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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Centro Residencial Padre Miguel Licença de funcionamento N.º 01/2012 Lar de apoio 07-03-2012
Creche "Escolinha Mágica" Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2012 Creche 07-03-2012
Caminho com Gosto Apoio Domiciliário Unipessoal, Lda. Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 07-03-2012
Hotel Sénior da Curia Licença de funcionamento N.º 01/2012 Serviço de apoio domiciliário 07-03-2012
Vida e Conforto, Lda. Licença de funcionamento N.º 31/2011 Serviço de apoio domiciliário 05-03-2012
Nemus - Espaço Saúde Licença de funcionamento N.º 30/2011 Serviço de apoio domiciliário 05-03-2012
Avós do João Licença de funcionamento N.º 29/2011 Serviço de apoio domiciliário 05-03-2012
Espaço dos Amiguinhos Licença de funcionamento N.º 53/2011 Creche 05-03-2012
Berçário e Creche Cosme e Damião Licença de funcionamento N.º 52/2011 Creche 02-03-2012
Colégio Saber Crescer Licença de funcionamento N.º 51/2011 Creche 02-03-2012
Lar dos Pastorinhos Licença de funcionamento N.º 50/2011 Lar de idosos 02-03-2012
A Casa do Coelhinho Licença de funcionamento N.º 49/2011 Creche 02-03-2012
Casa de Repouso Maria Manuela Alvará N.º 18/2011 Lar de idosos 02-03-2012
Residência Sénior da Travessa Alvará N.º 17/2011 Lar de idosos 02-03-2012
Casa de Repouso Arlindo Gomes Alvará N.º 16/2011 Lar de idosos 02-03-2012
Bué Bebé Licença de funcionamento N.º 09/2011 Creche 02-03-2012
Elizabete Maria Magro da Cunha Oliveira Deliberação de encerramento N.º 176/2011 Creche 02-03-2012
Mundo da Pequenada Deliberação de encerramento N.º 171/2011 Creche 02-03-2012
ATL Rectas & Letras Licença de funcionamento N.º 2/2012 Centro de atividades de tempos livres 31-01-2012
O Refúgio dos Fidalguinhos Licença de funcionamento N.º 01/2012 Creche 31-01-2012
Frases Soltas Licença de funcionamento N.º 01/2012 Centro de atividades de tempos livres 31-01-2012
O Laranjinha - Creche, Jardim de Infância e ATL, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2012 Centro de atividades de tempos livres 31-01-2012
Carla Alexandra Silva Costa e Maria Beatriz da Silva Aviso - processo de contraordenação N.º 1884/2008 Lar de idosos 31-01-2012
Fungágá Aviso suspensão da licença de funcionamento 2012 Creche 31-01-2012
O Cantinho Aviso - caducidade de alvará 2012 Creche 31-01-2012
Creche Paideia Licença de funcionamento N.º 26/2011 Creche 31-01-2012
Ninho do Sol Licença de funcionamento N.º 25/2011 Creche 31-01-2012
Instantes Mágicos Autorização provisória de funcionamento N.º 02/2011 Creche 30-01-2012
Ideal Choice Autorização provisória de funcionamento N.º 05/2011 Serviço de apoio domiciliário 30-01-2012
Residência Autónoma do Centro de Bem Estar Social de Arronches Autorização provisória de funcionamento N.º 09/2011 30-01-2012
Cruz Vermelha Portuguesa - Delegação da Costa do Estoril Licença de funcionamento N.º 47/2011 Serviço de apoio domiciliário 30-01-2012
Kriabebés Berçário Creche Licença de funcionamento N.º 46/2011 Creche 30-01-2012
Curiosa Idade Centro Infantil, Lda. Licença de funcionamento N.º 45/2011 Creche 30-01-2012
CATL Chuxinhas Licença de funcionamento N.º 44/2011 Centro de atividades ocupacionais 30-01-2012
Os Trombinhas Licença de funcionamento N.º 43/2011 Creche 30-01-2012
Creche e Infantário As Abobrinhas Licença de funcionamento N.º 42/2011 Creche 30-01-2012
Cor dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 41/2011 Creche 30-01-2012
Solar do Castanheiro - Residencial da Terceira Idade, Lda. Licença de funcionamento N.º 21/2011 Lar de idosos 30-01-2012
Centro de Repouso de Coja Licença de funcionamento N.º 2/2011 Centro de dia 30-01-2012
Domus Sénior Licença de funcionamento N.º 7/2011 Serviço de apoio domiciliário 30-01-2012
Domus Sénior Licença de funcionamento N.º 6/2011 Centro de dia 30-01-2012
Domus Sénior Licença de funcionamento N.º 5/2011 Lar de idosos 30-01-2012
Helena Sofia Tavares Marques Silva Deliberação de encerramento N.º 172/2011 Creche 30-01-2012
Idalina Maria Rijo Coelho Guerreiro Aviso de encerramento 2011 Creche 30-01-2012
Oldcare - Serviços Gerontológicos Licença de funcionamento N.º 17/2011 Serviço de apoio domiciliário 30-01-2012
Vida e Conforto, Lda. Licença de funcionamento N.º 31/2011 Serviço de apoio domiciliário 06-01-2012
Sete Ventos ATL Centro Pedagógico e Cultural, Lda. Licença de funcionamento N.º 26/2011 Centro de atividades de tempos livres 06-01-2012
Sete Ventos ATL Centro Pedagógico e Cultural, Lda. Autorização provisória de funcionamento N.º 07/2011 Creche 06-01-2012
Lar do Convento Licença de funcionamento N.º 05/2011 Lar de idosos 06-01-2012
Glória Cardoso Ramalho Vieira Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 29-12-2011
Cartola - Actividades de Tempos Livres, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2011 Centro de atividades de tempos livres 20-12-2011
