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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centrado no Idoso - Alojamento Geriátrico Licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-10-2023
Na Avozinha - Infantário e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 10/2011/CDist Lisboa Creche 04-10-2023
Centrado no Idoso Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 32/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-10-2023
Externato do Paraíso Infantil Aviso - suspensão de alvará N.º 19/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-10-2023
Na Avozinha - Infantário e Jardim de Infância Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 10/2011/CDist Lisboa Creche 04-10-2023
Padrão - Estabelecimento de Ensino Alvará N.º 19/2006/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-10-2023
A Turma dos Traquinas Licença de funcionamento N.º 22/2023/CDist Faro Creche 02-10-2023
Costumes Diários Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2018/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 28-09-2023
Palácio da Brincadeira Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Viseu Creche 28-09-2023
Centro Social Paroquial de Beselga Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 28-09-2023
Morango Mágico Licença de funcionamento N.º 65/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Academia Ramos Pinto Licença de funcionamento N.º 27/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Carrocel Mágico Licença de funcionamento N.º 26/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Pinga Amor Jardim de Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 25/2023/Cdist Porto Creche 28-09-2023
Carinhos Escritos, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Morangos Gaia Serzedo Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
Creche A Casa da Avó Licença de funcionamento Nº 67/2023/CDist Porto Creche 28-09-2023
O Cantinho do Avô Aviso - processo de contraordenação N.º 201800060733/2023/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-09-2023
Centro Infantil A Borboleta Licença de funcionamento Nº 23/2023/CDist Faro Creche 28-09-2023
Creche São Francisco de Assis Licença de funcionamento N.º 3_2023_CDist Évora Creche 28-09-2023
O Pimpão - Centro de Educação para a Inbfância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Castelo Branco Creche 28-09-2023
S/denominação - Estimativa Matinal - Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 164/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-09-2023
Colégio Ti-Té Resposta Social Creche Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Bela Infância Licença de funcionamento N.º 18/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
CPA - Quadradinhos Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Planeta da Fantasia Licença de funcionamento N.º 16/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Creche Cantinho do Bebé Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Colégio do Rio Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Colégio A Flor Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Faro Creche 15-09-2023
Cooperativas DGSS 06.09.2023 07-09-2023
Colégio Bernardette Romeira Licença de funcionamento N.º 24/2023/CDist Faro Creche 05-09-2023
Creche Mãe Galinha Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Aveiro Creche 05-09-2023
Os Traquinas Licença de funcionamento N.º 04/2017/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Sonho Mágico Licença de funcionamento N.º 03/2018/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Arte de Crescer Licença de funcionamento N.º 04/2022/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Costumes Diários Apoio ao Domicílio Licença de funcionamento N.º 09/2018/CDist Viseu Creche 05-09-2023
Jardim das Sementinhas Licença de funcionamento N.º 06/2013/CDist Viseu Creche 05-09-2023
O Caracol Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Coimbra Creche 05-09-2023
O Colégio Beija-Flor Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Coimbra Creche 05-09-2023
Jardim das Sementinhas Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Arte de Crescer Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Traquina Gentil, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Sonho Mágico Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Viseu Creche 01-09-2023
Trá-lá-lá - Educação par Crianças Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Aveiro Creche 01-09-2023
Núcleo de Ensino Estrela Guia Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Aveiro Creche 01-09-2023
Creche Avó Aninhas Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Aveiro Creche 01-09-2023
O Ninho da Luz, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Coimbra Creche 01-09-2023
Olhos de Água Licença de funcionamento N.º 21/2023/CDist Faro Centro de dia 31-08-2023
Creche Olhos de Água Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Faro Creche 31-08-2023
Olhos de Água Licença de funcionamento N.º 19/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 31-08-2023
Os Pimentinhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Coimbra Creche 29-08-2023
Escolinha da Ana Licença de funcionamento N.º 43/2023/CDist Lisboa Creche 29-08-2023
