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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
Academia de Estudo do Infantado Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 14-08-2023
Listagem de Cooperativas Registo instituições particulares de solidariedade social Cooperativas 01-08-2023
Listagem de IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social IPSS 01-08-2023
Listagem Casas do Povo Registo instituições particulares de solidariedade social Casas do Povo 01-08-2023
Cuidarte, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 31-07-2023
S/denominação - Vanessa Balão Aviso de encerramento N.º 156/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2023
Casa de Acolhimento, Odete Elias Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800064253/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2023
Miminho dos Avós Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 34/2015/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 31-07-2023
Muro de Abrigo - Associação de Solidariedade Social do Muro Licença de funcionamento N.º 23/2022/CDist Porto Centro de dia 31-07-2023
Clinicuidados Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 31-07-2023
Kids - I Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Porto Creche 31-07-2023
Creche Azul-Bebé Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Faro Creche 31-07-2023
Cooperativa Traquinas Índios e Sábios Cessação N.º 153/2023/CDist Évora Creche 26-07-2023
Lar das Garreiras Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 26-07-2023
Troca MIMOS Cuidamos, por si Licença de funcionamento N.º 02/2023 Serviço de apoio domiciliário 26-07-2023
S/denominação - Casa de Repouso Encanto, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 146/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2023
Ana Raquel da Silva Santos Aviso - processo de contraordenação N.º 201900214667/2023/CDist Leiria Ama 12-07-2023
ERPI - Dom Manuel da Conceição Santos Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 12-07-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Aveiro Ama 07-07-2023
Listagem Cooperativas Registo instituições particulares de solidariedade social Cooperativas 07-07-2023
Centro Diocesano de Promoção Social - Casa de S. José Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 11/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 07-07-2023
Listagem Casas do Povo Registo instituições particulares de solidariedade social Casas do Povo 07-07-2023
S/denominação - Dina Trindade da Silva Neto Aviso de encerramento N.º 143/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 07-07-2023
Sénior Prestigosano CT Geriátrico, Unipessoal, Ld.ª Aviso - processo de contraordenação N.º 201800117625/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 07-07-2023
Isabel da Conceição Graça Alves Albuquerque Aviso - processo de contraordenação N.º 201800063280/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 07-07-2023
Listagem IPSS Registo instituições particulares de solidariedade social IPSS 07-07-2023
Mimar e Cuidar, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 07-07-2023
Cuidarte Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 07-07-2023
Casa Maior Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 07-07-2023
Nortecare - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 07-07-2023
Lar de Idosos - Rodrigues e Baceira, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 145/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 07-07-2023
Instituto Geriátrico de Porto Salvo, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 130/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 07-07-2023
S/denominação - Beatriz Maria Mota Rodrigues dos Santos Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 07-07-2023
Creche Os Piratinhas Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Faro Creche 07-07-2023
S/denominação - Lucinda Maria Valente Pires Assunção Aviso de encerramento N.º 113/2023/CDist Évora Centro de dia 07-07-2023
Nota Máxima. Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 34/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-07-2023
CATL - Pirata Sabichão Licença de funcionamento N.º 33/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-07-2023
Centro Social Paroquial de Mafra Licença de funcionamento N.º 32/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-07-2023
Clece Vitam - São Domingos Licença de funcionamento N.º 31/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2023
Creche Nova Apostólica Licença de funcionamento N.º 29/2023/CDist Lisboa Creche 04-07-2023
Creche da Escola Internacional Licença de funcionamento N.º 28/2023/CDist Lisboa Creche 04-07-2023
Tejo Boutique Residence Licença de funcionamento N.º 27/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2023
Thegreatkids Licença de funcionamento N.º 26/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-07-2023
Anjos Cuidadores - Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 25/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-07-2023
Casa dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 24/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2023
A Loja do Avô Licença de funcionamento N.º 23/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-07-2023
Equipamento São José Licença de funcionamento N.º 22/2023/CDist Lisboa Creche 04-07-2023
Esperança no Castelo - Residência de Idosos, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 21/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2023
Residência Sénior Quinta dos Apóstolos Licença de funcionamento N.º 20/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2023
A Mãe Canguru - Creche Jardim Infância, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 18/2023/CDist Lisboa Creche 04-07-2023
