria da Conceição Patrício Barreiros Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Lisboa Creche 14-06-2024
Cantinho da Graça Aviso - processo de contraordenação N.º 202300059648/2024 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-06-2024
Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 11-06-2024
Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 11-06-2024
M Isabel Gomes, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100031693/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Patrulha Sorrisos Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000056064/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Maria de Fátima Monteiro Fernandes Aviso - processo de contraordenação N.º 202000054274/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Amanha Constante Apoio a Idosos, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000046494/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Unidade de Internamento Privado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Colégio de Lourdes Bercinho S. José Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Porto Creche 11-06-2024
Cuidando & Cuidados - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 11-06-2024
S/denominação - Ana Rodrigues Esteves Aviso - processo de contraordenação N.º 202300027904/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
Centro de Babysitting Tic-Tac - Natália de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 202100034411/CDist Viana do Castelo Creche 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Santarém Centro de dia 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
O Solar das Boiças Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 01/04/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
Gramas Solidárias, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 165/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Ana Isabel dos Santos Miguel Aviso de encerramento N.º 164/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Carla Maria Clérigo Costa Afonso Aviso de encerramento N.º 160/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Leonora Simões Batista Aviso de encerramento N.º 167/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Anali Carolina da Rocha da Costa Aviso de encerramento N.º 163/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Luzia Maria de Araújo Preda Reis Aviso de encerramento N.º 162/2024/CDist Aveiro Creche 06-06-2024
S/denominação - Judite de Oliveira Ventura Aviso de encerramento N.º 161/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-06-2024
S/denominação - Gorgeous Future, Apoio Social, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 290/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
Casa do Povo de Resende Licença de funcionamento N.º 6/2024/CDist Viseu Centro de dia 17-05-2024
Ritmos para Desafinar Licença de funcionamento N.º 91/2023/CDist Porto Creche 17-05-2024
Residência Montepio Breiner Licença de funcionamento N.º 70/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-05-2024
S/denominação - Stela Braganciuc da Costa Henriques Aviso de encerramento N.º 185/2024/CDist Lisboa Creche 17-05-2024
S/denominação - Cátia Patrícia Andrade de Pina Aviso de encerramento N.º 146/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
S/denominação - Maria Rosa da Cunha Moreira Eira Aviso de encerramento N.º 140/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-05-2024
S/denominação - Maria João Lopes Gomes dos Santos Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
S/denominação - Mordomias Essenciais Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
S/denominação - Ana Sofia Luís Bastos Nobre e Lena Maria Carreira da Silva Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Santarém Lar de idosos 14-05-2024
Cantinho do Amor Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Lisboa Creche 14-05-2024
Resort Hotel Sénior Mansão da Torre Aviso de encerramento N.º 158/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
S/denominação - Maria Irene Lourenço Ferro Antunes Aviso de encerramento N.º 167/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
Casa de Repouso O Monte Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 14-05-2024
Anabela Neves Bicho Isento Autorização para o exercício da atividade N.º 2/2024/CDist Faro Ama 03-05-2024
Socorro de Inverno - Lar Familiar, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 61/2008/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 03-05-2024
Creche Saudável II Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Castelo Branco Creche 03-05-2024
Care For Kids Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Porto Creche 03-05-2024
ResidÊncia Geriátrica Senhora da Saúde Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 03-05-2024
Lar Quinta do Trovador Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 02-05-2024
Lar Quinta do Trovador Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 02-05-2024
Oliveira Garden Serviço Geriátrico, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 12/2024/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-05-2024
AT Santa Teresinha Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 77/2013/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-05-2024
Creche Chuxinhas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 44/2011/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 02-05-2024
Sentido Exclusivo, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2020/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 02-05-2024