Cuidarvos - Apopio Domiciliário Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 42/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-08-2023
Painhovita Licença de funcionamento N.º 40/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-08-2023
O Clubescola de Pereira e Prata Beli, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 37/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 28-08-2023
Domi Saúde Licença de funcionamento N.º 36/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 28-08-2023
Solar de S. Miguel Licença de funcionamento N.º 35/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 28-08-2023
Anos D'Ouro Apoio Domiciliário Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 28-08-2023
Arte de Crescer Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 28-08-2023
Residência Sénior Belo Horizonte Licença de funcionamento N.º 18/2023/CDist Porto 28-08-2023
S/denominação - Ana Clara de Jesus Silva Aviso de encerramento N.º 161/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 28-08-2023
S/denominação - Andreia Cristina Fernandes dos Santos Aviso de encerramento N.º 163/2023/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-08-2023
S/denominação - Domingas dos Anjos Silva Rosado Aviso de encerramento N.º 132/2023/CDist Faro Estrutura residencial para pessoas idosas 28-08-2023
Grãozinho D'Areia Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Faro Creche 28-08-2023
Casa de S. Tomé Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Residência Sénior Francisca Cereja Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Lar Todos Irmãos Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Afectus, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 13/2008/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 17-08-2023
Creche Cubo Mágico Polo 2 Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Porto Creche 17-08-2023
Lar Azáfama do Conforto de Santo André Licença de funcionamento N.º 83/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Delicado Raminho Residência Geriátrica Licença de funcionamento N.º 64/2012/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Dignuscare - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-08-2023
Gignuscare - Apoio Domiciliário Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 21/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-08-2023
Lar da Azáfama do Conforto de Santo André Aviso - caducidade de alvará N.º 83/2015/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Delicado Raminho Aviso - caducidade de alvará N.º 64/2012/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-08-2023
Academia de Estudo do Infantado Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 14-08-2023
Academia de Estudo do Infantado Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 14-08-2023
Listagem de Cooperativas Registo instituições particulares de solidariedade social Cooperativas 01-08-2023
Listagem de IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social IPSS 01-08-2023
Listagem Casas do Povo Registo instituições particulares de solidariedade social Casas do Povo 01-08-2023
Cuidarte, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 31-07-2023
S/denominação - Vanessa Balão Aviso de encerramento N.º 156/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2023
Casa de Acolhimento, Odete Elias Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800064253/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2023
Miminho dos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 31-07-2023
Muro de Abrigo - Associação de Solidariedade Social do Muro Licença de funcionamento N.º 23/2022/CDist Porto Centro de dia 31-07-2023
Clinicuidados Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2023
Kids - I Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Porto Creche 31-07-2023
Creche Azul-Bebé Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Faro Creche 31-07-2023
Cooperativa Traquinas Índios e Sábios Cessação N.º 153/2023/CDist Évora Creche 26-07-2023
Lar das Garreiras Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-07-2023
Troca MIMOS Cuidamos, por si Licença de funcionamento N.º 02/2023 Serviço de apoio domiciliário 26-07-2023
S/denominação - Casa de Repouso Encanto, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 146/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2023
Ana Raquel da Silva Santos Aviso - processo de contraordenação N.º 201900214667/2023/CDist Leiria Ama 12-07-2023
ERPI - Dom Manuel da Conceição Santos Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Aveiro Ama 07-07-2023
Listagem Cooperativas Registo instituições particulares de solidariedade social Cooperativas 07-07-2023
Centro Diocesano de Promoção Social - Casa de S. José Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 07-07-2023
Listagem Casas do Povo Registo instituições particulares de solidariedade social Casas do Povo 07-07-2023
S/denominação - Dina Trindade da Silva Neto Aviso de encerramento N.º 143/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 07-07-2023
Sénior Prestigosano CT Geriátrico, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800117625/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 07-07-2023