O Planeta Bebé Licença de funcionamento N.º 17/2023/CDist Lisboa Creche 04-07-2023
Residência Sénior Professora Maria Ofélia Leite Ribeiro Licença de funcionamento N.º 16/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2023
Residência Sénior Professora Maria Ofélia Leite Ribeiro Licença de funcionamento N.º 15/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-07-2023
Residência Sénior Professora Maria Ofélia Leite Ribeiro Licença de funcionamento N.º 14/2023/CDist Lisboa Centro de dia 04-07-2023
O Nosso Jardim PSI - Póvoa de Santa Iria Licença de funcionamento N.º 13/2023/CDist Lisboa Creche 04-07-2023
Residência Sénior Arco Iris Licença de funcionamento N.º 12/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 04-07-2023
Externato Pica-Pau Licença de funcionamento N.º 11/2023/CDist Lisboa Creche 04-07-2023
A3 - Apoio Domiciliário, CRL Licença de funcionamento N.º 10/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-07-2023
Jardim de Infância Bela Vista Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Lisboa Creche 04-07-2023
Os Amiguinhos Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Lisboa Creche 04-07-2023
Centro Social e Paroquial da Póvoa de Santo Adrião Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-07-2023
Creche Jardim de Infância Sonhos e Fantasias Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Lisboa Creche 04-07-2023
INteresa Associação Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-07-2023
Novo Cuidar Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-07-2023
Clube dos Espertalhões Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 04-07-2023
Jardins S. Lourenço Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 04-07-2023
Vida Maior Atlântico Licença de funcionamento N.º 42/2022/CDist Lisboa Centro de dia 03-07-2023
Lar Maria Deolinda Licença de funcionamento N.º 41/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 03-07-2023
Naturidade Carregado, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 40/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 03-07-2023
Be Sénior - Serviços de Apoio Domiciliário, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 39/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 03-07-2023
Colégio Refúgio dos Anjos Licença de funcionamento N.º 38/2022/CDist Lisboa Creche 03-07-2023
Padrão - Estabelecimento de Ensino Licença de funcionamento N.º 37/2022/CDist Lisboa Creche 03-07-2023
Jardim de Infância Espelho d' Água Licença de funcionamento N.º 36/2022/CDist Lisboa Creche 03-07-2023
Comunidade Sénior Licença de funcionamento N.º 35/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 03-07-2023
Domusprime Care Licença de funcionamento N.º 34/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 03-07-2023
Correntes - Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 33/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 03-07-2023
Lxiscare Licença de funcionamento N.º 32/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 03-07-2023
Centro de Dia Leões de Portugal Licença de funcionamento N.º 31/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 03-07-2023
My Home - Cuidados Domiciliários Licença de funcionamento N.º 30/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 03-07-2023
Lourescare Sénior Residence Licença de funcionamento N.º 29/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 03-07-2023
Mar Sénior Quinta das Memórias Licença de funcionamento N.º 28/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 03-07-2023
Escola Ave Maria Licença de funcionamento N.º 27/2022/CDist Lisboa Creche 03-07-2023
Solar das Rosas Licença de funcionamento N.º 26/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2023
Colégio OJ7B - Educa II, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 24/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Rosana Batista - Apoio Domiciliário Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 23/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Creche do Externato Modelo Licença de funcionamento N.º 22/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Cidade Afável - Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 21/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Care For You - Serviços de Apoio Domiciliário - Arquivo/Atendimento Licença de funcionamento N.º 20/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Projeto BEE - Apoio Á Saúde e Bem-Estar, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 19/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Domi Saúde Licença de funcionamento N.º 18/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 29-06-2023
Esperança Sénior Residence Licença de funcionamento N.º 17/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2023
Belourinha Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 16/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Colégio Papião Licença de funcionamento N.º 15/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Colégio Catarina de Bragança Licença de funcionamento N.º 13/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Colégio Saint Daniel Brottier Licença de funcionamento N.º 12/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Santa Casa da Misericórdia de Alenquer Licença de funcionamento N.º 11/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Centro de Acolhimento S. Pedro Licença de funcionamento N.º 10/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2023
Centro de Reabilitação de Vale Figueira Licença de funcionamento N.º 9/2022/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 29-06-2023
Infantário Mimi Licença de funcionamento N.º 8/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023
Pequenos e Graúdos Creche Jardim de Infância e ATL Licença de funcionamento N.º 6/2022/CDist Lisboa Creche 29-06-2023