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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Elsa Maria Vidal Teixeira Aviso de encerramento N.º 147/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Maria Isabel de Matos Fernandes Aviso de encerramento N.º 139/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Vera Lúcia Vilar Carneiro Araújo Aviso de encerramento N.º 71/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Maria Celeste Teixeira Lopes Aviso de encerramento N.º 4/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
S/denominação - Carmen Angélica Domingues de Sousa Batista Aviso de encerramento N.º 04/2024/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
A Casa do Cuco Licença de funcionamento N.º 20/2024/CDist Porto Creche 18-08-2024
ASPEV - Associação Social de Pevidém Vida a Cores Licença de funcionamento N.º 24/2024/CDist Braga Creche 18-08-2024
The Sailors - S. Vitor Braga Licença de funcionamento N.º 23/2024/CDist Braga Creche 18-08-2024
Melhoridade - Apoio Sénior Licença de funcionamento N.º 21/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 18-08-2024
Colégio João Paulo I Licença de funcionamento N.º 21/2023/CDist Braga Creche 18-08-2024
Creche em Diálogo Licença de funcionamento N.º 20/2024/CDist Braga Creche 18-08-2024
Centro Social - Aldeia da Gente Pequena Licença de funcionamento N.º 19/2024/CDist Braga Creche 18-08-2024
Colégio de S. Vicente Licença de funcionamento N.º 19/2023/CDist Braga Creche 18-08-2024
5Sensi ResidÊncias e Serviços Sénior Licença de funcionamento N.º 18/2024/Cdist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 18-08-2024
Colégio do Ave Licença de funcionamento N.º 18/2023/CDist Braga Creche 18-08-2024
Ser Sénior Licença de funcionamento N.º 17/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 18-08-2024
Creche de Moreira do Rei Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Braga Creche 18-08-2024
Desafio Prestável, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 16/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 18-08-2024
Sementes de Afeto Licença de funcionamento N.º 15/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 18-08-2024
Teclas do Tempo - Associação Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 18-08-2024
Centro Social de Brito - Creche Nova Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Braga Creche 16-08-2024
Associação de Parelesia Cerebral de Guimarães Licença de funcionamento N.º 11/2024/CDist Braga Lar residencial 16-08-2024
Associação de Parelesia Cerebral de Guimarães Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Braga Centro de Atividades e Capacitação - CACI 16-08-2024
Cuidar Com Amor Licença de funcionamento N.º 9/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 16-08-2024
Centro Social e Paroquial de Parada de Gatim Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Braga Centro de dia 16-08-2024
Hotel Sénior Póvoa de Lanhosos Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Braga Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2024
Amar 21 - Associação de Apoio Á Trissomia 21 Licença de funcionamento N,º 6/2024/CDist Braga Centro de atendimento, acompanhamento e animação de pessoas com deficiência 16-08-2024
Quinta da Nascente Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Braga Creche 16-08-2024
Sénior Gold - Serviços ao Domicilio Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 16-08-2024
ASPEV - Associação Social Pevidém Vida a Cores Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Braga Serviço de apoio domiciliário 16-08-2024
S/denominação - Graça Maria Almeida de Oliveira Aviso de encerramento N.º 7/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 16-08-2024
The Sailors Licença de funcionamento N.º 24/2024/CDist Porto Creche 07-08-2024
Clinicuidados Licença de funcionamento N.º 18/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 07-08-2024
Casa da Avó - Rafael Filipe Guerreiro da Conceição Aviso de encerramento N.º 244/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2024
S/denominação - Maria da Conceição de Almeida Martins Aviso de encerramento N.º 243/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-08-2024
Entre Abraços - Apoio Domiciliário, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 13/2019/CDist Leiria Serviço de apoio domiciliário 07-08-2024
Lar de Santa Cruz - Silvina da Encarnação dos Santos Silvestre Aviso - caducidade de alvará N.º 7/2003/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-08-2024
Creche Azul e Rosa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 6/2019/CDist Leiria Creche 06-08-2024
Os Pintarolas - Maria Leonor Gomes Campos da Silva Neves Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2021/CDist Faro Creche 06-08-2024
Casa de Repouso Mary M - Leontina Narcisa Gomes Peniche Bucha Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 64/2007/CDist Évora Centro de dia 06-08-2024
Creche Imaginarte Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Aveiro Creche 06-08-2024
Apoio Domiciliário Vitaliving Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Aveiro Serviço de apoio domiciliário 06-08-2024
Listagem de autorizações emitidas - 2024 Autorização para o exercício da atividade N.º 2024/CDist Viana do Castelo Ama 16-07-2024
S/denominação - Pelotão D' Afetos Unipessoal, Ld,ª Aviso de encerramento N.º 7/2024/CDist Santarém Lar de idosos 16-07-2024
