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Licenças e atos

Resultados por página
Lista de Legislações
Denominação Tipo Documento Atividade Disponibilizado
CASA DO MENINO JESUS Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 03.01.2024 04-01-2024
CENTRO SOCIAL DA PAROQUIA DE CAVES Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 18.12.2023 04-01-2024
Listagem de Autorização Emitidas - 2023 Autorização para o exercício da atividade N.º 2023/CDist Aveiro Ama 22-12-2023
Os Maravilhas, Ld.ª Licença de funcionamento N.º 88/2023/CDist Porto Creche 21-12-2023
Génios Ternurentos, Ld.ª Aviso de encerramento N.º 284/2023/CDist Setúbal Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2023
Casa dos Meus Avós Aviso de encerramento N.º 278/2023/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 21-12-2023
AS - Acolhimento Sénior Licença de funcionamento N.º 87/2023/CDist Porto Serviço de apoio domiciliário 21-12-2023
Palmo e Meio Licença de funcionamento N.º 83/2023/CDist Porto Creche 21-12-2023
S/denominação - Rosana Valliengo Pereira Aviso de encerramento N.º 202/2023/CDist Faro Creche 21-12-2023
FUNDAÇÃO PADRE MANUEL PEREIRA PINHO E IRMÃ Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.12.2023 21-12-2023
FUNDAÇÃO ANTÓNIO SILVA LEAL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.12.2023 21-12-2023
ASSOCIAÇÃO DE PAIS DO JARDIM DE INFÂNCIA SEARA NOVA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 19.12.2023 21-12-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE ÀS CRIANÇAS E IDOSOS DE TRAVANCA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.12.2023 21-12-2023
ADIGESTA ASS PARA DESENVOLVOLVIMENTO INTEGRAL GLOBAL ESTARREJA Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.12.2023 19-12-2023
Residência Sénior Eugénio Lobo Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 5/2021/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2023
ERPI - Lar S. Pedro Aviso - caducidade de licença de funcionamento N.º 1/2020/CDist Viseu Estrutura residencial para pessoas idosas 15-12-2023
ASS SOCIAL CULTURAL TERCEIRA IDADE AUTODIDACTA AVEIRO Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 07.12.2023 15-12-2023
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL - A CHACRA RAINHA SANTA ISABEL Registo instituições particulares de solidariedade social Declaração DGSS 15.12.2023 15-12-2023
S/denominação - Ana Margarida de Matos Marques Aviso de encerramento N.º 267/2021/CDist Santarém Estrutura residencial para pessoas idosas 14-12-2023
Colégio das Colinas Licença de funcionamento N.º 105/2023/CDist Lisboa Creche 14-12-2023