Maria José Ferreira Cerqueira Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 20-12-2011
Anita Caracolito - Actividades para a Infância Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2011 Creche 20-12-2011
Éden Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 05/2011 Lar de idosos 20-12-2011
Centro Paroquial de Assitência Nossa Senhora das Dores Licença de funcionamento N.º 07/2011 Residência para idosos 20-12-2011
Aurora Boreal Aviso - caducidade de alvará 2011 Centro de atividades de tempos livres 20-12-2011
Fidalguinho - Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 38/2011 Creche 20-12-2011
Séniores em Casa, Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 39/2011 Serviço de apoio domiciliário 20-12-2011
Cruz Vermelha Portuguesa, Delegação da Costa do Estoril Licença de funcionamento N.º 40/2011 Residência para idosos 20-12-2011
Residência Geriátrica Santa Rita Alvará N.º 15/2011 Lar de idosos 20-12-2011
Maria dos Anjos Ribeiro Serra Deliberação de encerramento N.º 174/2011 Lar de idosos 20-12-2011
Maria dos Anjos Ribeiro Serra Deliberação de encerramento N.º 173/2011 Lar de idosos 20-12-2011
Nadine Luísa Ferreira Marques Duarte de Sousa Deliberação de encerramento N.º 150/2011 Creche 20-12-2011
Cecília Maria Rebelo Morgado Sena Deliberação de encerramento N.º 135/2011 Lar de idosos 20-12-2011
SENSUSCARE Licença de funcionamento N.º 28/2011 Serviço de apoio domiciliário 20-12-2011
Casa de Repouso Nossa Senhora das Neves Deliberação de encerramento N.º 164/2011 Lar de idosos 20-12-2011
Laura dos Prazeres Araújo Vilas Boas Aviso de encerramento 2011 Creche 20-12-2011
Anita Caracolito - Actividades para a Infância Unipessoal, Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2011 Centro de atividades de tempos livres 20-12-2011
Carla Maria Figueiredo Mota Rebelo e Sónia Maria Simões Nunes Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 14-12-2011
Cais das Memórias, Lda. Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 14-12-2011
Mãos D'Anjo Licença de funcionamento N.º 16/2011 Serviço de apoio domiciliário 07-12-2011
Lar São Sebastião Autorização provisória de funcionamento N.º 01/2011 Lar de idosos 07-12-2011
Adosinda Ferreira Dias Deliberação de encerramento N.º 133/2011 Lar de idosos 28-11-2011
Maria da Glória Marques Rodrigues da Silva Deliberação de encerramento N.º 134/2011 Lar de idosos 28-11-2011
Grão DErvilha Licença de funcionamento N.º 20/2011 Creche 25-11-2011
Estarbem Licença de funcionamento N.º 14/2011 Serviço de apoio domiciliário 25-11-2011
Sónia Aparecida dos Santos Deliberação de encerramento N.º 130/2011 Lar de idosos 25-11-2011
Memória Viva Licença de funcionamento N.º 27/2011 Serviço de apoio domiciliário 23-11-2011
Os Gémeos Deliberação de encerramento N.º 149/2011 Creche 23-11-2011
Puro Mimo Licença de funcionamento N.º 19/2011 Creche 23-11-2011
Marília Isabel Pereira Vitorino Magalhães e Susana Marta Freire Vitorino Aviso - processo de contraordenação N.º 968/2008 Lar de idosos 23-11-2011
Elos de Ternura - Apoio Domiciliário, Lda. Licença de funcionamento N.º 25/2011 Serviço de apoio domiciliário 23-11-2011
Lar de Idosos Palácio D'El Rei Licença de funcionamento N.º 18/2011 Lar de idosos 23-11-2011
Grande Causas - Acção Social Deliberação de encerramento N.º 137/2011 Lar de idosos 14-11-2011
Lar São Lourenço Deliberação de encerramento N.º 136/2011 Lar de idosos 14-11-2011
Anjinhos em Movimento Deliberação de encerramento N.º 146/2011 Creche 14-11-2011
Lagoa Jardim Escola Licença de funcionamento N.º 37/2011 Creche 14-11-2011
Creche e Jardim de Infância Pingo Doce Licença de funcionamento N.º 36/2011 Creche 14-11-2011
Humanize - Cuidados de Saúde, Lda Licença de funcionamento N.º 35/2011 Serviço de apoio domiciliário 14-11-2011
Os Mestrinhos Licença de funcionamento N.º 32/2011 Creche 14-11-2011
A Girafa, Jardim de Infância, Lda. Aviso suspensão da licença de funcionamento 2011 Creche 14-11-2011
FDL Prestação de Cuidados de Saúde, Lda. Licença de funcionamento N.º 22/2011 Serviço de apoio domiciliário 14-11-2011
O Cantinho da Nicola, Casa Sénior, Unipessoal, Lda. Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 14-11-2011
Maria Augusta Sousa da Silva Fidalgo Aviso de encerramento 2011 Lar de idosos 14-11-2011
Cuidados de Família Licença de funcionamento N.º 24/2011 Serviço de apoio domiciliário 08-11-2011
Mais Família, Lda. Licença de funcionamento N.º 23/2011 Serviço de apoio domiciliário 07-11-2011
A Nossa Casa Licença de funcionamento N.º 13/2011 Creche 07-11-2011
Maria Helena Afonso, Unipessoal Lda. Aviso - caducidade de licença de funcionamento 2011 Serviço de apoio domiciliário 07-11-2011
Maria Glória Pinto Gonçalves da Silva Deliberação de encerramento N.º 127/2011 Lar de idosos 07-11-2011
Maria Glória Pinto Gonçalves da Silva Deliberação de encerramento N.º 126/2011 Lar de idosos 07-11-2011