Simbiose de Cuidados, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 16-07-2024
Residencial Sénior Aliança Cravo e Canela - Queubins, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-07-2024
Fundação Irene Rolo Licença de funcionamento N.º 9/2024/CDist Faro Residência Autónoma 16-07-2024
Casa de Repouso Solar das Chãs Licença de funcionamento N.º 5/2024/CDist Coimbra Lar residencial 16-07-2024
Jardim Infantil Nossa Senhora da Conceição Licença de funcionamento N.º 1/2024/CDist Beja Creche 16-07-2024
Cândida Marisa Simão Martins Autorização para o exercício da atividade N.º 1/2024/CDist Viseu Ama 25-06-2024
Lar do Sameiro Licença de funcionamento N.º 10/2024/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 25-06-2024
Morango Mágico Licença de funcionamento N.º 15/2024/CDist Porto Creche 25-06-2024
Fraldas e Fraldinhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2024/CDist Coimbra Creche 25-06-2024
Colégio Bom Jesus, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2024/CDist Coimbra Creche 25-06-2024
Creche Jardim de Nossa Senhora da Conceição de Serpa Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2016//CDist Beja Centro de atividades de tempos livres 25-06-2024
Sonho Mágico - Ternura Mágica, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Viseu Creche 18-06-2024
Creche Primeiros Passos - Rita Fonseca Oliveira Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Viseu Creche 18-06-2024
S/denominação - Maria do Carmo dos Santos Marques Estriga Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 18-06-2024
S/denominação - Isabelda Conceição Graça Alves Albuquerque Aviso de encerramento N.º 04/2024/CDist Santarém Lar de idosos 18-06-2024
Pézinhos de Lã Licença de funcionamento N.º 16/2024/CDist Porto Creche 18-06-2024
Abrigo da Saudade, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 13/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 18-06-2024
S/denominação - Vida Comunidade Cristã Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 18-06-2024
Quem Ama Cuida - Comunidade Evangélica Casa do Oleiro - Andar com Deus Aviso de encerramento N.º 6/2024/CDist Lisboa Creche 18-06-2024
Creche Primeiros Passos Licença de funcionamento N.º 7/2024/CDist Viseu Creche 14-06-2024
Sonho Mágico Licença de funcionamento N.º9/2024/CDist Viseu Creche 14-06-2024
Momentos Saudáveis Licença de funcionamento N.º 14/2024/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 14-06-2024
S/denominação - Maria da Conceição Patrício Barreiros Aviso de encerramento N.º 5/2024/CDist Lisboa Creche 14-06-2024
Cantinho da Graça Aviso - processo de contraordenação N.º 202300059648/2024 Estrutura residencial para pessoas idosas 13-06-2024
Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2019/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 11-06-2024
Santa Casa da Misericórdia de Penalva do Castelo Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 11-06-2024
M Isabel Gomes, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202100031693/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Patrulha Sorrisos Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000056064/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Maria de Fátima Monteiro Fernandes Aviso - processo de contraordenação N.º 202000054274/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Amanha Constante Apoio a Idosos, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 202000046494/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Unidade de Internamento Privado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 14/2017/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 11-06-2024
Colégio de Lourdes Bercinho S. José Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Porto Creche 11-06-2024
Cuidando & Cuidados - Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 8/2024/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 11-06-2024
S/denominação - Ana Rodrigues Esteves Aviso - processo de contraordenação N.º 202300027904/CDist Viana do Castelo Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
Centro de Babysitting Tic-Tac - Natália de Sousa Aviso - processo de contraordenação N.º 202100034411/CDist Viana do Castelo Creche 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2021/CDist Santarém Serviço de apoio domiciliário 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2021/CDist Santarém Centro de dia 06-06-2024
Lar Orlando Henriques Cuida Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
O Solar das Boiças Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 01/04/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
Gramas Solidárias, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 165/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Ana Isabel dos Santos Miguel Aviso de encerramento N.º 164/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Carla Maria Clérigo Costa Afonso Aviso de encerramento N.º 160/2024/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Leonora Simões Batista Aviso de encerramento N.º 167/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Anali Carolina da Rocha da Costa Aviso de encerramento N.º 163/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 06-06-2024
S/denominação - Luzia Maria de Araújo Preda Reis Aviso de encerramento N.º 162/2024/CDist Aveiro Creche 06-06-2024
S/denominação - Judite de Oliveira Ventura Aviso de encerramento N.º 161/2024/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 05-06-2024