Licenças e atos

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Lista de Legislações
Denominação	Tipo	Documento	Atividade	Disponibilizado
Universo Imaginário	Licença de funcionamento	N.º 6/2024/CDist Coimbra	Creche	01-10-2024
Vila Jasmim (Polo I) - Jasmim Audaz - Unidade de Cuidados de Saúde, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 303/2024/CDist Aveiro	Estrutura residencial para pessoas idosas	01-10-2024
CENTRO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL DE S. VERÍSSIMO	Registo instituições particulares de solidariedade social	23.09.2024		27-09-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL RIO CALDO	Registo instituições particulares de solidariedade social	23.09.2024		27-09-2024
IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO SOITO	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		27-09-2024
ASSOCIAÇÃO DE SURDOS DO ALGARVE	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		25-09-2024
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADÃO DEFICIENTE MENTAL DO PINHAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		24-09-2024
ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E MUSICAL DE ABOIM DA NOBREGA	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		24-09-2024
DAR-SE - ASSOCIAÇÃO DE APOIO À RIBEIRA - SER ESPECIAL	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		24-09-2024
CENTRO SOCIAL PAROQUIAL DE AVIDOS	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		24-09-2024
ASSOCIAÇÃO CENTRO DE DIA, APOIO E ACOLHIMENTO À TERCEIRA IDADE	Registo instituições particulares de solidariedade social	17.09.2024		24-09-2024
CENTRO DE REABILITAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE FÁTIMA - CRIF	Registo instituições particulares de solidariedade social	17.09.2024		24-09-2024
FUNDAÇÃO SANITUS	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		23-09-2024
CAMINHO DE ENCONTRO - COOPERATIVA DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, CRL	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		23-09-2024
LIGA DOS AMIGOS DO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE DE S. PAIO DE OLEIROS	Registo instituições particulares de solidariedade social	19.09.2024		23-09-2024
EM DIALOGO ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA POVOA DO LANHOSO	Registo instituições particulares de solidariedade social	13.09.2024		19-09-2024
S/denominação - Flávia Alexandra Trindade Rosa e Elsa Maria de Freitas Nobre	Aviso de encerramento	N.º 321/2024/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-09-2024
S/denominação - Maria de Lurdes Lopes Ferreira Simão	Aviso de encerramento	N.º 7/2024/CDist Setúbal	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-09-2024
Lar da Bela - Francisco Manuel Trindade Gonçalves	Aviso de encerramento	N.º 317/2024/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-09-2024
S/denominação - Dias Abençoados - Unipessoal, Ld.ª	Aviso de encerramento	N.º 312/2024/CDist Santarém	Estrutura residencial para pessoas idosas	17-09-2024

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