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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
S/denominação - Cristina Maria Reis Lopes Costa Aviso de encerramento N.º 128/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-06-2023
S/denominação - Carla Marina dos Santos Pereira Melo Aviso de encerramento N.º 75/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 16-06-2023
Listagem de autorizações emitidas - 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Bragança Ama 16-06-2023
Centro Social Professora Elisa Barros Silva Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2016/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2023
Associação de Fraternidade e Solidariedade Social de Riodades Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 4/2019/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2023
Associação Social e Cultural do Vale do Dão Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2018/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 26-05-2023
SAPI - ATL - Sala de Estudos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2015/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 26-05-2023
Atrium 7 Alameda Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Setúbal Centro de atividades de tempos livres 26-05-2023
Associação Viver Alfena Licença de funcionamento N.º 23/2016/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 26-05-2023
Casa do Povo de Resende Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Viseu Centro de dia 11-05-2023
S/denominação - Teresa Maria da Silva Baptista Aviso de encerramento N.º 102/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 11-05-2023
Residência Sénior Luís - Liderar Alegrias, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 101/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 11-05-2023
S/denominação - Sílvia Cristina Dias Borges Aviso de encerramento N.º 96/2023/CDist Lisboa Creche 11-05-2023
Residência de São Vicente da AITIED - Associação para a Infância e 3ª Idade Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 7/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Casa do Povo de Resende Licença de funcionamento N.º 9/2023/CDist Viseu Centro de dia 05-05-2023
S/denominação - Selma Regina Faustino Bastos Aviso de encerramento N.º 93/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Colégio Fragata Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Setúbal Creche 05-05-2023
Auxilicare - Vozes Positivas - Unipessoal, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 11/2021/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 05-05-2023
Girassol Serviços de Apoio ao Domicílio Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 05-05-2023
Sénior Residence Santa Teresinha Aviso - caducidade de alvará N.º 24/2010/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Tapada Kids ATL Aviso - caducidade de alvará N.º 2/2014/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 05-05-2023
S/denominação - Dália Cristina Gonçalves dos Santos Aviso - processo de contraordenação N.º 201900090625/2023/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
S/denominação - Marlene Medeiros Aviso de encerramento N.º 58/2023/CDist Évora Estrutura residencial para pessoas idosas 05-05-2023
Gentilcare, Cuidamos de Si e dos Seus Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 21-04-2023
Abrigo de Nossa Senhora da Esperança - SAD Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 21-04-2023
Casa do Povo de Resende - Centro Comunitário de S. Romão Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2022/CDist Viseu Centro de dia 20-04-2023
Cantinho dos Sonhos Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Coimbra Creche 20-04-2023
S/denominação - Carla Sofia Ribeiro da Silva Aviso de encerramento N.º 85/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Sónia Sofia Macide Pelicho Aviso de encerramento N.º 82/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Reili Cristiany Sergio Matos Aviso de encerramento N.º 84/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
S/denominação - Tiago Matias Repouso Sénior, Unipessoal, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 83/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 19-04-2023
Lar Azáfama do Conforto de Santo André - Maomede Iassine Yusuf Aviso de encerramento N.º 81/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 19-04-2023
CENTRO ZULMIRA PEREIRA SIMÕES - INSTITUIÇÃO SOLIDARIEDADE SOCIAL DE RORIZ Declaração DGSS 18.04.2023 19-04-2023
Perfeito Amor Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Porto Estrutura residencial para pessoas idosas 18-04-2023
Madeira Quality Care Licença de funcionamento N.º 01/2023 Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023
Miminhos aos Avós Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 20/2015/CDist Setúbal Serviço de apoio domiciliário 14-04-2023
Sete Ventos Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 26/2011/CDist Porto Centro de atividades de tempos livres 04-04-2023
Maria Antonieta Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 9/2013/CDist Porto Residência para idosos 04-04-2023
DomusAvus Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Oliveira Garden Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 04-04-2023
Colégio Fragata Registo e análise do pedido de alteração N.º 4399/2023/CDist Setubal Creche 04-04-2023
Associação de Apoio à População Eradense Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Castelo Branco Serviço de apoio domiciliário 31-03-2023
Residência Sénior Vale das Relvas Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Castelo Branco Estrutura residencial para pessoas idosas 31-03-2023
Atrium 7 Alameda Registo e análise do pedido de alteração N.º 3156/2022/CDist Setubal Centro de atividades de tempos livres 30-03-2023
Tânia Regina da Silva Ferreira Autorização para o exercício da atividade N.º 2/2023/CDist Viseu Ama 27-03-2023
Residencial Lara da Minha Mãe Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
O Meu Pequeno Mundo - Creche e Jardim de Infância Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Santarém Creche 27-03-2023
Delicado Raminho - Residência Geriátrica, Ld.ª - Mahomed Hanif Abdool Sacoor Aviso de encerramento N.º 62/2023/CDist Lisboa Lar de idosos 27-03-2023
Trazer Abraços - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 7/2022/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 27-03-2023
Creche Cantinho do Bebé Licença de funcionamento N.º 5/2022/CDist Faro Creche 27-03-2023
S/denominação - Sandra Cristina Saraiva da Rosa Aviso de encerramento N.º 53/2023/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
S/denominação - Maria Júlia de Pinho Resende Oliveira Aviso de encerramento N.º 49/2023/CDist Aveiro Estrutura residencial para pessoas idosas 27-03-2023
Centro Social e Paroquial de Trevões Licença de funcionamento N.º 8/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023
Centro Social de Nossa Senhora da Assunção Licença de funcionamento N.º 7/2023/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 15-03-2023
Lar da Quinta de Santa Ana de Ereira Aviso de encerramento N.º 61/2023/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023
Line Star Life N.º 6/2023/CDist Faro Serviço de apoio domiciliário 15-03-2023
Marques & Fernandes - Casa de Repouso, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023
Vita Sénior - Serviços de Apoio Domiciliário Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Coimbra Serviço de apoio domiciliário 15-03-2023
Lar Casa Acolhimento Nossa Sra. Piedade Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Coimbra Estrutura residencial para pessoas idosas 15-03-2023
Casa de Repouso O Girassol, Unipessoal, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 20-02-2023
Pequenos Sonhadores - Creche Jardim de Infância e ATL, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 22/2016/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 20-02-2023
Pequenos Sonhadores - Creche Jardim de Infância e ATL, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 21/2016/CDist Viseu Creche 20-02-2023
A Casa da Madrinha e as Rosas - Casa de Repouso Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 3/2015/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-02-2023
Lar da Santa Cruz - José Ismael Correia Marques Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 2/2012/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 20-02-2023
Residência Sénior do Vale Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Guarda Estrutura residencial para pessoas idosas 20-02-2023
St Paul's School Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Coimbra Creche 20-02-2023
Palmo e Meio - Adelina do Carmo Unipessoal, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2018/CDist Viseu Centro de atividades de tempos livres 17-02-2023
Colégio Maria Barbosa Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-02-2023
Colégio Maria Barbosa Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Porto Creche 17-02-2023
A Arca dos Tarecos Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Porto Creche 17-02-2023
Nós de Afeto - Maria do Rosário Fátima Montez Parreira, Unipessoal, Ld.ª Aviso suspensão da licença de funcionamento N.º 28/2016/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-02-2023
O Mundo das Tropelias Aviso - suspensão de alvará N.º 1/2005/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 17-02-2023
Creche Cantinho do Jubas Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 18/2022/CDist Lisboa Creche 17-02-2023
Dynamic Help 4U Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 69/2013/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-02-2023
Live Longer - Serviços de Apoio Domiciliário Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 58/2012/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-02-2023
Pro Alcantara - Associação de Solidariedade Social Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 55/2015/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-02-2023
Casa de Repouso - Lar do Progresso, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 54/2016/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 17-02-2023
Infantário Branca de Neve Aviso - caducidade de alvará N.º 37/1975/CDist Lisboa Creche 17-02-2023
Infantário Dadinha Aviso - caducidade de alvará N.º 27/1993/CDist Lisboa Creche 17-02-2023
Amparo Maior Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 25/2022/CDist Lisboa Serviço de apoio domiciliário 17-02-2023
A Creche da Carolina Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 23/2011/CDist Lisboa Creche 17-02-2023
Os Amiguinhos - Façanhas e Peripécias, Ld.ª Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 21/2017/CDist Lisboa Creche 16-02-2023
Colégio O Moinho das Emoções, Ld.ª Aviso - caducidade de alvará N.º 16/1973/CDist Lisboa Creche 16-02-2023
Centro de Orientação e Ocupação de Tempos Livres Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2013/CDist Lisboa Centro de atividades de tempos livres 16-02-2023
Colégio Parque das Nações Aviso - caducidade de alvará N.º 8/2005/CDist Lisboa Creche 16-02-2023
Maçã Azul Aviso - caducidade de alvará N.º 3/1999/CDist Lisboa Creche 16-02-2023
Joferma - Casa de Repouso Saúde e Bem Estar Aviso - caducidade de alvará N.º 1/2011/CDist Lisboa Estrutura residencial para pessoas idosas 16-02-2023
Listagem de autorizações emitidas – 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Bragança Ama 10-02-2023
Lar Pe. Manuel do Couto Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Vila Real Serviço de apoio domiciliário 10-02-2023
Lar Pe. Manuel do Couto Licença de funcionamento N.º 1/2023/CDist Vila Real Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
S/denominação - Laurinda Pessoa de Campos Aviso de encerramento N.º 269/2022/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Centro Social Paroquial de Alhais Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 8/2018/CDist Viseu Centro de dia 10-02-2023
Carinho e Carinhos Licença de funcionamento N.º 6/2023/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 10-02-2023
A Casa da Madrinha e as Rosas - Casa de Repouso Licença de funcionamento N.º 5/2023/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Clínica Médica do Vale de Besteiros Licença de funcionamento N.º 4/2023/CDist Viseu Serviço de apoio domiciliário 10-02-2023
Creche Primeiros Passos Licença de funcionamento N.º 3/2023/CDist Viseu Creche 10-02-2023
S/denominação - Manuel Nunes Serafim Aviso de encerramento N.º 282/2022/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
BE-Á-BÁ Alvará N.º 24/1988/CDist Porto Creche 10-02-2023
O Virar da Página - Telma Alexandra Pereira Carriço Aviso de encerramento N.º 262/2022/CDist Leiria Estrutura residencial para pessoas idosas 10-02-2023
Barquinho Dourado Licença de funcionamento N.º 2/2023/CDist Faro Creche 10-02-2023